CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 04/10/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 831.104/1990-MINERAÇÃO ALVORECER LTDA 830.567/2006-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA. 831.375/2006-VALE S A 831.376/2006-VALE S A 831.446/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NO- VO LTDA. 831.456/2007-METACAULIM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 833.351/2007-LINDBERGH GONÇALVES JUNIOR 833.889/2007-VALE S A 834.655/2007-CERÂMICA MONTE BRANCO LTDA EPP 834.840/2007-MÁRIO JOSÉ JÚNIOR DE CAMARGOS 834.977/2007-METACAULIM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 831.412/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 832.078/2008-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA 832.304/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 832.305/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 832.592/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 832.593/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 832.601/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 833.266/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA 833.327/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA 833.331/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA 833.333/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA 833.334/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA 834.382/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.383/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.384/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.435/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.436/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.437/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.438/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.439/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 832.554/2009-AMERICAN STONE EXPORTACAO LTDA CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 163/2012 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.712/2011 Notificado: Ibrata Mineração Ltda CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59 NFLDP nº 862/2011 Valor: R$ 5.614,69 RELAÇÃO Nº 164/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. LICENCIAMENTO (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 991.033/2010 Notificado: Pedrinco S/A Pedreiras e Indústria de Concreto CNPJ/CPF: 30.540.330/0002-11 NFLDP nº 569/2010 Valor: R$ 86.082,49 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) Processo de Cobrança nº 990.769/2011 Notificado: Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07 NFLDP nº 763/2011 Valor: R$ 40.546,48 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 990.775/2011 Notificado: Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07 NFLDP nº 752/2011 Valor: R$ 38.308,91 RELAÇÃO Nº 165/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados parcialmente procedentes, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. LICENCIAMENTO (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 990.990/2011 Notificado: Pedrinco S/A Pedreiras e Indústria de Concreto CNPJ/CPF: 30.540.330/0002-11 NFLDP nº 952/2011 Valor: R$ 128.470,87 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 991.085/2010 Notificado: Ibrata Mineração Ltda CNPJ/CPF: 30.161.582/0003-10 NFLDP nº 640/2010 Valor: R$ 7.798,39 Processo de Cobrança nº 990.719/2011 Notificado: Unidas Minerações Ind e Comércio Ltda CNPJ/CPF: 03.743.154/0001-61 NFLDP nº 781/2011 Valor: R$ 3.214,24 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS GÁS S/A INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE (Em Liquidação) Em 21 de junho de 2012 Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no item 2.3, b, do Decreto 2.745 de 24/08/98, e pelo MPC da PE- TRO- BRAS, para a contratação do seguinte serviço: Contratado: Silvio Nunes do Nascimento CRC/SC 12.873/O-0; Objeto: Assessoria Contábil / Financeira /Administrativa; Vigência: 29 meses a partir de 1º/12/2011; Valor mensal R$ 7.929,71; Dotação Orçamentária: 243000. JOSÉ OCTÁVIO MENDONÇA Liquidante SILVIO N. NASCIMENTO Procurador Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 224, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6odo art. 7o do Decreto-Lei no288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52000.001749/2002-48, de 29 de janeiro de 2002, resolvem: Art. 1o Os incisos III e IV do art. 2o da Portaria Interministerial MDIC/MCTI no 135, de 11 de junho de 2012, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, passam a ter a seguinte redação: "Art. 2o .................................................................................... I - ............................................................................................. II - ........................................................................................... a) .............................................................................................. b) .............................................................................................. III - Entre 1o de janeiro de 2011 até 20 de setembro de 2 0 11 : a) .............................................................................................. b) .............................................................................................. IV - Entre 20 de setembro de 2011 até 31 de dezembro de 2012: a) .............................................................................................. b)......................................................................................... ...." Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DAMATA PIMENTEL Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MARCO ANTONIO RAUPP Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 493, DE 1 o- DE OUTUBRO DE 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Resolução Conmetro n.º 04, de 16 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes para a Emissão de Declaração do Fornecedor e para a Marcação de Produtos, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro; Considerando o disposto na Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento para Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro; Considerando o disposto na Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, resolve: Art. 1º Cancelar os Registro dos objetos compulsoriamente avaliados de números, 000233/2012 e 000234/2012 publicados no Diário Oficial da União em 02 de abril de 2012, seção 01, páginas 80 à 83, registro de número, 000572/2012, publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2012, seção 01, páginas 85 à 93, uma vez que os mesmos não atenderam às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. Art. 2º Alterar escopo do registro de número, 001191/2012 publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2012, seção 01, páginas 59 à 78. Art. 3º Conceder Registro, de números 002139/2012 a 002306/2012, aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA ANEXO REGISTROS DE OBJETOS Cancelamento Registro nº 000233/2012 - cancelar Fornecedor: EBF Ind. e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda CNPJ.: 07.097.921/0001-63 Objeto: Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares Fabricante: EBF Ind. e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda Marca/Modelo: MARCA: KRAFT PLUS - MODELO EKR01 Registro nº 000234/2012 - cancelar Fornecedor: EBF Ind. e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda CNPJ.: 07.097.921/0001-63 Objeto: Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares Fabricante: EBF Ind. e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda Marca/Modelo: MARCA: KRAFT MAX - MODELO: EKR02 Registro nº 000572/2012 - cancelar Fornecedor: BWT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LT- DA CNPJ.: 11.354.634/0001-69 Objeto: Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado Fabricante: HABAS ENDUSTRI A.S. DEMIR ÇELIK TESISLERI Familia: CA 50 SERIE FINA Marca/Modelo: BWT 50 HB / CA50 SERIE FINA 6,3MM E 8,0 MM Alteração Registro nº 001191/2012 - Incluir Fornecedor: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA CNPJ.: 13.816.470/0001-70 Objeto: Pneus Novos de Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor, Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados Incluir Marca/Modelo: 185R14C 102/100P DUNLOP SP LT5 TUBE TYPE 195/70R15C 104/102R DUNLOP SP LT5LN TUBE TYPE Concessão Registro nº 002139/2012 _ concessão Validade: 01/08/2016 Fornecedor: Formel D do Brasil LTDA CNPJ.: 01.641.180/0001-53 Objeto: Rodas automotivas Fabricante: Ronal GmbH Família: 19 x 7,5 - 5 x 112 Marca/Modelo: 19 x 7,5 5 x 112Cód: Ronal 2488 Cód: BMW 6794369 19 x 7,5 5 x 112Cód: Ronal 2488 Cód: BMW 6854609 19 x 7,5 5 x 112Cód: Ronal 2839 Cód: BMW 6798503