Página do DOU de 03/04/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Saldos em 31 de dezembro de 2012 30.148 28.336 775.393 (786.564) 47.313 Realização de Reservas Prejuízo Líquido do Período (33.240) (33.240) Ajustes de Exercícios Anteriores (30.878) 30.878 Ajustes de Exercícios Anteriores (30.878) 30.878 Saldos em 31 de dezembro de 2013 30.148 28.336 744.515 (788.926) 14.073 As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CON- TÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM é uma Sociedade por Ações constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, transformada em empresa pública pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Para total e fiel consecução de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir o conhecimento das Geociências no interesse do País, nelas incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo, especificamente: 1)subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional; 2)estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país; 3)orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país; 4)elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível aos interessados, resguardando o interesse nacional; 5)colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração pública federal, estadual e municipal; 6)realizar pesquisas e estudos relacionados com os fenômenos naturais ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros ligados à sua área de atuação, bem como os relacionados a paleontologia e a geologia marinha; 7)dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A escrituração e as Demonstrações Contábeis são elaboradas com base no Plano de Contas da Administração Pública, contido no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e apresentadas em observância à Lei nº 6.404/1976. NOTA 3 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS a) O resultado é apurado pelo regime de competência do exercício; b) os financiamentos às empresas de mineração, para aplicação em empreendimentos específicos de pesquisa mineral, quando concedidos sem cláusula de risco, são registrados em contas do ativo realizável a longo prazo; quando a CPRM participa do risco da pesquisa, também são registrados no mesmo grupo de contas, até que seja apurado o resultado final da pesquisa; c) os materiais em almoxarifado estão registrados ao custo médio de aquisição, que é inferior ao de reposição; d) as inversões financeiras estão registradas pelo valor de custo, acrescidas dos rendimentos proporcionais ao tempo decorrido até o final do exercício; e) os investimentos estão registrados ao custo corrigido monetariamente até 31.12.95 e ajustados ao valor de mercado, quando aplicáveis; f) os bens componentes do ativo imobilizado, em uso, e as imobilizações em curso, estão registrados ao valor de aquisição, incorporação e/ou construção, corrigidos monetariamente até 31/12/1995; g) as depreciações dos bens do ativo imobilizado são calculadas pelo método linear, em função do tempo de vida útil dos bens, sendo as taxas de depreciação, normalmente praticadas pela CPRM, as seguintes: Equipamentos: Operação 10% a.a.- Transporte 20% a.a.- Diversos 10% a.a. NOTA 4 - APRESENTAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Para fins de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício, a empresa considera como Despesas Gerais e Administrativas, os valores relativos a custos de prestação de serviços, de operações de pesquisas e demais custos. Tal procedimento visa à conciliação com o sistema SIAFI - Sistema Público de Administração Financeira do Governo Federal, que não apura custos em suas contas de Resultado. A partir de 2013 a empresa alterou o seu perfil no SIAFI, passando a alocar cada liquidação no Subsistema de Contas a Pagar e a Receber - CPR aos respectivos Centros de Custos diretos e indiretos. Além disso, a empresa passou a utilizar o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal - SIC. No Exercício de 2013 a empresa registrou no SIC R$ 103.186 Mil referente aos custos de prestação de serviços e de operações de pesquisas. As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais apuradas até 31 de dezembro de 2013 tiveram a seguinte composição: R$ Mil Remuneração (180.463) (134.395) Encargos Sociais (56.375) (50.714) Benefícios (17.072) (13.802) Plano de Previdência Complementar (29.893) (25.718) Locação e Aquisição (2.165) (2.775) Depreciação e Amortização (12.030) (9.505) Despesas Tributárias (13.407) (16.442) Serviços de Comunicação (4.642) (4.145) Manutenção (5.956) (3.940) Serviços Públicos (2.625) (2.641) Serviços Profissionais Contratados (209.572) (134.692) Materiais (10.740) Resultado com Ações Judiciais (2.489) (6.746) Outras Despesas/Receitas (219.160) 129.120 (767.126) (287.135) NOTA 5 - CONTAS A RECEBER Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de pessoal e para pagamento de despesas de terceiros apropriados pelo regime de competência, cujo recebimento está previsto para 2014. R$ Mil Contas a Receber NOTA 6 - MATERIAIS A composição dos valores registrados no Almoxarifado em 31/12/2013 é a seguinte: R$ Mil Almoxarifado 2.419 2.419 NOTA 7 - ADQUIRENTES DE DIREITOS MINERAIS - LONGO PRAZO Sob este título estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM, à Companhia Energética de São Paulo - CESP, nos termos definidos na "escritura de cessão de direitos minerais", firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda., com a interveniência da CPRM, por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia, em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa já foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31/12/2013 é de R$ 2.775 Mil e da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo, reforçada com base no Parecer CO- JUR/CPRM nº 02/2012, é de R$ 2.775 Mil. NOTA 8 - FINANCIAMENTOS À PESQUISA MINERAL No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Os saldos líquidos apresentados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 9.331 Mil representam os valores totais de R$ 23.346 Mil, deduzindo-se R$ 14.015 Mil, relativo à Provisão de Riscos Contratuais. R$ Mil FINANCIAMENTO À PESQUISA MINERAL Financiamento à Pesquisa Mineral Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais 8.707 17.356 To t a l 9.331 18.416 NOTA 9 - OUTROS CRÉDITOS - LONGO PRAZO O valor registrado a título de Outros Créditos representa Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. NOTA 10 - IMOBILIZADO A composição do Imobilizado em 31 de dezembro de 2013 é a seguinte: R$ Mil Imóveis 76.213 64.933 Instalações 5.288 5.152 Equipamentos de Operação 52.922 48.291 Máquinas e Utensílios de Escritório 29.086 27.518 28.122 21.585 Equipamentos de Processamento de Dados 14.941 12.348 Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.904 8.904 Imobilizações em curso 10.075 8.523 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 11 6 11 6 Outros Equipamentos 3.154 2.202 Outras Mobilizações 3.756 2.541 Depreciações acumuladas (84.243) (73.819) 148.340 NOTA 11 - INTANGÍVEL São registrados como Intangível os softwares e concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação. NOTA 12 - FINANCIAMENTOS A PAGAR R$ Mil Circulante Circulante Não Circulante Não Circulante Em moeda estrangeira (1) 2 11 2 11 (1) Correspondem a US$ 103 Mil em 31/12/2013, sendo renegociados, conforme contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. NOTA 13 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Provisão para Contingências apresenta registrado em 31 de dezembro de 2013 o valor de R$ 25.074 Mil em face de possíveis situações futuras de perdas que possam ocorrer. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia: R$ Mil OBJETO DE AÇÃO Responsabilidade Civil 1.010 ISS 3.470 3.470 Processo Administrativo Tributos Federais 2.604 1.651 IR e CSLL Oriundos de Repasses de Convênio 4.054 4.054 Ações Trabalhistas 13.970 14.393 To t a l 25.074 24.578 No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 consta no Programa Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais o valor de R$ 3.500 Mil para ser considerado em ações trabalhistas contra a Companhia. NOTA 14 - IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS A PA- GAR Estão registrados neste grupo os tributos apurados e as provisões de valores tributários em discussão administrativa ou judicial da Companhia, entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP, COFINS, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros. R$ Mil IRPJ 2.042 2.342 CSLL 2.972 IPTU 43.889 37.845 PIS / PASEP COFINS 1.092 1.009 ISS Demais Tributos e Encargos 23.893 9.707 To t a l 72.506 54.556