Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 162
DESPACHO
Relação nº 129/2019
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
800.337/2018-LUIZ GENTIL NETO ME-OF. N°21/2019-DOU de 05/11/2019
Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114)
800.143/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
RICARDO BEZERRA DE SENA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 12/12/2019, p. 162