Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Superintendência no Espírito Santo

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo

Seção
1
Data
Edição
19
Página
39

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foram apresentado(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:

Processo de Cobrança nº 996.926/2010 - Titular: Marmoraria Paulicéia Ltda - CNPJ: 27.071.430/0001-50 - NFLDP nº 436/2010 - Valor: R$ 154.494,18

Processo de Cobrança nº 996.966/2012 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis -ME - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 436/2012 - Valor: R$ 2.042,81

Processo de Cobrança nº 996.983/2012 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S/A - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 430/2012 - Valor: R$ 11.088,96

Processo de Cobrança nº 996.990/2012 - Titular: Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda EPP - CNPJ: 36.372.415/0001-33 - NFLDP nº 468/2012 - Valor: R$ 2.901,67

Processo de Cobrança nº 997.040/2012 - Titular: Tracomal Norte Granitos Ltda - CNPJ: 05.950.723/0001-75 - NFLDP nº 479/2012 - Valor: R$ 1.193,24

Processo de Cobrança nº 996.211/2013 - Titular: José Luiz de Souza F.I. - CNPJ: 36.379.881/0001-40 - NFLDP nº 29/2013 - Valor: R$ 834,66

Processo de Cobrança nº 996.282/2013 - Titular: Mármore São Cristóvão Ltda - CNPJ: 04.729.197/0001-55 - NFLDP nº 110/2013 - Valor: R$ 22.007,38

Renato Mota de Oliveira

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 26/01/2018, p. 39

Acompanhar Superintendência no Espírito Santo

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis