DESPACHO Nº 1.283, DE 8 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 11/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051100204 Seção 1 DESPACHO Nº 1.283, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005307/2019-19, decide não conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado no Recurso Administrativo interposto pela Solar do Sertão V Energia SPE Ltda. (em recuperação judicial), inscrita no CNPJ sob o nº 34.551.154/0001-93, em face do Despacho nº 797, de 23 de março de 2022, haja vista a intempestividade recursal. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.274, DE 8 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.003939/2020-73 Interessado: Companhia Energética Rio das Antas - CERAN CNPJ 04.237.975/0001-99 Decisão: (i) reconhecer o total R$ 65.189,02 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e dois centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG-2476-2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.252, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.000160/2023-49. Interessada: Agroeldorado Agricultura e Pecuária Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Encantado B, com 25.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SP.070246-3.01, localizada no rio Taquari, no estado de São Paulo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.260, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.002572/2018-56. Interessada: Cia. Bom Sucesso de Eletricidade. Decisão: (i) Homologar os coeficientes de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica, referentes à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Rio Timbó, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.028744-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br . LUDIMILA LIMA DA SIVA Superintendente DESPACHO Nº 1.262, DE 5 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.006216/2021-15. Interessado: Parque Eólico Farroupilha Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga da EOL Parque Eólico Farroupilha, localizada nos municípios de Cidreira, Capivari do Sul, Osório e Tramandaí, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.271, DE 8 DE MAIO DE 2023 Processos no 48500.005269/2021-19. Interessado: Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Gran Sul 8 e 9, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.285, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.003209/2021-53. Interessado: Hidro Geração Engenharia e Consultoria Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Moquém, com 8.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035574-7.01, localizada no Itapirapuã, integrante da sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Dr. Ulysses no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 1.130, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26.04.2023, seção 1, p. 223, v. 161, n. 79, constante dos Processos nº 48500.005857/2022- 25, 48500.005858/2022-70, 48500.005859/2022-14, 48500.005860/2022-49, 48500.005861/2022-93, 48500.005862/2022-38, 48500.005863/2022-82, 48500.005864/2022-27, 48500.005865/2022-71, 48500.005866/2022-16, 48500.005867/2022-61, 48500.005868/2022-13, 48500.005869/2022-50, 48500.005870/2022-84, 48500.005871/2022-29, 48500.005872/2022-73, 48500.005873/2022-18, 48500.005874/2022-62, 48500.005875/2022-15, 48500.005876/2022-51, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, onde se lê: "inscrita no CNPJ sob o nº ," leia-se: "inscrita no CNPJ sob o nº 43.028.668/0001-50,". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.275, DE 8 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.000063/2022-75. Interessada: Companhia Energética Chapecó, CNPJ nº 04.041.804/0001-90. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.656, de 21 de junho de 2022. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de maio de 2023. Nº 1.295 - Processo nº: 48500.000740/2023-36. Interessados: Lasa Lago Azul S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Lago Azul. Unidades Geradoras: UG1, de 14.520,00 kW e UG2, de 7.180,00 kW. Localização: Município de Ipameri, no estado de Goiás. Nº 1.296 - Processo nº: 48500.000470/2020-11. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV AC XVIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.297 - Processo nº: 48500.000492/2020-81. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV AC XIX. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.298 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.299 - Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.300 - Processo nº: 48500.006137/2021-04. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 05 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 05. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.301 - Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VII. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 1.303, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001143/2012-76, decide restabelecer a operação comercial da unidade geradora UG 01, de 5.250 kW, da PCH Santa Carolina, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.030723-8.01, localizada nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Carolina Geração de Energia Ltda., a partir de 11 de maio de 2023. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 68/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 860.574/2022-MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL- Registro de Extração N°94/2023 de 24/04/2023 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 71/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.393/2018-EULER MARTINS BORGES FILHO- Alvará n°8105/2018 - Cessionario:48061.860322/2023-17-Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores de Ourilandia e Regiao Cooperouri- CPF ou CNPJ 23.102.872/0001-66 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O S Relação nº 102/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4125/2023-866.018/2023-WILSON SILVA PINTO- 4124/2023-866.017/2023-WILSON SILVA PINTO- 4122/2023-866.808/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- 4123/2023-866.811/2022-N GREEN MINERAIS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4121/2023-866.027/2023-IVANA DE PAULA GALVAO- 4120/2023-866.944/2022-R RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE AREIA LT DA - 4119/2023-866.817/2022-RG LOCACOES DE MAQUINAS LTDA- LEVI SALIÉS FILHO