Página do DOU de 04/10/2013 — Seção 2

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 544 - Nomear ALFONSO LAGES BESADA, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 1717795, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II (DNC II), código DAS-102.2, exonerando-o do cargo que ora ocupa. N o- 545 - Nomear PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 1798244, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II (DNC II), código DAS-102.1, exonerando-o do cargo que ora ocupa. N o- 546 - Exonerar EDUARDO MORETTI, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 1798564, do cargo em comissão de Assistente Técnico da Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II (DNC II), código DAS-102.1. JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR NOME: Roterdan Siqueira de Abreu CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação, lotado na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DES- TINO: Guatemala. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no XI Curso de Regulação Energética de ARIAE, em Antigua. PERÍODO: 26/10/2013 a 2/11/2013, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1 o- , inciso IV. Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU DONIZETE RUFINO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA N o- 6, DE 1 o- DE OUTUBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO DEPARTA- MENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe confere a Portaria n o- 216, inciso VII, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, resolve: Art. 1 o- - Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Superintendência, pelo prazo de 1 (hum) ano, nos termos da Lei n o- 8.666, de 21 de julho de 1993, observando o parágrafo 4 o- do artigo 51, os servidores abaixo relacionados: Victor Renato Barbisan, Agente Administrativo - Presidente Marcia Valeska de Souza - Substituta Carla dos Santos Martins - Membro Carla Viganigo Rangel de Castilhos - Membro Art. 2 o- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FERRARI BORBA Declarar, a contar de 16 de setembro de 2013, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe B, Padrão II, ocupado por, IVONETE DE SOUSA ARAUJO, matrícula SIAPE n o- 1568610, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/BA/INCRA/N o- 54160.002082/2013-46). JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE PORTARIA N o- 243, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve: Art. 1 o- Designar INDIAPOTI SILVA MATOS MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIA- PE n o- 1105499, para exercer os encargos de substituta do Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Capacitação, da Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art.2 o- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA N o- 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-IN- CRA, NO ESTADO DE PARANÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ARLETE DE FATIMA MOREIRA BALBINOT, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Cadastro Rural, Classe "S", Padrão III, matricula SIAPE n o- 0722488, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3 o- , da Emenda Constitucional n o- 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, acrescidos das vantagens previstas no artigo 62/A, da Lei n o- 8.112/90, inserido pela Medida Provisória n o- 2.225/2001-45, à vista das informações constantes no Processo/IN- CRA/SR(09)/PR/N o- 54200.003021/2013-82. NILTON BEZERRA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA N o- 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-IN- CRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 de agosto de 2000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MILTON RODRIGUES, no cargo de Radiotelegrafista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 0725098, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3 o- da Emenda Constitucional n o- 47 de 06 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo INCRA-SR.17- n o- 54300.001365/2013-29. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 3 de outubro de 2013 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Fabio Cantinho. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALI- DADE: Participação no evento "Argentina Oil and Gas 2013". PE- RÍODO: 05/10/2013 a 11/10/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995. NOME: Gustavo Barbosa. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Geologia. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALI- DADE: Participação no evento "Argentina Oil and Gas 2013". PE- RÍODO: 06/10/2013 a 11/10/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995. NOME: Jacqueline Barboza Mariano. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Turquia. FINALIDADE: Participação na Reunião de Organização do VI World Forum of Energy Regulators, representando a Associação de Reguladores Ibero-Americana de Energia. PERÍODO: 05/10/2013 a 10/10/2013. TIPO DE AFASTAMEN- TO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995. NOME: José Gutman. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓR- GÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participação no "Congresso Recursos Non Convencionales: Um Nuevo Horizonte Energético". PERÍODO: 07/10/2013 a 11/10/2013. TIPO DE AFAS- TAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995. NOME: André Luis Martinelli Real dos Santos. CAR- GO/FUNÇÃO: Pesquisador em Geociências. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE: Participar da 5ème Réunion Scientifique do ORE Hydroclimatologie et Biogeóchimie des eaux dês Andes à 1` Amazonie. PERÍODO: 06/10/2013 a 14/10/2013. TIPO DE AFASTA- MENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387/1995. EDISON LOBÃO Ministério de Minas e Energia . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA N o- 2.837, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do Art. 7 o- do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo n o- 48500.0003578/2013-36, resolve: Art. 1 o- Autorizar o seguinte afastamento do país, na forma do disposto no Decreto n o- 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto n o- 2.349, de 15 de outubro de 1997: SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 223, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n o- 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve: Designar MARIANA CARVALHO DE AVILA NEGRI, CPF: 069.518.536-57, para exercer a Função Gratificada, código FG- 1, do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N o- 241, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, combinado com o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/n o- 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2013, nos termos do artigo 34, da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSE RODRIGUES GONÇALVES FILHO, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n o- 1529045, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/DF/N JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE PORTARIA N o- 242, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, combinado com o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/n o- 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO, DO MINIS- TÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FO- ME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MDS nº 27, de 31 de janeiro de 2011, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida em 09 de setembro de 2013, pela Juíza Federal Substituta da 21º Vara Federal/DF nos autos do Procedimento Ordinário nº 00466913820134013400VF021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 71000.070301/2013-71, resolve: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .