Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 75
despacho
Relação nº 84/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); relativo ao(s) débito(s) do Auto de Infração nº 374/2018 (por ter infringido o disposto no item XIII, do art. 54 do Regulamento do Código de Mineração).
Processo de Cobrança nº 986.380/2018 Notificado Empresa Rondoniense de Refrigerantes Ltda. CNPJ/CPF 84.627.751/0001-22 Auto de Infração nº 374/2018 Valor: R$ 6.587,80
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Gerente
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 09/10/2019, p. 75