Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2019 PROC. Nº 48405-000512/2019-68
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 117
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2019 PROC. Nº 48405-000512/2019-68
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o desenvolvimento de ações conjuntas entre a Agência Nacional de Mineração/ANM, CNPJ: 29.406.625/0001-30 e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará/SEMAS, CNPJ: 34.921.783/0001-68 destinadas ao controle e fiscalização da atividade mineradora, possibilitando que os partícipes executem ações integradas, ou utilizem de apoio técnico e logístico do outro partícipe e intercâmbio de dados. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação. Data da assinatura: 09/09/2019.
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2019 PROC. Nº 48405-000512/2019-68 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 212, 01/11/2019, p. 117