Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Produção Mineral
DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 65
DESPACHO
Relação nº 21/2020
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
851.132/2017-LUIZ SILVA CARRIAS - PLG N°17/2020 - Prazo 05 anos
ERIBERTO DO NASCIMENTO LEITE
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2020, p. 65