Página do DOU de 01/11/2018 — Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 74/2018/SE Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 878.148/2012-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME - Publicado DOU de 16/10/2018, Relação n° 71/2018, Seção 1, pág. 54- Onde se lê: "Vencimento em 08/06/2019", leiase: "Vencimento em 10/08/2019.". GEORGE EUSTAQUIO SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 75/2018/SE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878131/15 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Delega competência para os atos que especifica O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 69, incisos IV e VII do Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprovado na 3ª AGE, realizada em 13 de dezembro de 201, resolve: Delegar competência às autoridades que menciona para, em nome da EPE, assinar os atos que constituam ou alterem direitos ou obrigações da Empresa, bem como aqueles que exonerem terceiros de obrigações para com a EPE, tais como: contratos, convênios, autorizações de serviços e outros instrumentos congêneres, respeitados os limites de alçada previstos no Anexo I do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, aprovado por meio da Deliberação DCA nº 04/164ª, de 25/06/2018: I - Até R$ 200.000,00 - Diretor de Gestão Corporativa em conjunto com o(a) titular da Superintendência de Recursos Logísticos; II - De R$ 201.000,00 até R$ 2.000.000,00 - Diretor de Gestão Corporativa em conjunto com outro Diretor; III - Acima de R$ 2.001.000,00 - Presidente em conjunto com um Diretor. Parágrafo único - Na hipótese do Diretor de Gestão Corporativa ser o requisitante dos serviços ou fornecimentos enquadrados no inciso I, a competência para assinatura dos contratos respectivos fica delegada aos demais diretores. Art. 2º - Delegar competência ao Diretor de Gestão Corporativa e ao titular da Superintendência de Recursos Logísticos para criar e homologar processos licitatórios. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REIVE BARROS DOS SANTOS Ministério do Desenvolvimento Social CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018(*) Aprova e publica o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2019. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 17 e 18 de outubro de 2018, no uso da competência que lhe confere o art. 18, incisos II e IV, da Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: Art. 1º Aprovar e publicar o seguinte calendário de reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2019: Fevereiro . Dia 5 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 6 e 7 272ª Reunião Plenária Março . Dia 11 Reunião Trimestral . Dia 12 Reunião das Comissões Temáticas . Dias e 273ª Reunião Plenária Abril . Dia 9 Reunião das Comissões Temáticas . Dias e 274ª Reunião Plenária . Dias e Reunião Regional do CNAS (a definir) . Dias e Reunião Regional do CNAS (a definir) Maio . Dia 7 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 8 e 9 275ª Reunião Plenária Junho . Dia 4 Reunião Trimestral . Dia 5 e 6 Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS . Dias 7 276ª Reunião Plenária Julho . Dia 9 Reunião das Comissões Temáticas . Dias e 277ª Reunião Plenária Agosto . Dia 6 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 7 e 8 278ª Reunião Plenária Setembro . Dia 9 Reunião Trimestral . Dia 10 Reunião das Comissões Temáticas . Dias e 279ª Reunião Plenária Outubro . Dia 8 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 9 e 10 280ª Reunião Plenária Novembro . Dia 5 Reunião das Comissões Temáticas . Dias 6 e 7 281ª Reunião Plenária . Dias e Reunião Regional do CNAS (a definir) . Dias e Reunião Regional do CNAS (a definir) Dezembro . Dias 4 a 7 Conferência Nacional de Assistência Social Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NORMA SUELI DE SOUZA CARVALHO Presidente do Conselho (*) Republicada por ter saído no DOU nº 210, de 31/10/2018, seção I, página 58, com incorreção do original. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 662, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação, resolve: Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da Previdência Social - APS, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Feira de Santana, Estado da Bahia: I - Agência da Previdência Social Iaçu - APSIAU, tipo "D", código 04.022.30.0; e II - Agência da Previdência Social Coração de Maria - APSCMA, tipo "D", código 04.022.31.0. Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. SIDNEI CICERO COTTET RESOLUÇÃO Nº 663, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o art. da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017; e Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o disposto no art. 25 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração dos atos administrativos no âmbito do INSS,, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 25. Fica estabelecida a data limite de 31 de dezembro de 2019 para adequação de todos os atos em vigor, no âmbito do INSS, aos termos desta Resolução, bem como para que todas as Orientações Internas sejam substituídas por Manuais de Procedimentos Operacionais e de Gestão, conforme o caso, cuja aprovação será efetuada por meio de Resolução." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SIDNEI CICERO COTTET RESOLUÇÃO Nº 664, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e Resolução nº 516/PRES/INSS, de 30 de dezembro de 2015. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,, resolve: Art. 1º Ficam alteradas a denominação e sigla da Agência da Previdência Social São Paulo-Santa Marina - APSSTMN, para Agência da Previdência Social São Paulo-Lapa - APSSPL, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo - Norte, mantendo-se sua codificação e tipologia. Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. SIDNEI CICERO COTTET RESOLUÇÃO Nº 665, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre alteração de Agências da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017; e Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve: Art. 1º Ficam alteradas as tipologias das Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Marabá, Estado do Pará, mantendo-se as codificações e denominações atuais, na seguinte forma: I - Agência da Previdência Social Redenção/PA - APSRED, de tipo "C" para "D"; e II - Agência da Previdência Social Parauapebas - APSPAR, de tipo "D" para "C". Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. SIDNEI CICERO COTTET