PORTARIA SGP/ANM Nº 471, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 29/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092900043 Seção 2 I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria da ANEEL; II - analisar as contribuições ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiências e Consultas Públicas; III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos administrativos correspondentes; IV - responder aos pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos; V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas licitações; VI - analisar e decidir, em 1ª instância, os recursos e as impugnações apresentadas; VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados; VIII - zelar pelo pleno atendimento aos prazos e às condições estabelecidas nos editais;" Leia-se "Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá: I - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos administrativos correspondentes; II - responder aos pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos; IIII - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas licitações; IV - analisar e decidir, em 1ª instância, os recursos e as impugnações apresentadas; V - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados; VI - zelar pelo pleno atendimento aos prazos e às condições estabelecidas nos editais, e VII - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de disposições dos editais." AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 471, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12/09/2022, RICARDO RAMOS SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1443993, do cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos de Cobrança, da Divisão de Assuntos de Cobrança da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DESPACHO ANP Nº 1.224, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 119, de 20 de abril de 2022, e no processo nº 48610.221554/2022-19, resolve autorizar o afastamento do País do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, no período de 12 a 26 de novembro de 2022, para participac–aÞo institucional da ANP na 6ª edição da Conferência Regional de Petróleo e Gás - ARPEL 2022, em Lima, Peru, com ônus. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO DESPACHO ANP Nº 1.225, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.221554/2022-19, resolve autorizar o afastamento do país dos Assessores Especiais CRISTIANE ZULIVIA ANDRADE MONTEIRO e MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, no período de 12 a 26 de novembro de 2022, para participac–aÞo institucional da ANP na 6ª edição da Conferência Regional de Petróleo e Gás - ARPEL 2022, em Lima, Peru, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 26 de setembro de 2022, CAMILA PENIDO GOMES, CPF nº ***.024.966-**, matrícula SIAPE nº 2359994, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "A", padrão V, código da vaga nº 786796, do Quadro de Pessoal desta Agência, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.223037/2022-76) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos seguintes colaboradores da Eletronuclear: ANDRÉ RICARDO VALDIERO, Engenheiro, e GIOVANNA CAROLINA CARDOSO GIOVANARDI, Engenheira, para participarem, a convite da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), do "Second International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 6 Working Group 2 on Electrical and I&C Components", na sede do Conselho Europeu, em Bruxelas, Bélgica, no período de 2 a 9 de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. ROBERTO CARDOSO TRAVASSOS, Superintendente de Coordenação de Angra 3 - interino, e LÚCIO DIAS BATISTA FERRARI, Superintendente de Engenharia de Projeto, para participarem de reuniões de gerenciamento e coordenação de engenharia elétrica e de instrumentação e controle para o empreendimento Angra 3 e de visitas técnicas nas Usinas Nucleares de Flamanville 3 e Hinkley Point, na Alemanha, na França e na Inglaterra, respectivamente, no período de 1º a 16 de outubro, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. CARLO MARCELLO SIQUEIRA, Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica e Instrumentação e Controle; CLAUDIO QUEIROZ MUNDIM, Engenheiro; JORGE EDUARDO DE SOUZA MENDES, Chefe do Departamento de Engenharia de Sistemas e Controle do Reator; e JEAN CAMPELLO BRUNSWICK, Chefe do Departamento de Controle Técnico de Bens de Serviços; para participarem de reuniões de gerenciamento e coordenação de elétrica e instrumentação e controle, com a empresa FRAMATOME, para o empreendimento Angra 3, em Erlangen, na Alemanha, no período de 1º a 09 de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. JULIANA DOS SANTOS DUQUE, Chefe do Departamento Jurídico Contencioso, para participar, a convite da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), do curso "Nuclear Law Institute 2022", na sede da citada Agência, em Viena, na Áustria, no período de 9 a 22 de outubro de 2022, incluindo o trânsito. A viagem será com ônus para a Eletronuclear, cabendo à AIEA o custeio das despesas relacionadas às passagens aéreas, seguro viagem e alimentação. EDUARDO SOUZA GRIVOT DE GRAND COURT Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, e no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, resolve: Art. 1º A Portaria nº 618, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º............................................................................................................ I - da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania: a) titular: Andreza Winckler Colatto; b) 1º suplente: Camila Batista Marins Carneiro; e c) 2º suplente: Rodrigo Araújo Delfino do Nascimento. ........................................................................................................................ III - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) ....................................................................................................................; b) 1º suplente: Alexandre Rocha dos Santos; e c) ..................................................................................................................... ..................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO PORTARIA Nº 2.260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, assim como no §1º do art. 3º do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, resolve: Art. 1º A Portaria nº 3.480, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, com a redação dada pela Portaria nº 1.587, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................................................................... ......................................................................................................................... III - Ministério da Cidadania: a) .................................................................................................................... b) suplente: Milena Montagner - SIAPE: 330529; ................................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em São José para a Secretaria de Estado. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES EMBAIXADA DO BRASIL EM BISSAU PORTARIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BISSAU, nos termos do disposto no Artigo 11, parágrafo 2º. da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, à PGPEAPO ILMA GONÇALVES DE SOUZA competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. CLÁUDIA DE BORBA MACIEL EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES PORTARIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa, do Tribunal de Contas da União - TCU, número 84, publicada em 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis desta Unidade Gestora - 240035 - no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar ROBERTO DORING PINHO DA SILVA, CPF nº 069.512.337-80, ministro de segunda classe, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa titular; Confirmar JOÃO MARCOS SENISE PAES LEME, CPF nº 003.176.367-74, ministro de segunda classe, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa substituto; Confirmar FERNANDA CARVALHO DAL PIAZ, CPF nº 106.188.617-42, segundasecretária, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Dispensar RODRIGO DE OLIVEIRA GOVEDISE, CPF nº 310.677.338-33, conselheiro, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar JOAQUIM AURÉLIO CORREIA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 598.014.335- 15, primeiro-secretário, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar FRANCISCO CARLOS LEAL, CPF nº 341.945.843-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão. Confirmar LUCIANA FAVIERO DE LARA RIBEIRO, CPF nº 863.416.341-53, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão;