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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro

DESPACHO De 29 de julho de 2019

Seção
1
Data
Edição
147
Página
74

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 48411.007408/1951. Interessada: Gama Mineração S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de setembro de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém a Portaria SGM/MME nº 97, de 3 de julho de 2018, que declarou a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada à Interessada para lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina. Despacho: Nos termos do Parecer nº 521/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1503/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1513/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

    Ver no texto do ato

DESPACHO De 29 de julho de 2019

Processo DNPM nº 48411.007408/1951. Interessada: Gama Mineração S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de setembro de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém a Portaria SGM/MME nº 97, de 3 de julho de 2018, que declarou a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada à Interessada para lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina. Despacho: Nos termos do Parecer nº 521/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1503/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1513/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Ministro

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO De 29 de julho de 2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 01/08/2019, p. 74

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