Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
despacho · Agência Nacional de Mineração
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 175
- Página
- 29
despacho
Relação nº 199/2019
Fase de Concessão de Lavra
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara nula, por vício de competência, a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2140)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2019 - declara nula por vício de competência a PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2019, DOU de 05/04/2019 - Processo nº 815.641/2014 - SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Substituto
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 10/09/2019, p. 29