Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 60
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Melt Metais e Ligas S/a Cpf/cnpj :25.248.287/0001-02 - Processo minerário: 886019/10 - Processo de cobrança: 986306/19 Valor: R$.20.634,73
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 91/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Agua Mineral Lind Água Ltda Cpf/cnpj :05.679.642/0001-82 - Processo minerário: 886273/01 - Processo de cobrança: 986293/19 Valor: R$.254.417,57
Titular: Melt Metais e Ligas S/a Cpf/cnpj :25.248.287/0001-02 - Processo minerário: 886019/10 - Processo de cobrança: 986306/19 Valor: R$.20.634,73
Joaquim Ribeiro Neto
Gerente
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 30/10/2019, p. 60