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SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS

Página do DOU de 15/01/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
47

Processos citados

  • 830.643/1982

    Processos DNPM nº 830.643/1982 Interessado: Vale S.A. Assunto: Anuência para detalhamento de jazida para formação de projeto minerário. Nos termos do despacho Nº 302/2012-DIFIS, que ora aprovo e, considerando o disposto no PARECER

  • 875.156/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria,

  • 870.790/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me -

  • 870.791/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07

  • 875.135/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da

  • 874.643/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei

  • 874.176/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai

  • 874.177/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração

  • 874.473/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08,

  • 874.080/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025

  • 873.656/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto -

  • 874.332/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08,

  • 874.336/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose

  • 872.755/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08

  • 871.016/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira

  • 870.818/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp -

  • 870.863/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08

  • 871.075/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria

  • 870.904/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves

  • 870.025/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08

  • 870.998/2008

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração

  • 870.910/2008

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07,

  • 870.911/2008

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07

  • 874.458/2007

    Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08

  • 874.381/2008

    Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas

  • 873.736/2007

    Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07

  • 874.023/2008

    Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras

  • 874.510/2008

    bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares

  • 873.831/2007

    874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica

  • 873.830/2007

    874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração -

  • 872.266/2008

    Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a -

  • 874.404/2007

    Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais

  • 872.645/2007

    Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07

  • 871.561/2008

    874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07

  • 872.208/2008

    874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 873.743/2008

    Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 875.177/2007

    871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 874.795/2007

    871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 874.798/2007

    871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 874.876/2007

    871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 874.849/2007

    Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 874.836/2007

    Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 875.054/2007

    Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 874.839/2007

    Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 871.129/2008

    Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08

  • 800.766/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 -

  • 800.929/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda -

  • 801.078/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34,

  • 800.443/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013

  • 800.538/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09

  • 800.539/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09

  • 800.540/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo

  • 800.541/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo Antonio Rocha Lima - 800390/11 -

  • 800.542/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo Antonio Rocha Lima - 800390/11 - Not.703/2013 - R$ 2.762,83 Roney Marcos Fontenele

  • 800.543/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo Antonio Rocha Lima - 800390/11 - Not.703/2013 - R$ 2.762,83 Roney Marcos Fontenele Macedo - 800815/11 - Not.705/2013 - R$

  • 800.544/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo Antonio Rocha Lima - 800390/11 - Not.703/2013 - R$ 2.762,83 Roney Marcos Fontenele Macedo - 800815/11 - Not.705/2013 - R$ 131,67

  • 800.390/2011

    José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo Antonio Rocha Lima - 800390/11 - Not.703/2013 - R$ 2.762,83 Roney Marcos Fontenele Macedo - 800815/11 - Not.705/2013 - R$ 131,67

  • 800.815/2011

    5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo Antonio Rocha Lima - 800390/11 - Not.703/2013 - R$ 2.762,83 Roney Marcos Fontenele Macedo - 800815/11 - Not.705/2013 - R$ 131,67

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 14 de janeiro de 2013 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 10/07 (Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007), concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas abaixo relacionadas: Nº 20 CADIUM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 00.245.992/0001-17 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003899/2012 - 21 KURZI RF ISO 100 DIN 51517, PART 3 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ENGRENAGEM. 14922 48600.003895/2012 - 43 KURZI RF ISO 680 DIN 51517 PARTE 3 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ENGRENAGEM. 14922 48600.003898/2012 - 87 KURZI RF ISO 150 DIN 51517 PARTE 3 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE DE ENGRENAGEM 14922 48600.003896/2012 - 98 KURZI RF ISO 460 DIN 51517 PARTE 3 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ENGRENAGEM 14922 48600.003894/2012 - 07 KURZI RF ISO 1500 DIN 51517 PARTE 3 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ENGRENAGEM 14922 48600.003897/2012 - 32 KURZI RF ISO 320 DIN 51517 PARTE 3 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ENGRENAGEM 14922 48600.003900/2012 - 18 KURZI RF ISO 68 DIN 51517 PARTE 3 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ENGRENAGEM. 14922 Nº 21 CASTROL BRASIL LTDA - CNPJ nº 33.194.978/0001-90 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003881/2012 - 20 ALPHA SP ISO 68 NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEOS LUBRIFICANTES COM PROPRIEDADES DE EXTREMA PRESSÃO (EP), PARA CAIXAS DE ENGRENAGENS QUE OPERAM COM CARGAS ELEVADAS. 13488 48600.003881/2012 - 20 ALPHA SP ISO 100 NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEOS LUBRIFICANTES COM PROPRIEDADES DE EXTREMA PRESSÃO (EP), PARA CAIXAS DE ENGRENAGENS QUE OPERAM COM CARGAS ELEVADAS. 13488 48600.003881/2012 - 20 ALPHA SP ISO 320 NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEOS LUBRIFICANTES COM PROPRIEDADES DE EXTREMA PRESSÃO (EP), PARA CAIXAS DE ENGRENAGENS QUE OPERAM COM CARGAS ELEVADAS. 13488 Nº 22 CASTROL BRASIL LTDA - CNPJ nº 33.194.978/0002-71 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003879/2012 - 51 AIRCOL PD ISO 150 N.A ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES. 14921 48600.003879/2012 - 51 AIRCOL PD ISO 100 N.A ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA COMPRESSORES. 14921 Nº 23 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ nº 33.000.092/0038-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003868/2012 - 71 MOBILGREASE 33 NLGI N.A ATENDE: SAE AMS3052, APROVADA: AIRBUS AIMS09-06-002, BOEING BMS 3-33B TYPE 1, MIL-PRF-23827C, AMENDMENT 2, TYPE 1 E NATO G-354. GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA SINTÉTICA DE ALTO DESEMPENHO IN- DICADA PARA MÚLTIPLAS APLICAÇÕES EM Nº 24 FÁBRICA-QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - CNPJ nº 05.853.347/0001-09 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003869/2012 - 15 GIRUX SUPER TURBO CF/CG4 SAE 15W40 API CG-4/CF/SJ, ACEA A3, B3, E3-08, MB 228.3 (P), MB 229.1, MAN 3275 E VOLVO VDS. ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES CICLO OTTO ASPIRADOS OU TURBOALIMENTADOS DOTADOS DE SISTEMA INTERCOOLER, MOVIDOS A DIESEL. 48600.003870/2012 - 40 GIRUX SUPER TURBO CI-4 SAE 15W40 API CI-4 /SL, ACEA A3/B4/E7-08, MAN 3275, MB 228.3 (P), MB 229.1 E VOLVO VDS-3 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES CICLO OTTO ASPIRADOS OU TURBOALIMENTADOS E DOTADOS DE SISTEMA INTERCOOLER, MOVIDOS A DIESEL. Nº 25 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 03.972.433/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003873/2012 - 83 PEÇA GENUINA GM - ÓLEO PARA MO- TOR SINTÉTICO SAE 5W30 . FORD WSS M2C913-B, API SL, ACEA A1-B1/02, ILSAC GF 3. ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA MOTORES CI- CLO OTTO. 12835 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO Art. 1º Fica a empresa Consigaz Distribuidora de Gás Ltda., CNPJ: 01.597.589/0004-62, autorizada a operar um duto de transferência, para abastecer, com GLP proveniente da REVAP/São José dos Campos - SP, a Base de distribuição da empresa, localizada na Estrada Dom José Antonio Couto, nº 200, Bairro Cajurú, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, com as seguintes características: Origem Destino Produto Diâmetro (pol.) Extensão (m) REVAP/São José dos Campos Base da Consigaz em São José dos Campos GLP Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de emissão da respectiva renovação. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização nº 41, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOU n.º 215, de 22 de janeiro de 2009. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI RETIFICAÇÃO No Despacho n.º 14, de 11 de janeiro de 2013, publicada no DOU n.º 9, Seção 1, páginas 64 e 65, de 14 de janeiro 2013, onde se lê: "... no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004063/2012-25, considerando" leia-se:"... no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012205/2012-28, considerando". SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO N o- 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP n° 48610.000277/2013-11, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa ADM do Brasil LTDA., CNPJ n° 02.003.402/0046-77, localizada na Av. Santa Terezinha, 2049, Bairro Menino Deus, Joaçaba, Santa Catarina, CEP 89600-000, com capacidade de produção autorizada de 510 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Fica revogada a autorização para comercialização nº 370, de 12/08/2011, publicada no DOU de 15/08/2011. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Processos DNPM nº 830.643/1982 Interessado: Vale S.A. Assunto: Anuência para detalhamento de jazida para formação de projeto minerário. Nos termos do despacho Nº 302/2012-DIFIS, que ora aprovo e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 02 (dois) anos, a realização de detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875156/07 Atena Mineração Ltda - 870790/08, 870791/08, 875135/07 Bege Bahia Marmore Ltda - 874643/08 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 874176/07, 874177/07 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 874473/07 Danilo da Silva Santos - 874080/07 Devanei Agostinho Rodrigues - 873656/07, 874332/07, 874336/07 Global Adonai Mineração Ltda - 872755/08, 871016/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870818/08, 870863/08, 871075/08, 870904/08, 870025/08, 870998/08 Horácio Matos Neto - 870910/08, 870911/08 Jose Flavio Mota - 874458/07, 874381/08 Jucelino Pereira de Souza - 873736/07 Liz Duplaa Design Corp - 874023/08 Maria Conceição Alves - 874510/08 Mineração Motta Ltda-me - 873831/07, 873830/07 Mineradora Brasil Ltda - 872266/08 Nicas Exportação de Granito Ltda - 874404/07 Pietrine Servicos em Pedras Ornamentais Ltda - 872645/07 Ricardo Soares Midlej - 871561/08 Villa Rica Mineração - 872208/08 Votorantim Cimentos n ne s a - 873743/08 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875177/07, 874795/07, 874798/07, 874876/07, 874849/07, 874836/07, 875054/07, 874839/07 Zaide Nunes do Ouro - 871129/08 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Queiroz Monte - 800766/10 - Not.697/2013 - R$ 5.112,09, 800929/10 - Not.699/2013 - R$ 5.440,47 Lúcio Telmo Meireles de Oliveira Júnior - 801078/10 - Not.701/2013 - R$ 2.507,23 Matapi Mineradora LTDA. - 800443/09 - Not.681/2013 - R$ 5.478,20 Mineradora Buriti Ltda - 800538/09 - Not.683/2013 - R$ 2.407,96, 800539/09 - Not.685/2013 - R$ 5.527,34, 800540/09 - Not.687/2013 - R$ 3.683,26, 800541/09 - Not.689/2013 - R$ 5.524,15, 800542/09 - Not.691/2013 - R$ 3.165,37, 800543/09 - Not.693/2013 - R$ 4.508,42, 800544/09 - Not.695/2013 - R$ 3.535,92 Paulo Antonio Rocha Lima - 800390/11 - Not.703/2013 - R$ 2.762,83 Roney Marcos Fontenele Macedo - 800815/11 - Not.705/2013 - R$ 131,67

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/01/2013, p. 47

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