RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.652, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 25/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024112500097 Seção 1 ANEXO XII . .PROCESSO nº 48340.005597/2024-30 . .PESSOA JURÍDICA AUTORIZADA . .Nome Empresarial .CNPJ . .Engie Trading Comercializadora de Energia Ltda. .31.635.668/0001-39 ANEXO XIII . .PROCESSO nº 48340.005604/2024-01 . .PESSOA JURÍDICA AUTORIZADA . .Nome Empresarial .CNPJ . .Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. .04.100.556/0001-00 ANEXO XIV . .PROCESSO nº 48340.002492/2024-29 . .PESSOA JURÍDICA AUTORIZADA . .Nome Empresarial .CNPJ . .Banco BTG Pactual S.A. .30.306.294/0001-45 ANEXO XV . .PROCESSO nº 48340.005733/2024-91 . .PESSOA JURÍDICA AUTORIZADA . .Nome Empresarial .CNPJ . .Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda. .31.781.135/0001-65 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.652, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000246/2023-71. Interessado: EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 13.578, de 31 de janeiro de 2023, que declara utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A, as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Paracatu 4 - Nova Ponte 3 C1 e C2, no estado Minas Gerais e revogar a Resolução Autorizativa nº 14.824, de 22 de agosto de 2023. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.522, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000394/2022-13, decide: (i) não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas do grupo Omega/Assuruá 5 em face da Resolução Homologatória nº 3.066, de 2022, com vistas ao reconhecimento de seu direito à estabilização da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST para seus empreendimentos de geração integrantes do Parques Eólicos Assuruá 4 cadastrada sob CNPJ: 21.544.129/0001-30 e Assuruá 5 cadastrada sob CNPJ: 42.929.707/0001-27, por um único período de 10 (dez) ciclos tarifários, nos termos da Resolução Normativa nº 559, de 2013, por intempestividade; e (ii) conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf cadastrada sob CNPJ: 33.541.368/0001-16 e pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte cadastrada sob CNPJ: 00.357.038/0001-16 em face da Resolução Homologatória nº 3.066, de 2022, com vistas ao reconhecimento do período decenal de estabilidade das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST de suas usinas a partir do ciclo 2022-2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.000969/2005-27. Interessado: Havan S.A., CNPJ nº 79.379.491/0001-83. Decisão: Transfere para a Havan S.A. a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Rio do Sapo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MT.030408-5.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.452, de 12 de novembro de 2024, constante no Processo nº 48500.004040/2012-68, publicado no DOU nº 220, de 13 de novembro de 2024, seção 1, p. 124, v. 162, onde se lê: "... Resolução nº 11.896, de 8 de dezembro de 2015, ...", Leiase: "... Resolução nº 11.896, de 10 de maio de 2022, ...". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.541, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: Capivara Energia Renovável Ltda, CNPJ nº 56.140.146/0001-97 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras UFV relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Brejo Do Piauí, no Estado de Piauí. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.542, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos De Santo Apolonio Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 36.281.930/0001-08 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Bodó, Santana Do Matos, no Estado de Rio Grande Do Norte. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.477, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002994/2024-70, decide: anuir ao pedido da TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A., CNPJ nº 49.786.044/0001-88, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de novembro de 2024. Nº 3.559 - Processo nº: 48500.005949/2021-24. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 16 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 16. Unidades Geradoras: UG5 a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 3.560 - Processo nº: 48500.003937/2021-65. Interessados: USINA EÓLICA CASQUEIRA B LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Casqueira II. Unidades Geradoras: UG3 a UG5 de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.474, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003900/2011-65. Interessados: Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, CNPJ nº 95.824.322/0001-61, e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Decisão: homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP denominado de CCE nº 3082375316E/DRSP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DESPACHO Nº 17.9574/SG-ANM/ANM/2024 Tornar sem efeito a Relação nº 103/2024, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 22 de novembro de 2024, Seção 1, página 90, em razão de erro material. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 106/2024 48051.007646/2023-43 - Dá provimento ao recurso interposto por DJ PARTICIPAÇÕES LTDA. reintegrando-se as áreas # 1227; # 1809; # 2635; # 2801; # 3601; #4318 e # 4627 à 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 9.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832019/2024-02-52.055.289 VALERIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Documento SEI: 15071060) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 9.157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871514/2024-20-JARBAS MACHADO BATISTA (Documento SEI: 15071064) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 9.158, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48059.850651/2024-80-AMAZON NORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Documento SEI: 15071092) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE