EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2021 — página do DOU de 17/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021061700107 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2021 O Superintendente do IBAMA no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 19, 20 e 21 da IN Conjunta 01/2021, pelo presente edital NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a apresentar no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais referente ao(s) processo(s) abaixo(s) relacionado(s), na forma do artigo Art. 122 do Decreto nº 6.514/2008. Esta notificação se refere exclusivamente a apresentação das alegações finais, no prazo supracitado. Portanto, não reabre prazo para apresentação de defesa referente ao Auto de Infração. As alegações finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do IBAMA, ou encaminhadas via correios, sob identificação do respectivo número do processo. Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . Sérgio Luiz Granemann de Souza 749.632.289-04 02611.000025/2014-54 9082905-E Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s), ao(s) interessado(s), na unidade da Superintendência do IBAMA no estado de Santa Catarina, com sede à Rua Conselheiro Mafra, 784, - Bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010- 102. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. GLAUCO JOSE CORTE FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2021 - SUPES-SC O Superintendente do IBAMA no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 19, 20 e 21 da IN Conjunta 01/2021, pelo presente edital NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a apresentar, num prazo de 30 (trinta) dias, Relatório/ART sobre a recuperação da área, conforme consta na Informação Técnica nº 361/2020 NUBIO-SC/DITEC-SC/SUPES-SC. Interessado: Delmar da Silva (CPF 403.555.190-20) Auto de Infração nº 338344 D Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s), ao(s) interessado(s), na unidade da Superintendência do IBAMA no estado de Santa Catarina, com sede à Rua Conselheiro Mafra, 784, - Bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010- 102. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processoseletronicos >. Glauco José Côrte Filho Autoridade Julgadora de 1ª Instância administrativa GLAUCO JOSE CORTE FILHO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 3 - Centro/Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA . Romildo Tomé da Silva 645.360.091-91 023232/B 02302.000022/2015-95 10.000,00 . ADEMAR DO NASCIMENTO Gerente Regional Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 323028 - ANEEL Número do Contrato: 92/2018. Nº Processo: 48500.000379/2018-81. Pregão. Nº 16/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 12.130.013/0001-64 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: Alterar a denominação social do CONTRATADO de GLOBAL WEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA. para GLOBAL WEB OUTSOURCING DO BRASIL S. A., conforme 11ª Alteração ao Contrato Social - CNPJ: 12.130.013/0001-64, NIRE nº 3522903268-0, registrada na JUCESP em 13/01/2021 e Prorrogar a vigência contratual por 6 (seis) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/06/2021 a 18/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.164.550,00. Data de Assinatura: 16/06/2021. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2021). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AV I S O DISPONIBILIDADE DE ÁREAS EDITAL Nº 02/2021 - 4ª RODADA. A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, a autorização de pesquisa sobre as áreas objeto dos processos listados no Anexo do Edital acima referenciado. Cópia do Edital e anexo, com o cronograma de eventos referentes ao procedimento de disponibilidade de áreas, estão disponíveis para consulta no Portal eletrônico SOPLE no endereço sople.anm.gov.br, na página https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/disponibilidade-de-areas ou podem ser solicitados através do correio eletrônico sople@anm.gov.br. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 2/2021 publicado no D.O.U de 10/06/2021, Seção 3, Pág. 138 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Comunica-se aos interessados a RETIFICAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico Nº 02/2021, publicado no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2021, RETIFICA: I- Retificação do Termo de Referência ANEXO I, excluindo os subitens 8.1.2.4 e 17.7.1, mantendo-se os demais subitens inalterados; II Informar que haverá cobrança de tarifas pela Instituição Bancária para abertura e manutenção da Conta-Depósito-Vinculada nos valores constantes noANEXO VIII. . (SIDEC - 16/06/2021) 323108-32396-2021NE800015 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 Publicado no D.O de 2021-06-16, Seção 3. Onde se lê: Contratada: OI S.A - PF7653576. . Leia-se: Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76.535.764/0001- 43. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2021). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 020/PR/17 - Contratada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS EIRELLI - Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 19/06/2021 a 19/06/2022, sem alteração de valor, resguardado o direito de reajuste. Assinam pela CPRM: Esteves Pedro Conalgo - Diretor-Presidente. Cassiano de Souza Alves - Diretor de Administração e Finanças. Contratada: Victor Cristóvão Costa Reis - Diretor Executivo. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2021 - UASG 325001 Nº Processo: 48002000945202171. Objeto: Prestação de serviços gerais, compreendendo limpeza, higiene e conservação, manutenção elétrica, hidráulica e civil. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, 54 Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-00004-2021. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO RODRIGUES MACHADO Superintendente (SIASGnet - 16/06/2021) 325001-32314-2021NE000251 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Especie: extrato do Contrato CS-031/2021. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para inspeção, avaliação e análise das máquinas cobertas pela NR-12, para verificação de atendimento a todos os requisitos desta Norma, indicação de não conformidades e as possíveis soluções. Contratada: WM TREINAMENTO E INSPEÇÃO LTDA. CNPJ: 19.943.105/0001-02. Valor total: R$ 21.827,00. O referido processo foi precedido de dispensa de licitação, com fulcro no art. 29 - inc. I, da Lei 13.303/16. Vigencia: 10/06/2021 a 09/09/2021. Data da assinatura: 10/06/2021. Signatarios: pela NUCLEP: Nicola Mirto Neto Diretor Comercial e Oscar Moreira da Silva Filho Diretor Administrativo; pela Contratada: Walmir Ferreira do Nascimento Representante. EXTRATO DE CONTRATO Especie: extrato do Contrato CS-029/2021. Objeto: Prestação de serviços de emissão de relatório de passivo ambiental em solo e águas subterrâneas e elaboração de plano de amostragem para etapa de investigação confirmatória. Contratada: SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 42.168.781/0001-78. Valor total: R$ 29.000,00. O referido processo foi precedido de dispensa de licitação, com fulcro no art. 29 - inc. II, da Lei 13.303/16. Vigencia: 09/06/2021 a 08/12/2021. Data da assinatura: 09/06/2021. Signatarios: pela NUCLEP: Nicola Mirto Neto Diretor Comercial e Oscar Moreira da Silva Filho Diretor Administrativo; pela Contratada: Eduardo Miranda Aviz Haddad Representante.