Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 165
- Página
- 644
despacho
Relação nº 23/2019
Fase de Licenciamento
Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, da Lei nº 13.575/17, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 978.030/2018 Notificado: Genivaldo Santos Souza. CNPJ/CPF: 04.347.467/0001-63 NFLDP nº: 54/2018 Valor R$: 18.519,23.
Processo de Cobrança nº: 978.031/2018 Notificado: Genivaldo Santos Souza. CNPJ/CPF: 04.347.467/0001-63 NFLDP nº: 55/2018 Valor R$: 19.661,15.
Processo de Cobrança nº: 978.038/2018 Notificado: Areial Maciel Ltda. CNPJ/CPF: 09.360.402/0001-71 NFLDP nº: 59/2018 Valor R$: 2.231,73.
Processo de Cobrança nº: 978.029/2018 Notificado: Valdice de Oliveira Menezes CNPJ/CPF: 06.976.976/0001-80 NFLDP nº: 53/2018 Valor R$: 74.953,24.
Processo de Cobrança nº: 978.039/2018 Notificado: Ariosvaldo Ramos de Carvalho CNPJ/CPF: 13.145.818/0001-44 NFLDP nº: 60/2018 Valor R$: 45.424,73.
Processo de Cobrança nº: 978.028/2018 Notificado: Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda. CNPJ/CPF: 04.451.455/0001-84 NFLDP nº: 52/2018 Valor R$: 3.051,39.
Processo de Cobrança nº: 978.027/2018 Notificado: Transal Terraplenagem e Serviços Agropecuários Ltda. CNPJ/CPF: 13.042.932/0001-49 NFLDP nº: 51/2018 Valor R$: 4.082,98.
Processo de Cobrança nº: 978.058/2019 Notificado: Tony Santos dos Passos. CNPJ/CPF: 06.894.728/0001-90 NFLDP nº: 1/2019 Valor R$: 25.417,62.
Processo de Cobrança nº: 978.064/2019 Notificado: Cerâmica Norberto Alves Ltda. CNPJ/CPF: 04.952.643/0001-96 NFLDP nº: 6/2019 Valor R$: 17.871,27.
Processo de Cobrança nº: 978.054/2019 Notificado: Delta Construções S.A. CNPJ/CPF: 10.788.628/0001-57 NFLDP nº: 3/2019 Valor R$: 998,54.
Processo de Cobrança nº: 978.055/2019 Notificado: Delta Construções S.A. CNPJ/CPF: 10.788.628/0001-57 NFLDP nº: 2/2019 Valor R$: 1.023,47.
Processo de Cobrança nº: 978.056/2019 Notificado: Delta Construções S.A. CNPJ/CPF: 10.788.628/0001-57 NFLDP nº: 5/2019 Valor R$: 5.166,03.
Processo de Cobrança nº: 978.057/2019 Notificado: Delta Construções S.A. CNPJ/CPF: 10.788.628/0001-57 NFLDP nº: 4/2019 Valor R$: 4.724,42.
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA
Gerente
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 165, 27/08/2019, p. 644