Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve — página do DOU de 17/11/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve No 615 -Nomear SÉRGIO DE AMORIM PACHECO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa. No 616- Nomear FABIANA GAZZONI CEPEDA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão da Política Tarifária, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, ficando exonerada do que atualmente ocupa. No 617- Designar ADRIMAR VENANCIO DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código FCPE 102.3, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. No 618- Nomear EMÍDIO JOSÉ DA SILVA NETO, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 102.2. No 619- Nomear CONCEIÇÃO CRISTINA ARAÚJO LIMA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Universalização do Acesso à Energia, do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4. FERNANDO COELHO FILHO DESPACHO DO MINISTRO Em 16 de novembro de 2016 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Gilberto Hollauer. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos. ÓRGÃO: SP- DE/MME. PAÍS DE DESTINO: Equador. FINALIDADE: Participar da XLVII Reunião da Junta de Especialistas, do Diálogo Regional de Política Energética BID SE4ALL, e da XLVI Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia. PERÍODO: 21/11/2016 a 26/11/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRA- MENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995. NOME: Marco Túlio Naves de Carvalho. CARGO/FUN- ÇÃO: Assessor da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais. ÓR- GÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. PAÍS DE DESTINO: Inglaterra. FINALIDADE: Participar do "14th Annual Mines and Money - London". PERÍODO: 26/11/2016 a 03/12/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995. NOME: Maíra Fortes Bonafé. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participação no curso Enhanced Oil Recovery Fundamentals. PERÍODO: 26/11/2016 a 03/12/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIA- GEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995. NOME: Guilherme Vianna de Melo Jacintho. CARGO/FUN- ÇÃO: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participação nas reuniões do Comitê de Produtos de Petróleo e Lubrificantes da ASTM International. PERÍODO: 03/12/2016 a 10/12/2016. TIPO DE AFASTA- MENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995. NOME: Marcela Ganem Flores. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participação nas reuniões do Comitê de Produtos de Petróleo e Lubrificantes da ASTM International. PE- RÍODO: 03/12/2016 a 10/12/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995. FERNANDO COELHO FILHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 312, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010 e Portaria nº 247, de 08 de abril de 2011 resolve: Art. 1 º Demitir, a pedido, o empregado público GILSON OLIVEIRA SANTOS, oriundo da CRVD - Companhia Vale do Rio Doce, lotada na Superintendência do DNPM no estado de Minas Gerais, a partir do dia 06 de junho de 2011 (Processos Nº 48400- 001362/2013 e 48400-000869/2011). VICTOR HUGO FRONER BICCA GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 14 de novembro de 2016 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve: Autorizar o afastamento do País de VITOR AZEVEDO PE- REIRA, Diretor do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação deste Ministério, para participar da "VI Edição do Lemann Dialogue e do Workshop em Educação para Pesquisas do Lemann Brazil Research Fund", a realizarem-se em Boston, Estados Unidos da América, no período de 15 a 19 de novembro de 2016. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 20 de novembro de 2016, inclusive trânsito, com ônus, conforme o Processo nº 71000.010852/2016-29. Autorizar o afastamento do País de ANDRÉ RONDON MATTANA, Analista Técnico de Políticas Sociais da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro deste Ministério, para participar da Reunião Técnica de Avaliação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), a realizar-se em Assunção, Paraguai, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 16 a 19 de novembro de 2016, inclusive trânsito, com ônus, conforme a Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP nº 2022/16. OSMAR GASPARINI TERRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.218, de 28 de março de 2014, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I e II, da Portaria MDS nº 239, de 09 de novembro de 2012, resolve: Nº 676- Exonerar a pedido, a contar de 01 de outubro de 2016, o servidor RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS, SIAPE nº 2455383, CPF nº 689.273.201-15, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. Nº 677- Dispensar a contar de 01 de outubro de 2016, o servidor RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS, SIAPE nº 2455383, CPF nº 689.273.201-15, do encargo de substituto eventual do Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 678 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.218, de 28 de março de 2014, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: Exonerar a pedido, a contar de 24 de outubro de 2016, o servidor ANDERSON LUAN DA SILVA SIQUEIRA, SIAPE nº 2037619, CPF nº 022.919.381-18, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Protocolo da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 679, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDSA/GM nº 92, de 04 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 303 do Decreto nº 3.048/99, resolve: Dispensar a pedido, ELIZABETH FATIMA DOS SANTOS BARROS do cargo de Conselheira Suplente representante do Governo, da 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de São Paulo, a contar da data de 8 de agosto de 2016. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 680, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDSA/GM nº 92, de 04 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 303 do Decreto nº 3.048/99, resolve: Dispensar a pedido, TEREZINHA DE JESUS ANTUNES RO- CHA do cargo de Conselheira Suplente representante das Empresas, na 11ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro, a contar da data de 17 de outubro de 2016. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35332.004657/2016-44, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição até 18 de novembro de 2016, do servidor FLAVIO VILLARINHO PINTO, matricula nº 0.911.544, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer suas atividades no Cartório da 111ª Zona Eleitoral do Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Por conseguinte, faz-se necessário convalidar o período de 1 de junho de 2016 (fls. 30) até a data de publicação da portaria de requisição. Art. 4º Ao término da requisição o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 682, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35043.001254/2016-07, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação de requisição, por um ano da servidora TÁBITA CAVALCANTE BARBOSA, matricula nº 1.635.149, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para continuar exercendo suas atividades no Cartório da 94ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Considerar prorrogada a requisição da servidora, para efeito de ressarcimento e controle de frequência, no período compreendido entre 4 de setembro de 2016 até a publicação desta Portaria. Art. 4º Ao término da cessão a servidora deverá apresentarse imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 683, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35161.000241/2016-66, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição, até o dia 31 de dezembro de 2016, da servidora ANDREZZA RODRIGUES VELASCO, matricula nº 1.638.692, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer suas atividades no Cartório da 277ª Zona Eleitoral de Uberaba do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Ao término da requisição a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .