…disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.627/1996, resolve: Art. 1° Outorgar à G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná, numa área de 9,36ha,…
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.627/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à G.R. Extração de Areia e Transportes
Rodoviários Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de
União da Vitória, Estado do Paraná, numa área de 9,36ha, delimitada
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Art. 1° Outorgar à Craton Roche Recursos Minerais Ltda,
concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Caetité, Estado da
Bahia, numa área de 100,00ha, delimitada por um polígono que tem
seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): 14°05'28,138''S / 42°26'07,491''W;
14°05'28,140''S / 42°26'40,826''W; 14°04'55,602''S / 42°26'40,826''W;
14°04'55,601''S / 42°26'07,492''W; 14°05'28,138''S / 42°26'07,491''W;
em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 14°05'28,138''S e Long. 42°26'07,491''W e os lados
a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 1000,0m-N; 1000,0m-E; 1000,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.627/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à G.R. Extração de Areia e Transportes
Rodoviários Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de
União da Vitória, Estado do Paraná, numa área de 9,36ha, delimitada
por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de
coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
26°12'58,596''S/51°06'41,388''W;
26°13'11,594''S/51°06'41,387''W;
26°13'11,594''S/51°06'49,287''W;
26°13'11,468''S/51°06'49,287''W;
26°13'11,468''S/51°06'49,283''W;
26°13'09,843''S/51°06'49,283''W;
26°13'09,843''S/51°06'44,600''W;
26°13'00,745''S/51°06'44,600''W;
26°13'00,745''S/51°06'44,605''W;
26°13'00,741''S/51°06'44,605''W;
26°13'00,742''S/51°07'00,091''W;
26°13'00,096''S/51°07'00,091''W;
26°13'00,096''S/51°07'00,095''W;
26°13'00,092''S/51°07'00,095''W;
26°13'00,092''S/51°07'17,772''W;
26°12'58,597''S/51°07'17,772''W;
26°12'58,598''S/51°07'17,766''W;
26°12'58,597''S/51°06'45,345''W;
26°12'58,596''S/51°06'41,388''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°12'58,596''S e
Long. 51°06'41,388''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes
comprimentos
e
rumos
verdadeiros:
400,0m-SE
00°00'15''470; 219,3m-SW 89°59'41''189; 3,9m-NE 00°00'00''000;
0,1m-NE
90°00'00''000;
50,0m-NW
00°00'41''253;130,0m-NE
89°59'44''133; 280,0m-NW 00°00'14''733; 0,1m-SW 90°00'00''000;
0,1m-NE
00°00'00''000;
429,9m-SW
89°59'45''605;
19,9m-NE
00°00'00''000; 0,1m-SW 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000;
490,7m-SW
89°59'43''186;
46,0m-NE
00°00'00''000;
0,2m-SE
82°52'29''941; 900,0m-NE 89°59'41''666; 109,8m-NE 89°59'22''439.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 77, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
no uso de sua competência regimental, e tendo em vista o disposto no caput art. 6º da Portaria MDA
nº18, de 6 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação da
Administração Direta do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER
ANEXO
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Plano de Trabalho INSTITUCIO-
NAL
ANEXO I
Período de Avaliação
De 19/11/2013 a
18/ 11/ 2014
Metas Intermediárias de Desempenho Institucional
5° Ciclo de Avaliação
Meta
Unidade de Avaliação: Gabinete do Ministro - GM
prevista
Realizada
- Aquisição e disponibilização de máquinas e equipamentos - PAC2
(percentual de entregas ante o previsto)
100%
- Coordenação das ações para elaboração e divulgação do Plano Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com base nas proposições da II
CNDRSS. (Plano publicado).
100%
- Levantamento e atualização de dados para constituição de base unificada de
informações do público da agricultura familiar.
100%
Unidade de Avaliação: Consultoria Jurídica - CONJUR
prevista
Realizada
- Instalação do sistema eletrônico de tramitação interna dos expedientes;
100%
- Digitalização em CD-ROM da íntegra dos documentos físicos em arquivo na
Consultoria Jurídica;
100%
- Realização de manifestação jurídica nos processos de regularização fundiária na
Amazônia Legal que ingressarem na CONJUR;
100%
- Definição jurídica, com auxílio da Consultoria-Geral da União, das sobreposições fundiárias quilombolas;
100%
- Percentual de resposta às consultas relativas à CGFAL/CONJUR que ingressaram na CONJUR;
100%
Unidade de Avaliação: Secretaria Executiva
prevista
Realizada
Acompanhamento das políticas agrícolas de financiamento e proteção da produção.
100%
Controle e acompanhamento das demandas recebidas em cumprimento a Lei de
Acesso á Informação.
100%
Coordenação da produção, expedição, tramitação, publicação, catalogação da documentação produzida e operação dos Sistemas de Geração e Tramitação de
Documentos Oficiais do Governo Federal - SIDOF, Sistema de Envio de Matérias para a Imprensa Nacional - INCom e Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP.
100%
Unidade de Avaliação: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação Geral de Modernização e Informática - CGMI
prevista
Realizada
- % de sistemas informatizados atendidos simultaneamente.
50%
- Quantidade de novas soluções com suporte e garantia.
- Provimento dos recursos de informática necessários aos usuários do Ministério;
100%
-Disponibilidade dos serviços e recursos de infraestrutura tecnológica;
100%
-Manutenção do funcionamento dos sistemas de informação utilizados no Ministério.
100%
Coordenação Geral de Administração e Recursos Humanos - CGARH
- Lançamentos, acertos e revisão da folha de pagamento
100%
- Quantidade de ações de capacitação vinculadas às estratégias do ministério.
90%
- Nº de concursos realizados.
- Criação de Programa de Qualidade de Vida - PQV (Programa implementado -
MDA).
- Percentual de ambientes MDA reformados.
52%
- Grau de satisfação dos colaboradores MDA com o ambiente de trabalho.
75%
- Percentual de alcance das metas estabelecidas no PES e no PLS. (Implantação
e institucionalização do PES - Projeto Esplanada Sustentável e o PLS - Plano
de Gestão de Logística Sustentável).
100%
- Quantidade de palestras de divulgação do PES e do PLS.
- % de servidores(as) transferidos(as) de acordo com a norma de mobilidade.
100%
-Quantidade anual de eventos de integração das equipes
Coordenação Geral de Convênios - CGCONV
prevista
Realizada
- Quantidade de processos com análise de prestação de contas final de convênios concluída.
- Quantidade de processos de formalização de Convênios e Termos Aditivos.
- Acompanhamento e controle administrativo no âmbito do MDA dos atos relativos aos contratos de repasse celebrados pelas Mandatárias da União - Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal.
100%
Coordenação Geral de Planejamento Orçamento, Finanças e Contabilidade -
CGPOFC
prevista
Realizada
- Elaboração, revisão e Avaliação do Plano Plurianual.
100%
- Elaboração da Proposta Orçamentária do Ministério e créditos adicionais, bem
como o acompanhamento da execução do orçamento.
100%
-Coordenação e Supervisão do processo de programação e execução financeira
dos órgãos e entidades vinculadas
100%
- Aprovação da programação financeira das unidades
100%
- Emissão de empenhos e ordens bancárias
100%
- Emissão de demonstrativos gerenciais mensais
100%
-Análise das demonstrações e escrituração contábil dos órgãos e entidades vinculadas, determinando a regularização de eventuais inconsistências e/ou irregularidades e orientação quanto às atividades inerentes à contabilidade dos ó rg ã o s
e entidades vinculadas.
100%
Unidade de Avaliação: Secretaria de Agricultura Familiar - SAF
prevista
Realizada
- Elaboração e implementação do Plano Safra Semiárido 2014/2015.
- Promoção de instrumentos para a sustentação de preços de cadeias estratégicas
do semiárido (Proposta de Minuta de Alteração Normativa elaborada).
Número de organizações econômicas que ampliaram os volumes de crédito obtidos.
Nº de Organizações econômicas apoiadas.
Nº de agentes estaduais de cooperativismo formados.
Nº de organizações econômicas com acesso ao PAA e PNAE.
Nº de organizações econômicas com acesso a biodiesel.
Nº de empreendimentos da AF e Reforma Agrária participantes de feiras organizadas pelo MDA.
N° de empreendimentos com participação em feiras e eventos de promoção comercial.
Nº de cooperativas capacitadas na gestão do processo de exportação.
N° de empreendimentos da AF e assentamentos da RA apoiados para acessar
mercados de varejo e atacado.
Nº de UFP com destinação adequada e/ou uso econômico dos dejetos.
Nª de famílias atendidas com Ater no público orgânico, agroecológico e em
transição.
140.000
Nº de Unidades Familiares produção agroecológica atendidas apoiadas para participação nos mercados institucionais e diferenciados.
25.000
Nº de UFs com projetos apoiados para produção de sementes e mudas agroecológicas.
Nº de UFP atendidas pelo Programa Agua II.
50.000
Nº de UFP atendida no semiárido e região da SUDENE atendidas pelo Garantia
Safra.
1,2 milhão
Nº de UFP no semiárido atendidas pela ampliação do acesso ao crédito.
900.000
Nº de agentes de Ater formados.
15.000
Nº de UFP atendidas por ATER.
1,2 milhão
Nº de estudos para avaliar os impactos e os fatores críticos relacionados às
Políticas de Crédito e de Fomento realizados.
Nº de regiões atendidas pelo microcrédito.
Nº de jovens com acesso ao crédito.
150.000
Nº de jovens beneficiados pelo PRONAF jovem.
10.000
Unidade de Avaliação: Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT
prevista
Realizada
Nº de Territórios que incluem ações PAA e PNAE na matriz das ações executando a Estratégia Territorial de Gestão do Plano Safra.
Nº de projetos apoiados pelo PROINF.
% de projetos de infraestrutura para produção agroecológicas em territórios (rurais e da cidadania) apoiados.
20%
Nº de projetos apoiados de infraestrutura de convivência com o semiárido nos
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 01/09/2014, p. 83