Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2020
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 82
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2020
Processo nº 48068.00052.2019-46. Doadora: Agência Nacional de Mineração Gerência Regional Mato Grosso, neste ato representada pelo Gerente Regional no Estado de Mato Grosso. CNPJ da Doadora: 29.406.625/0013-73. Donatário: Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania-MPA, neste ato representado pelo Presidente do Movimento. CNPJ do Donatário: 24.359.333/0001-70. Objeto: Doação de 1 (um) veículo automotor inservível (antieconômico), o qual está devidamente relacionado e identificado individualmente no respectivo Termo de Doação, avaliado no valor total de R$ 23.327,00, no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre o bem doado. Destinação e uso: para utilização com fins sociais conforme atividades detalhadas no Termo de Doação. Fundamento Legal: Alínea a, inciso II, artigo 17 da Lei nº 8.666/1993; Inciso II, artigo 8º do Decreto nº 9.373/2018; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação. Local, data da assinatura: Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2020. Signatários: Pela GER ANM/MT, Sr. Roberto da Silva Vargas, Gerente Regional, CPF nº 091.358.200-04 e pelo MPA, Sra. José Ribamar Moreno Lemos, Presidente da MPA, CPF nº 538.924.961-53.
Como citar: EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2020 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 19, 28/01/2020, p. 82