Termos de uso

1. O que é a Busca DOU

A Busca DOU é um serviço independente, operado pela AmiticIA (CNPJ 64.361.753/0001-05), que lê o Diário Oficial da União todos os dias e avisa você quando um assunto ou um processo que você acompanha é publicado.

Não somos um site oficial do Governo Federal e não temos vínculo com a Imprensa Nacional nem com a Agência Nacional de Mineração. A fonte oficial é o portal in.gov.br, e cada resultado aqui leva ao ato publicado lá.

Qualquer dúvida sobre este contrato pode ser tirada por e-mail, em contato@saiunodou.com.br.

2. Conta e acesso

A conta é criada com um e-mail. Não usamos senha: para entrar, enviamos um link de acesso que expira em poucos minutos e vale uma única vez. Quem tiver acesso à sua caixa de entrada tem acesso à sua conta, então cuide dela.

Buscar e ler atos do DOU não exige conta. A conta existe para salvar buscas e acompanhar processos.

3. Planos e limites

No Saiu no DOU há quatro planos. O plano Gratuito é sem cartão e acompanha até 1 processo e 3 alertas de busca salva, para todas as contas. Os limites de processos e de alertas são independentes.

O plano Essencial acompanha até 15 processos e 15 alertas de busca salva, com resumo semanal, e custa R$ 49 por mês para quem assina até 30/11/2026 e R$ 69 por mês depois.

O plano Profissional acompanha até 100 processos e 100 alertas de busca salva, com resumo semanal, e custa R$ 149 por mês para quem assina até 30/11/2026 e R$ 199 por mês depois.

O plano Sob medida começa em 500 processos e 300 alertas e custa a partir de R$ 349 por mês para quem contrata até 30/11/2026 e R$ 449 por mês depois. Começa por uma conversa, no WhatsApp ou por e-mail, que define o pacote; o pagamento é feito por um link que enviamos depois dessa conversa, não por um botão do site.

Ao chegar a um limite, nada do que você já acompanha é desligado — apenas o próximo cadastro é recusado, com uma mensagem dizendo o limite e o próximo plano. Se um plano acabar ou for reduzido, o que passa dos limites do novo plano fica em pausa, os mais antigos continuam ativos e nada é apagado.

4. Direito de arrependimento

Como em qualquer contratação a distância, você tem 7 dias corridos, contados a partir do primeiro pagamento confirmado, para desistir, com reembolso integral do que já pagou, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para desistir dentro desse prazo, use o botão "Cancelar assinatura" no painel da conta ou escreva para contato@saiunodou.com.br. Todo cancelamento feito nesse prazo é tratado como arrependimento: devolvemos o valor integral pela Asaas em até 5 dias úteis, e a conta volta ao plano gratuito quando o reembolso é confirmado. Depois desse prazo, vale a regra da seção seguinte.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

A cobrança é processada pela Asaas, por PIX, boleto ou cartão de crédito. Não temos acesso ao número do seu cartão em momento algum.

A assinatura é mensal ou anual, à sua escolha, e se renova até que você peça o cancelamento. O plano anual custa 10 vezes o valor mensal. Não há fidelidade, multa nem prazo mínimo.

Nos 7 primeiros dias, vale o direito de arrependimento descrito na seção 4. Depois desse prazo, quem cancela o plano anual recebe de volta os meses inteiros que ainda não começaram; o mês em curso não é devolvido.

Para cancelar, use o botão "Cancelar assinatura" no painel da conta ou escreva para contato@saiunodou.com.br. No plano mensal, o cancelamento não devolve o valor já pago: a assinatura continua valendo até o fim do período que você já pagou e não é renovada depois disso. Se o botão do painel não conseguir confirmar o cancelamento com a Asaas, o painel mostra o erro e a assinatura continua como estava — escreva para contato@saiunodou.com.br que cancelamos manualmente. Qualquer valor cobrado depois do seu pedido de cancelamento é integralmente devolvido.

Quem assina até 30/11/2026 mantém o preço de lançamento enquanto a assinatura continuar ativa sem interrupção, mesmo trocando de plano. O preço é reajustado uma vez por ano, no aniversário da assinatura, pelo IPCA, com aviso por e-mail com 30 dias de antecedência; se não concordar, você pode cancelar sem custo.

Se um pagamento não for confirmado, a conta volta ao plano Gratuito e o que passa dos limites desse plano fica em pausa, os mais antigos continuam ativos — nenhum dado é apagado.

6. O que não prometemos

Trabalhamos para que todo aviso saia no dia da publicação, e guardamos o histórico de cada envio para você poder conferir. Ainda assim, a Busca DOU não substitui a leitura do Diário Oficial da União: a nossa cópia do índice pode atrasar, um e-mail pode ser barrado pelo seu provedor e um número de processo digitado errado nunca será encontrado.

A responsabilidade pelo cumprimento de qualquer prazo continua sendo do usuário. Não respondemos por perda de prazo, de direito ou de título decorrente de um aviso que não chegou.

7. Uso aceitável

Você pode usar os resultados livremente — são atos públicos. O que pedimos é que não faça raspagem automatizada do site nem revenda o serviço como se fosse seu. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.

8. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, a data no topo desta página muda junto e avisamos por e-mail quem tiver assinatura ativa antes de a mudança valer. Uma alteração de preço nunca vale para um período já pago, vem com aviso por e-mail com 30 dias de antecedência e permite ao assinante cancelar sem custo.

Estes termos são regidos pela lei brasileira.