Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 27 de janeiro de 2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 20
- Página
- 33
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48403.832528/2005. Interessada: Mineração Thomazini Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão da Senhora Secretária-Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 21 de outubro de 2019, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 361/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1596/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1598/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DE 27 de janeiro de 2020
Processo nº 48403.832528/2005. Interessada: Mineração Thomazini Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão da Senhora Secretária-Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 21 de outubro de 2019, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 361/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1596/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1598/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA
Ministra Substituta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DE 27 de janeiro de 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 29/01/2020, p. 33