DESPACHO Nº 2.191, DE 16 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 19/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021071900133 Seção 1 DESPACHO Nº 2.191, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003896/2019-92, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG28, de 3.401,64 kW cada, totalizando 95.245,92 kW de capacidade instalada, da UFV Sol do Sertão VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.032066- 8.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de titularidade da Sol do Sertão OB II Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de julho de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 2.192, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003894/2019-01, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 3.401,64 kW cada, totalizando 47.622,96 kW de capacidade instalada, da UFV Terra do Sol XI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.032059- 5.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de titularidade da Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de julho de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.170, DE 15 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa - REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.003189/2021-11, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Engenharia de Manutenção a ser celebrado entre a Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A (contratante) e a Elektro Operação e Manutenção Ltda. (contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 271/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI INTERPOSTA defesa administrativa; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Multa por não apresentar o relatório dos trabalhos de pesquisa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930413/2020-73 Processo Minerário Nº: 48403.832963/2010-49 Interessado(a): GILVANA CORREA NUNES e MIRANI PEREIRA DE JESUS Notificação Administrativa nº: 214A/2021 Valor: R$ 1.091,41 (um mil noventa e um reais e quarenta e um centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 284/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa: prazo de 10 (dez) dias. (662) PAULO CORREA - 831720/2008 - Not. Adm. 650A/2021 - R$ 8.129,26. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 429, DE 16 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211017/2021-71, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Delta Comercializadora de Gás Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 14.194.451/0001-11, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 773, DE 16 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS , no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48610.210021/2021-12, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima de perfuração Ocean Courage (SS-75) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda (Brasdril) / Contrato ANP nº 48610.012961/2017-61. MARIANA RODRIGUES FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 768, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO CAPITOLIO EIRELI, CNPJ nº 21.970.009/0001-03. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0211776 AUTO POSTO DO AVIAO LTDA 41.513.040/0001-14 48610.211666/2021-72 AUTO POSTO NOVO CAPEBI LTDA 38.172.282/0001-87 48610.211706/2021-86 AUTO POSTO PORTAL DA VAQUEJADA EIRELI 35.008.704/0001-95 48610.211758/2021-52 . PR/PA0211757 AUTO POSTO TROPICAL EIRELI 34.364.189/0001-13 48610.211509/2021-67 . PR/MA0211761 M M M FARIAS LTDA 09.378.632/0001-68 48610.209074/2021-91 . PR/AL0211759 MARCELA MARTINS DE LIMA 29.276.874/0001-58 48610.211636/2021-66 POSTO BARAUNAS DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 39.555.662/0001-63 48610.001582/2021-22 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0058-00 48610.207113/2021-15 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRJ0382742 A. C. F. ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA 29.433.887/0001-93 48610.212223/2021-07 . GLPRN0382542 A DOMINGOS DA SILVA GAS & CONVENIENCIA EIRELI 34.025.934/0007-95 48610.212171/2021-61 . GLPPA0382746 A JR BECKMAN COMERCIO DE GAS LTDA 13.608.700/0001-05 48610.210483/2021-30 . GLPRS0382744 A PEREIRA BRAGA DISTRIBUIDORA DE GAS 42.170.573/0001-03 48610.210407/2021-24 . GLPMG0382735 ALEXANDRE ROBSON SILLOS 41.627.080/0001-97 48610.210905/2021-77 . GLPRS0382513 ANA LUCIA BRUM DA SILVA 41.459.545/0001-48 48610.212157/2021-67 . GLPMG0382536 B . J . DE SOUZA LTDA 42.083.657/0001-00 48610.212165/2021-11 . GLPGO0382748 B P SANTANA JUNIOR 27.869.060/0002-82 48610.212228/2021-21 . GLPGO0382554 BONASSOLI ALIMENTOS EIRELI 29.649.318/0001-80 48610.212184/2021-30 . GLPPR0382552 CINTIA MARA KASEKER 30.811.197/0001-00 48610.212176/2021-93 . GLPSP0382540 CIPRIANO-GAS COMERCIO DE GLP LTDA 32.676.844/0001-43 48610.007376/2020-45 CLAUDEMILSON SANTOS SOUZA GAS DE IBIQUERA 35.075.686/0002-45 48610.212188/2021-18 . GLPRS0382505 CLEVER AMAURI SOARES TRINDADE 31.228.181/0001-31 48610.212147/2021-21 COMERCIAL BAROES DAS BEBIDAS LTDA 41.169.027/0001-90 48610.212195/2021-10 . GLPCE0382538 COMERCIAL DE GLP PAIVA E ARAUJO LTDA. 40.138.274/0001-66 48610.212167/2021-01 COSTA AGUA E GAS LTDA 39.891.749/0001-01 48610.212199/2021-06 . GLPMA0382497 DEPOSITO BELA GAS EIRELI 34.814.904/0001-72 48610.212129/2021-40 . GLPMT0382499 F A SILVA 41.797.227/0001-97 48610.212131/2021-19 . GLPRJ0382521 FERNANDO HENRIQUE DALMAS FERREIRA GAS 36.107.719/0001-73 48610.212161/2021-25 . GLPSP0382546 FIAMA GAS LTDA 41.260.513/0001-19 48610.212175/2021-49 . GLPGO0382503 FIRE GAS COMERCIAL EIRELI 32.289.715/0001-00 48610.212143/2021-43 . GLPMG0382544 GAS SAO CRISTOVAO LTDA 38.230.003/0001-94 48610.212174/2021-02 GCS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 39.726.536/0001-24 48610.209349/2021-96 . GLPSP0382725 L. MENESES DA SILVA COMERCIO DE GAS E AGUA 39.765.040/0001-60 48610.001235/2021-08 . GLPPA0382730 M M COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP EIRELI 39.914.407/0001-60 48610.002078/2021-40 . GLPMG0382501 MARIA DE FATIMA BARBOSA RAMOS 41.448.422/0001-01 48610.212134/2021-52 . GLPPE0382728 MF DA SILVA DEPOSITO DE GAS EIRELI 41.425.049/0001-73 48610.212190/2021-97 . GLPGO0382740 MOREIRA & BARROS LTDA 41.421.068/0001-21 48610.212208/2021-51 . GLPRR0382534 O M RODRIGUES EIRELI 38.545.722/0001-02 48610.002218/2021-80 . GLPAL0382508 R DE OLIVEIRA HOLANDA EIRELI 38.928.060/0001-41 48610.212153/2021-89 . GLPAL0382528 R DE OLIVEIRA HOLANDA EIRELI 38.928.060/0002-22 48610.212162/2021-70 . GLPAL0382515 R DE OLIVEIRA HOLANDA EIRELI 38.928.060/0003-03 48610.212158/2021-10 . GLPCE0382561 SUPER GAS CHORO EIRELI 41.860.025/0001-42 48610.212187/2021-73 V D FREIRE BRAGA 39.474.022/0001-29 48610.208797/2021-72 . GLPPR0382550 VIEIRA DA ROSA - GLP LTDA 41.600.663/0001-24 48610.212179/2021-27 . GLPAM0382563 W R DA SILVA COMERCIO 38.650.618/0001-70 48610.207345/2021-73 CEZAR CARAM ISSA