Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
extrato de contrato Nº 4/2019
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 113
extrato de contrato Nº 4/2019
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 04/2019, Processo nº 48068.00052.2019-46. Doadora: Agência Nacional de Mineração Gerência Regional Mato Grosso, neste ato representada pelo Gerente Regional no Estado de Mato Grosso. CNPJ da Doadora: 29.406.625/0013-73. Donatário: Município de Mansidão-BA através de sua Prefeitura Municipal neste ato representado pelo Prefeito Municipal. CNPJ do Donatário: 13.348.529/0001-42. Objeto: Doação de 1 (um) veículo automotor inservível (antieconômico), o qual está devidamente relacionado e identificado individualmente no respectivo Termo de Doação, avaliado no valor total de R$ 38.200,00, no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre o bem doado. Destinação e uso: para utilização em ações sociais no Município, conforme atividades detalhadas no Termo de Doação. Fundamento Legal: Alínea a, inciso II, artigo 17 da Lei nº 8.666/1993; Inciso II, artigo 8º do Decreto nº 9.373/2018; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação. Local, data da assinatura: Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2019. Signatários: Pela GER ANM/MT, Sr. Roberto da Silva Vargas, Gerente Regional, CPF nº 091.358.200-04 e pelo Município de Mansidão, Sr. Ney Borges de Oliveira, Prefeito Municipal, CPF nº 501.275.275-91.
Como citar: extrato de contrato Nº 4/2019 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 6, 09/01/2020, p. 113