Termos de uso

1. O que é a Busca DOU

A Busca DOU é um serviço independente, operado pela AmiticIA (CNPJ 64.361.753/0001-05), que lê o Diário Oficial da União todos os dias e avisa você quando um assunto ou um processo que você acompanha é publicado.

Não somos um site oficial do Governo Federal e não temos vínculo com a Imprensa Nacional nem com a Agência Nacional de Mineração. A fonte oficial é o portal in.gov.br, e cada resultado aqui leva ao ato publicado lá.

Qualquer dúvida sobre este contrato pode ser tirada por e-mail, em contato@amiticia.cc.

2. Conta e acesso

A conta é criada com um e-mail. Não usamos senha: para entrar, enviamos um link de acesso que expira em poucos minutos e vale uma única vez. Quem tiver acesso à sua caixa de entrada tem acesso à sua conta, então cuide dela.

Buscar e ler atos do DOU não exige conta. A conta existe para salvar buscas e acompanhar processos.

3. Planos e limites

O plano gratuito acompanha até 3 processos e mantém 1 alerta de busca salva. Os dois limites são independentes.

O plano Profissional custa R$ 149 por mês e não limita a quantidade de processos acompanhados, sujeito a um limite de uso justo de 500 processos por conta. Esse limite existe para proteger o serviço, não para vender uma faixa acima: se a sua carteira for maior, fale com a gente.

Ao chegar a um limite, nada do que você já acompanha é desligado — apenas o próximo cadastro é recusado, com uma mensagem dizendo qual limite foi atingido.

4. Pagamento, renovação e cancelamento

A cobrança é processada pela Asaas, por PIX, boleto ou cartão de crédito. Não temos acesso ao número do seu cartão em momento algum.

A assinatura é mensal e se renova até que você peça o cancelamento. Não há fidelidade, multa nem prazo mínimo. Para cancelar, escreva para contato@amiticia.cc: a assinatura continua valendo até o fim do período já pago e não é renovada depois disso.

Se um pagamento não for confirmado, a conta volta ao plano gratuito e os processos acima do limite gratuito deixam de gerar aviso — nenhum dado é apagado.

5. O que não prometemos

Trabalhamos para que todo aviso saia no dia da publicação, e guardamos o histórico de cada envio para você poder conferir. Ainda assim, a Busca DOU não substitui a leitura do Diário Oficial da União: a nossa cópia do índice pode atrasar, um e-mail pode ser barrado pelo seu provedor e um número de processo digitado errado nunca será encontrado.

A responsabilidade pelo cumprimento de qualquer prazo continua sendo do usuário. Não respondemos por perda de prazo, de direito ou de título decorrente de um aviso que não chegou.

6. Uso aceitável

Você pode usar os resultados livremente — são atos públicos. O que pedimos é que não faça raspagem automatizada do site nem revenda o serviço como se fosse seu. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.

7. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, a data no topo desta página muda junto e avisamos por e-mail quem tiver assinatura ativa antes de a mudança valer. Uma alteração de preço nunca vale para um período já pago.

Estes termos são regidos pela lei brasileira.