NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada
pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no
artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com
redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008,
alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as
áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de
Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas
contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes
processos:(1341)
880.002/2003;
pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no
artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com
redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008,
alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as
áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de
Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas
contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes
processos:(1341)
880.002/2003; 880.003/2003; 881.010/2008; 881.011/2008
881.012/2008;
o- 21/2013
Fase de Concessão de Lavra
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
DNPM nº 810.034/1991-PEDREIRA E CONCRETOS CA-
XIENSE LTDA - Posse da jazida de basalto no município de CA-
XIAS DO SUL/RS outorgada pela Portaria nº 016, publicada no
D.O.U de 27.01.1999. A solenidade será realizada às
o- 5/2013
Fase de Disponibilidade
Determina a exclusão de processo do Edital de Disponibilidade(1809)
880.044/2007 - EDITAL N° 10/2009 - Publicado DOU de
o- 273/2013
Fase de Concessão de Lavra
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
DNPM nº 832.398/1987-MINERAÇÃO CURIMBABA LT-
DA - Posse da jazida de Bauxita no município de SIMONÉ-
SIA/MG outorgada pela Portaria nº 293, publicada no D.O.U de
12/09/2006. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do
832.399/1987-MINERAÇÃO CURIMBABA LT-
DA - Posse da jazida de Bauxita no município de SIMONÉ-
SIA/MG outorgada pela Portaria nº 280, publicada no D.O.U de
06/09/2006. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do
830.313/1998-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EX-
PORTAÇÃO LTDA - Posse da jazida de Quartzito no município de
LUMINÁRIAS/MG outorgada pela Portaria nº 231, publicada no
D.O.U de 23/08/2007. A solenidade será realizada às
830.369/1998-SEBASTIÃO VITOR MARTINS -
FI - Posse da jazida de Quartzito no município de SÃO THOMÉ
DAS LETRAS/MG outorgada pela Portaria nº 323, publicada no
D.O.U de 19/10/2004. A solenidade será realizada às 10
o- 282/2013
Fase de Concessão de Lavra
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
DNPM nº 831.940/1985-CERAMICA SAFFRAN SA -
Posse da jazida de Argila no município de GUARDA-MOR/MG
outorgada pela Portaria nº 120, publicada no D.O.U de 26/05/2000.
A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia
831.942/1985-CERAMICA SAFFRAN SA -
Posse da jazida de Argila no município de GUARDA-MOR/MG,
PARACATU/MG outorgada pela Portaria nº 123, publicada no
D.O.U de 26/05/2000. A solenidade será realizada às 10:00 horas
11 6
Documento assinado digitalmente conforme MP n
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N
o- 3/SUREG-SA/2013
A Superintendência Regional de Salvador - CPRM, através
de seu Pregoeiro, torna público o adiamento do Pregão Eletrônico nº
0003/SUREG/SA/2013, tendo em vista a necessidade de adequação
do Termo de Referência, e consequentemente do Edital, tendo como
objeto o Registro de Preços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para
aquisição de refrigerador para o laboratório, de interesse da Gerencia
de Hidrologia e Gestão Territorial da Superintendência Regional de
Salvador, conforme especificações e detalhamento constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital - Processo n.º 0063/13 -
Data de Abertura das Propostas: 03.05.2013 às 10:00 horas (Horário
de Brasília) - Início da Sessão de Disputa de Preços: 03/05/2013 às
10h:30min (Horário de Brasília).
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N
o- 7/SUREG-RE/2013 -
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de apoio administrativo, envolvendo posto de condução
de veículos, visando atender às necessidades da Superintendência
Regional de Recife localizada na Av. Sul, 2291, Bairro Afogados
Recife/PE. - Data de Abertura das Propostas: 07.5.2013 às 10 horas
(horário de Recife/PE) - Edital: Poderá ser consultado no sítio da
CPRM -www.cprm.gov.br, a partir da data de sua publicação do
D.O.U, e consultado e adquirido na CPRM - Recife, situado na Av.
Sul, 2291, Bairro de Afogados - Recife/PE, no horário das 08:00às
11:30 e das 13:30 às 16:30 de segunda a sexta-feira.
Informações pelo telefone (81) 3316-1407.
GILBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Pregoeiro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N
o- 6/2013
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº.
00.381.056/0001-33 e o MUNICÍPIO de VITÓRIA DA CONQUIS-
TA, assinado em: 15/03/2013. Objeto: Fiscalização da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do
Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA, Superintendente
Regional do DNPM no Estado da Bahia-BA e GUILHERME ME-
NEZES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Vitória da Conquista/BA, Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48407-970951/2013-24; Vigência:
05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N
o- 7/2013
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº.
00.381.056/0001-33 e o MUNICÍPIO de IBIASSUCÊ, assinado em:
15/03/2013. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: DA-
NILO MÁRIO BEHRENS CORREIA, Superintendente Regional do
DNPM no Estado da Bahia-BA e MANOEL ADELINO GOMES DE
ANDRADE, Prefeito Municipal de Ibiassucê/BA, Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.
Processo n.º 48407-970896/2013-72; Vigência: 05 (cinco) anos, a
contar da data de sua publicação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2013 - UASG 323020
Nº Processo: 48418-978001/2013. INEXIGIBILIDADE Nº 2/2012
Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MI-
NERAL. CNPJ Contratado: 04196645000100. Contratado : IMPREN-
SA NACIONAL -Objeto: Prestação de serviços para publicação no
DOU de atos oficiais e demais matérias. Fundamento Legal: lei
8666/93, art 25 caput . Vigência: 01/02/2013 a 01/02/2014. Valor
Total: R$3.600,00. Fonte: 174022018 - 2013NE800009. Data de Assinatura: 31/01/2013.
(SICON - 19/04/2013) 323020-32263-2013NE800009
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA N
o- 1/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO-
NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada
pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no
artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com
redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008,
alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as
áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de
Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas
contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes
processos:(1341)
880.002/2003; 880.003/2003; 881.010/2008; 881.011/2008
881.012/2008; 880.071/2012
FERNANDO LOPES BURGOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 - UASG 323016
Número do Contrato: 5/2011. Nº Processo: 48414-948012/2010. PRE-
GÃO SISPP Nº 1/2011 Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 08966334000126.
Contratado : ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E -IN-
FORMATICA LTDA - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12(doze) meses a contar de 29/03/13Fundamento
Legal: ART.57,
INC.II, Lei 8666/93. Vigência:
29/03/2013 a
29/03/2014.
Valor
Total:
R$19.711,80.
Fonte:
250022018
-
2013NE800020. Data de Assinatura: 28/03/2013.
(SICON - 19/04/2013) 323016-32263-2013NE800003
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 - UASG 323016
Número do Contrato: 6/2011. Nº Processo: 48414-948012/2010. PRE-
GÃO SISPP Nº 1/2011 Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 08966334000126.
Contratado : ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E -IN-
FORMATICA LTDA - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12(doze) meses a contar de 29/03/13Fundamento
Legal:
Art.57, Inc.II,
Lei 8666/93.
Vigência: 29/03/2013
a
29/03/2014.
Valor
Total:
R$19.836,72.
Fonte:
250022018
-
2013NE800018. Data de Assinatura: 28/03/2013.
(SICON - 19/04/2013) 323016-32263-2013NE800003
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 - UASG 323016
Número do Contrato: 8/2011. Nº Processo: 48414-948012/2010. PRE-
GÃO SISPP Nº 1/2011 Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 08966334000126.
Contratado : ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E -IN-
FORMATICA LTDA - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12(doze) meses a contar de 29/03/13Fundamento
Legal:
Art.57, Inc.II,
Lei 8666/93
.Vigência: 29/03/2013
a
29/03/2014.
Valor
Total:
R$25.998,00.
Fonte:
250022018
-
2013NE800017. Data de Assinatura: 28/03/2013.
(SICON - 19/04/2013) 323016-32263-2013NE800003
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE IMISSÃO DE POSSE N
o- 21/2013
Fase de Concessão de Lavra
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
DNPM nº 810.034/1991-PEDREIRA E CONCRETOS CA-
XIENSE LTDA - Posse da jazida de basalto no município de CA-
XIAS DO SUL/RS outorgada pela Portaria nº 016, publicada no
D.O.U de 27.01.1999. A solenidade será realizada às 10:00 horas,
do dia 03.05.2013;
SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Superintendente
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2013
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada
no D.O.U em 11/04/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de Service Desk no
Escritório Central da EPE, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ,
com vistas a possibilitar a adequada segurança, continuidade dos serviços e funcionamento dos ativos computacionais da EPE, conforme
especificações constantes no Termo de Referência Anexo I e nas condições do Modelo de Contrato Anexo III do Edital.
IVETE TERRA NUNES
Superintendente
(SIDEC - 19/04/2013) 325001-32314-2013NE000021
AVISO DE CANCELAMENTO N
o- 5/2013
Fase de Disponibilidade
Determina a exclusão de processo do Edital de Disponibilidade(1809)
880.044/2007 - EDITAL N° 10/2009 - Publicado DOU de
880.047/2007 - EDITAL N° 10/2009 - Publicado DOU de
FERNANDO LOPES BURGOS
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2013 - UASG 323010
Nº Processo: 48408.980411/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa para fornecimento de combustível visando
o abastecimento dos veículos pertencentes à frota oficial da Superintendência do DNPM/AM. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
22/04/2013 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av.
Andre Araujo, 2150 - Petrópolis MANAUS - AM . Entrega das
Propostas: a partir de 22/04/2013 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 03/05/2013 às 10h00 site
SELENE CHAVES CAVALCANTE
Pregoeira
(SIDEC - 19/04/2013) 323010-32236-2013NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE IMISSÃO DE POSSE N
o- 273/2013
Fase de Concessão de Lavra
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
DNPM nº 832.398/1987-MINERAÇÃO CURIMBABA LT-
DA - Posse da jazida de Bauxita no município de SIMONÉ-
SIA/MG outorgada pela Portaria nº 293, publicada no D.O.U de
12/09/2006. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia
22/05/2013;
DNPM nº 832.399/1987-MINERAÇÃO CURIMBABA LT-
DA - Posse da jazida de Bauxita no município de SIMONÉ-
SIA/MG outorgada pela Portaria nº 280, publicada no D.O.U de
06/09/2006. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia
24/05/2013;
DNPM nº 830.313/1998-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EX-
PORTAÇÃO LTDA - Posse da jazida de Quartzito no município de
LUMINÁRIAS/MG outorgada pela Portaria nº 231, publicada no
D.O.U de 23/08/2007. A solenidade será realizada às 10:00 horas,
do dia 08/05/2013;
DNPM nº 830.369/1998-SEBASTIÃO VITOR MARTINS -
FI - Posse da jazida de Quartzito no município de SÃO THOMÉ
DAS LETRAS/MG outorgada pela Portaria nº 323, publicada no
D.O.U de 19/10/2004. A solenidade será realizada às 10:00 horas,
do dia 10/05/2013;
CELSO LUIZ GARCIA
Superintendente
EDITAL DE IMISSÃO DE POSSE N
o- 282/2013
Fase de Concessão de Lavra
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
DNPM nº 831.940/1985-CERAMICA SAFFRAN SA -
Posse da jazida de Argila no município de GUARDA-MOR/MG
outorgada pela Portaria nº 120, publicada no D.O.U de 26/05/2000.
A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 05/06/2013;
DNPM nº 831.942/1985-CERAMICA SAFFRAN SA -
Posse da jazida de Argila no município de GUARDA-MOR/MG,
PARACATU/MG outorgada pela Portaria nº 123, publicada no
D.O.U de 26/05/2000. A solenidade será realizada às 10:00 horas,
do dia 07/06/2013;
CELSO LUIZ GARCIA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 - UASG 323016
Número do Contrato: 4/2011. Nº Processo: 48414-948012/2010. PRE-
GÃO SISPP Nº 1/2011 Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 08966334000126.
Contratado : ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E -IN-
FORMATICA LTDA - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais doze meses a contar de 29/03/2013. Fundamento
Legal: ART.57,INC.II,
LEI 8666/93.
Vigência: 29/03/2013
a
29/03/2014.
Valor
Total:
R$61.960,44.
Fonte:
250022018
-
2013NE800015. Data de Assinatura: 28/03/2013.
(SICON - 19/04/2013) 323016-32263-2013NE800003
Como citar: AVISO DE ADIAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 22/04/2013, p. 116