Página do DOU de 01/02/2013 — Seção 3

11 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 864.668/2007; 864.239/2008; 864.611/2011; 864.656/2011 864.082/2012; 864.124/2012; 864.162/2012; 864.164/2012 864.185/2012; 864.186/2012; 864.226/2012; 864.277/2012 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR EDITAL N o- 2/2013 REQUERIMENTO DE LAVRA Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 864.069/1996-GRANITO-Reserva Medida: 247.228,62 m3; Reserva Indicada: 29.305,12 m3; Reserva Inferida: 225.914,44 m3- Área: 49,94 864.070/1996-GRANITO-Reserva Medida: 676.980,39 m3; Reserva Indicada: 72.591,70 m3; Reserva Inferida: 724.555,97 m3- Área: 49,94 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 19/2012 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº PE.EPE.019/2012. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a implantação da plataforma de Gestão de Processos da EPE, compreendendo: a) Fornecimento de licenças de sistema de Automação de Processos; b) Prestação de serviços de consultoria de Gestão de Processos para o mapeamento, especificação e implantação de processos de negócios da EPE; c) Prestação de serviços técnicos de implantação do sistema de Automação de Processos e dos processos de negócios da EPE no sistema de Automação de Processos; d) Treinamento e transferência de conhecimento relacionados com a administração e operação do sistema de Automação de Processos; e) Treinamento e transferência de conhecimento relacionados com os processos de negócios da EPE implantados no sistema de Automação de Processos; f) Operação assistida dos processos de negócios da EPE implantados no sistema de Automação de Processos; e g) Suporte e manutenção do sistema de Automação de Processos pelo prazo de 35 meses; conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I e nas condições do Modelo de Contrato Anexo III do Edital. IVETE TERRA NUNES Superintendente (SIDEC - 31/01/2013) 325001-32500-2013NE000021 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO PROCESSO RSPS/NS/SUL II - PETROBRAS Edital de Leilão nº 122.3485.120/2013 As propostas serão apresentadas no formato de Leilão Eletrônico da PETRONECT, empresa cujo controlador e sócio majoritário é a PETROBRAS. O pregão eletrônico será realizado no portal Petronect, às 09:30 do dia 28/02/2013 no endereço eletrônico Para viabilizar sua participação no referido evento, o interessado deverá solicitar o seu imediato cadastramento na PETRO- NECT. Caso já seja cadastrado, solicitamos que entrem em contato pelo telefone 0800-282-8484 até 15 de fevereiro de 2013, solicitando sua inclusão na lista de participantes do referido Leilão. O Edital e maiores informações serão obtidos no site: Comissão de Alienação. Em 24 de janeiro de 2013. MOACYR CARLOS NEVES ROCHA Técnico de Suprimento Sênior EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO AVISO DE LICENÇA UNIDADE DE OPERAÇÕES DE EXPLORAÇÃO E PRO- DUÇÃO DA BACIA DE SANTOS - UO-BS Torna público que requereu no dia 31 de Janeiro de 2013 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação para a Implantação do Sistema de Produção Antecipada (SPA) de Lula Sul, Campo de Lula (Bloco BM-S-11) contemplado na Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1. Santos-SP, 31 de janeiro de 2013. OSVALDO KAWAKAMI Gerente-Geral PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A GERÊNCIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2013 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. torna pública a retificação do Edital nº 01/2013 do Processo Seletivo Público, publicado no DOU do dia 24 de janeiro de 2013, seção 3, páginas 150 a 155 que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. Onde se lê: 4.8 - A isenção tratada no subitem 4.7.1 deverá ser solicitada durante a inscrição de 24/01 a 21/02/2013, ocasião em que o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda", nos termos da letra "b" do mesmo subitem. Leia-se: 4.8 - A isenção tratada no subitem 4.7.1 deverá ser solicitada durante a inscrição de 24/01 a 31/01/2013, ocasião em que o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda", nos termos da letra "b" do mesmo subitem. SOLANGE MENDES ROCHA MUSA Gerente Executiva GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº do Processo: 55000.002794/2012-80. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ/MF: 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Gilberto José Spier Vargas, CPF: 279.057.990-34; o Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra, CNPJ/MF: 01.164.076/0001-15, representado pelo Presidente, o Sr. Isidoro Zorzi, CPF: 007.376.900-20, a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste, CNPJ/MF: 01.730.073/0001-00, representada por seu Presidente, o Sr. Adenir José Dallé, CPF: 440.786.760-49, a Fundação Universidade de Caxias do Sul, CNPJ/MF: 88.648.761/0001-03, representada pelo Reitor, Isidoro Zorzi, CPF: 007.376.900-20, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF: 92.969.856/0001-98, representada pelo Diretor, o Sr. Pedro Alberto Selbach, CPF: 238.430.470-49, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF: 10.637.926/0001-46, representado pela Reitora, a Sra. Cláudia Shiedeck Soares de Souza, CPF: 435.644.700-00, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF: 04.732.975/0001-65, representada pelo Reitor, o Sr. Fernando Guaragna Martins, CPF: 286.016.450-20, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carlos Barbosa, CNPJ/MF: 90.057.712/0001-30, representado pelo Presidente, o Sr. Vilson Cichelero, CPF: 337.422.860-72, o Centro Ecológico, CNPJ/MF: 02.138.424/0001-42, representado pelo Engenheiro Agrônomo, o Sr. Luis Carlos Diel Rupp, CPF: 460.180.000-59, o Sindicato Rural de Caxias do Sul, CNPJ/MF: 92.867.944/0001-89, representado pelo Presidente, o Sr. Valmir Antonio Susin, CPF: 032.770.700-34, a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF: 89.281.877/0001-01, representada pelo Presidente, o Sr. Oscar Ló, CPF: 588.850.050-04, o Instituto Brasileiro do Vinho, CNPJ/MF: 02.728.155/0001-74, representado pelo Diretor Executivo, o Sr. Carlos Raimundo Paviani, CPF: 291.469.330-34, o Centro Nacional de Pesquisa de Uva e Vinho, CNPJ/MF: 00.348.003/0058-56, representado pelo Chefe-Geral, o Sr. Lucas da Ressurreição Garrido, CPF: 494.181.146-15, a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural, CNPJ/MF: 89.161.475/0001-73, representada pelo Gerente Regional, o Sr. Neuri Frozza, CPF: 422.458.859-53, a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, CNPJ/MF: 97.263.461/0001-99, representada pelo Presidente, o Sr. Danilo Rheinheimer dos Santos, CPF: 444.381.250-49. Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de estudos e ações para implantação de um Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar na região do COREDE/SERRA do Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário . Rio Grande do Sul. Vigência: 2 (dois) anos, a conta da data da assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante aditivos. Data de assinatura: 28/01/2013. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Processo nº 54000.001123/2012-39. Objeto: Estabelecer parceria técnica e orçamentária entre o INCRA e o MI, visando à implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água e, 575 (quinhentos e setenta e cinco) Projetos de Assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária. Prazo: Até dezembro de 2014. Repasse dos Créditos Orçamentários: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), PTRES: 047254, Fonte: 176, N.D 44.90.51, Unidade Gestora: 373001. Signatários: CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES - Presidente do INCRA, SÉRGIO DUARTE DE CASTRO - Secretário de Desenvolvimento Regional. Data da assinatura: 12 de novembro de 2012. (GABT-2) DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25402/2013 - UASG 373083 Número do Contrato: 25400/2011. Nº Processo: 54000001530201084. INEXIGIBILIDADE Nº 29/2011Contratante: INSTITUTO NACIO- NAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. CNPJ Contratado: 34028316000707. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E - TELEGRAFOS. Objeto: Alterar o subitem 6.1, alínea b da Cláusula Sexta do contrato original, acrescentar 25% ao valor estimado do contrato e atualização da ficha resumo. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 31/01/2013 a 30/01/2014. Valor Total: R$1.043.250,16. Fonte: 176370002 - 2013NE800070. Data de Assinatura: 31/01/2013. (SICON - 31/01/2013) 373083-37201-2013NE800032 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2013 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/01/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços continuados de mão de obra, para o exercício da função de Secretária Nível Médio I, Recepcionista e Office-Boy , a serem executados conforme as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I deste Edital, para atender a demanda na Unidade Avançada de Altamira/PA. FRANCELO VALERIANO Equipe de Apoio (SIDEC - 31/01/2013) 373083-37201-2013NE800032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE DOAÇÃO(*) Espécie: Termo de Doação que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR(05), CNPJ: 00.375.972/0013-02 e a Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA, CNPJ: 13.654.413/0001-31, Processo nº 54160.003556/2011-13. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis constantes do Termo de Doação nº01/2012. Signatários: Marcos Antônio Silva Nery, Superintendente Regional e Jandira Soares Silva Xavier , Prefeita de Baianópolis . (DAA-4) (*) Republicado por ter saído no D.O.U nº 22, de 31-01- 2013, Seção 3, pág. 129, com incorreção no original. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DIVISÃO DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA EXTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Santa Mônica/PR - CNPJ: 95.641.916/0001-37, registrado sob CRT/PR/Nº 2.000/13 Proc.: 54200.002158/2012-39 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da publicação. Assinatura: 30/01/13. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Sergio José Ferreira - Prefeito Municipal de Santa Mônica/Pr. Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Joaquim Távora/PR - CNPJ: 76.966.845/0001-06, registrado sob CRT/PR/Nº 3.000/13 Proc.: 54200.001053/2012-62 - Objeto: Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Vigência: