PORTARIA Nº 11.237, DE 17 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 23/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292019072300047 Seção 2 PORTARIA Nº 11.237, DE 17 DE JULHO DE 2019 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08340.000152/2019-81, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária a CARLOS RENEE DE OLIVEIRA VENÂNCIO, Matrícula SIAPE nº 1227415, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea "a", da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA PORTARIA Nº 11.261, DE 22 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08514.000550/2019-69 resolve: Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais, SIMONE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Federal, Primeira Classe, Matrícula SIAPE nº 1800919, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no artigo 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), com forma de cálculo e reajuste disciplinados nos artigos 1º e 15, da Lei nº 10.887/2004 (Emenda Constitucional nº 41/2003). DELANO CERQUEIRA BUNN PORTARIA Nº 11.262, DE 22 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX, do Artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e, tendo em vista o que consta do Processo nº08256.001351/2019-66 , resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária a SEBASTIÃO RÉGIS, Matrícula SIAPE nº 177600, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea "a", da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. DELANO CERQUEIRA BUNN POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 237, DE 22 DE JULHO DE 2019 O Superintendente Regional da Policia Rodoviaria Federal em Goias, do Departamento de Policia Rodoviaria Federal do Ministerio da Justica e Seguranca Publica, nomeado pela Portaria 202, de 21 de Marco de 2019, publicada no DOU 56, de 22 de Marco de 2019, do Ministerio da Justica e Seguranca Publica, usando da competencia que lhe foi conferida pelo Artigo 118 e seus Incisos, do Regimento Interno da PRF, aprovado pela Portaria 224/2018/MJSP, de 05/12/2018, publicada no DOU 234, de 06/12/2018, do Senhor MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, considerando-se ainda o disposto no Art 12 da Orientacao Normativa 1, de 02.01.2017, publicada no DOU de 05.01.2017, o disposto na Portaria 8/MPOG, de 07.01.2013, publicada o DOU de 08.01.2013 e o contido nos autos 08662.018669/2019-94, resolve: Art. 1. Tornar publico que o servidor aposentado ADEMAR QUINTINO DE FARIA - Matricula SIAPE 0166061, inscrito no CPF 124.927.441-91, apos recadastramento nesta Unidade Regional, obteve o restabelecimento do pagamento, nos termos do Art. 12 da Orientacao Normativa 1, de 02/01/2017, da Secretaria de Gestao de Pessoas e Relacoes do Trabalho no Servico Publico. Art. 2. Os acertos financeiros decorrentes do restabelecimento do pagamento serao efetivados na primeira folha de pagamento disponivel para inclusao. Art. 3. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. ALVARO DE RESENDE FILHO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 568, DE 17 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 16 de julho de 2019, ANA CAROLINA PONTE VIDAL do cargo em comissão de Assistente da Assessoria do Gabinete 1 do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.2 e nomear LEANDRO LIMA COELHO para exercer tal cargo. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA PORTARIA Nº 573, DE 19 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Dispensar WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gestão e Governança da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Planejamento do Cade, código DAS 101.1 e designa WILLIAM JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARQUES para exercer tal cargo. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 452, DE 19 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear EDUARDO JOSE TERNES, CPF nº 070.190.248-58, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Proteção, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. RICARDO SALLES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 287, DE 19 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Dispensar LUCIANO COSTA DE CARVALHO do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis, do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4. BENTO ALBUQUERQUE PORTARIA Nº 286, DE 19 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve Exonerar RICARDO BORGES GOMIDE do cargo em comissão de Coordenador- Geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis, do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4. BENTO ALBUQUERQUE PORTARIA Nº 285, DE 19 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Dispensar RICARDO BORGES GOMIDE do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.5. BENTO ALBUQUERQUE SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 109, DE 18 DE JULHO DE 2019 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL - SGM DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 30 e 35 do Decreto no 9.675, de 2 de janeiro de 2019 - Regimento Interno do Ministério de Minas e Energia - MME, considerando o disposto na Portaria nº 108, de 11 de julho de 2019, do Secretário de Geologia e Mineração - SGM, publicada no DOU de 15/07/2019; considerando, ainda, a indicação, pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, dos seus representantes a integrarem o Grupo de Trabalho a que se refere o presente ato, resolve: Art. 1º O Grupo de Trabalho para discussão do regime de exploração mineral de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG será composto pelos representantes a seguir relacionados, titular e suplente, respectivamente: I - FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA; II - GABRIEL MOTA MALDONADO e DIONE MACEDO, e III - RICARDO EUDES PARAHYBA e LUIS MAURO GOMES FERREIRA, representantes indicados pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM. Art. 2º Caberá aos servidores nomeados, sob a coordenação dos membros indicados no inciso I, acima, dar cumprimento ao disposto na Portaria a que se refere o art. 1º, devendo apresentar o relatório resultante dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente data. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 557, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - SUBSTITUTO, em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, com o artigo 19, inciso "II", do Decreto nº 9.587 de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º - Promover a reversão do servidor inativo Stefan Monnerat Hulme, matrícula nº 1815463, ocupante do cargo Especialista em Recursos Minerais, código NS-439001, Classe A, Padrão V, com fundamento no art. 25, inciso "I" da Lei 8.112/90 e art. 2º, inciso "I" do Decreto 3.644/2000 a partir da publicação desta Portaria. Art. 2º - Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TASSO MENDONÇA JUNIOR