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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Seção
1
Data
Edição
230
Página
73

Seu processo neste ato

DESPACHO

Relação nº 251/2019

Titular: Adicélia Maria Mendes

Processo: 850.419/2005

Torna sem efeito Auto de infração n. º 857/2012 - RFP (6.39)

Torna sem efeito Imposição de multa do Auto de infração n. º 857/2012 - RFP (6.46)

Torna sem efeito Auto de infração n. º 03/2013 - TAH (6.36)

Torna sem efeito Auto de infração n. º 04/2013 - TAH (6.36)

Torna sem efeito Imposição de multa do Auto de infração n. º 03/2013 - TAH (6.43)

Torna sem efeito Imposição de multa do Auto de infração n. º 04/2013 - TAH (6.43)

Torna sem efeito a Notificação Administrativa n. º 236/2013 - TAH (6.56)

Torna sem efeito a Notificação Administrativa n. º 234/2013 - TAH (6.56)

Torna sem efeito a Notificação Administrativa n. º 237/2013 - Multa TAH (9.04)

Torna sem efeito a Notificação Administrativa n. º 235/2013 - Multa TAH (9.04)

Torna sem efeito a Notificação Administrativa n. º 423/2013 - Multa RFP (9.04)

Maria do Rosário Miranda Costa

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 28/11/2019, p. 73

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