Superintendência no Ceará
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 20
- Página
- 85
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 901.234/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 327/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 24.334,91.
Processo de Cobrança nº: 901.235/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 326/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 206,14.
Processo de Cobrança nº: 901.236/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 330/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 350.998,40.
Processo de Cobrança nº: 901.237/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 328/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 159.963,39.
Processo de Cobrança nº: 901.238/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 329/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 540,26.
Processo de Cobrança nº: 901.239/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 331/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 4.099.776,94.
Pedro Valber Montenegro Pontes
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 29/01/2018, p. 85