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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro

DESPACHO De 30 de setembro de 2019

Seção
1
Data
Edição
191
Página
767

DESPACHO De 30 de setembro de 2019

Processo nº 48420.896305/2008. Interessada: Exgran - Exportação de Granitos Ltda. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de Decisão do então Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração formulado pela Interessada e mantém a anulação do Alvará de Pesquisa nº 17.329/2008. Despacho: Nos termos do Parecer nº 237/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1151/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1152/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

BENTO ALBUQUERQUE

Ministro

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO De 30 de setembro de 2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 191, 02/10/2019, p. 767

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