PORTARIA ANM Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 20/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012000048 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.007788/2022-20, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO RIBEIRO COSTA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1745476, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto ao Governo do Estado do Piauí. Art. 2º O servidor irá ocupar o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI. Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA PORTARIA ANM Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Ana Isabel Umana de Abozaglo, viúva do servidor aposentado Jacob Abozaglo Manzano, Mat. SIAPE: 0453606, Geólogo, código NS- 440010, Classe S Padrão III, falecido em 14 de janeiro de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.000467/2023-85). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA COR/ANM Nº 1.219, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 1.015 (4121071), publicada no Diário Oficial da União em 23/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria ANM nº 1.186 ( 5525310), publicada no Diário Oficial da União em 21/11/2022. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA PORTARIA COR/ANM Nº 1.220, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 1016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria ANM nº 1.187- BGP SIGEPE (5525334), publicada no Diário Oficial da União em 21/11/2022. Art. 2º Designar RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1333621, FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE 1560718, e PATRICK SCHALDACH, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1529976, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração/ANM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 48051.002576/2022-56. Art. 3º Estabelecer o prazo de de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2023, KAREN ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.827.381-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de Descomissionamento e Recuperação de Áreas, na Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.201545/2023-84) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear VICTOR HUGO MARINI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.870.757-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Royalties, na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 615, de 30 de novembro de 2022). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA PORTARIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023 O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto, KRISHNAMURTI PEDRO DE SOUZA, agente de portaria do Ministério das Relações Exteriores, Classe E, Padrão III, Siape número 0457289, para exercer a função de vicecônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria. ALISSON SOUZA GASPARETE EMBAIXADA DO BRASIL EM BUCARESTE PORTARIA DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM BUCARESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, EPAMINONDAS PAULO DIAS SILVEIRA, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe E, padrão V, Siape nº 0457769, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. SILVANA POLICH EMBAIXADA DO BRASIL EM LISBOA PORTARIA DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a redação das Portarias de composição do Rol de Responsáveis exigida pelo Manual do SIAFI, resolve: Art. 1º - Confirmar ALBERTO LUIZ PINTO COELHO FONSECA, ministro de segunda classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 792.327.796-68, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência; Art. 2º - Confirmar GUSTAVO DE SÁ DUARTE BARBOZA, conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 074.548.467-00, como Ordenador de Despesas, substituto, por delegação de competência; Art. 3º - Confirmar IRINEU PACHECO PAES BARRETO, primeiro-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 427.720.872-04, como Gestor Orçamentário e Financeiro, Titular; Art. 4º - Designar LUCAS CHALELLA DAS NEVES, primeiro-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 216.902.038-11, como Gestor Orçamentário e Financeiro, Substituto; Art. 5º - Dispensar JOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, segundo secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 024.494.497-01, como Gestor Orçamentário e Financeiro, Substituto; Art. 6º - Confirmar DANIELA GUELBER DE MENDONÇA, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 964.550.476-72, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Titular; Art. 7º - Confirmar CARLITO BENEDITO DE SOUZA, motorista oficial do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 068.060.821-49, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituto; Art. 8º - Confirmar VINÍCIUS SANTANA DIAS, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 035.992.071-35, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, Titular; Art. 9º - Designar DANIELA GUELBER DE MENDONÇA, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 964.550.476-72, Responsável pela Gestão do Patrimônio, Substituta. Art. 10 - Dispensar CLEIDE ROCHA MACEDO, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 249.701.156-72, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, Substituta. RAIMUNDO CARREIRO SILVA EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA PORTARIA DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I. DA EMBAIXADA EM PRETÓRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240240, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Dispensar PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 081.497.117-24, como responsável, titular, pela conformidade de registro de gestão da embaixada do Brasil em Pretória; Designar LEANDRO PIGNATARI SILVA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 368.574.998-61, como responsável, titular, pela conformidade de registro de gestão da embaixada do Brasil em Pretória; Confirmar JOÃO DOMINGOS BATISTON BIMBATO segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.187.921-29, como responsável, substituto, pela conformidade de registro de gestão da embaixada do Brasil em Pretória. FÉLIX BAES DE FARIA EMBAIXADA DO BRASIL EM WINDHOEK PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM WINDHOEK, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 75, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, DANIEL SPINDOLA CUTRIM, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1725755, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. VIVIAN LOSS SANMARTIN