EDITAL DE INTIMAÇÃO — página do DOU de 24/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020072400080 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . CPF / CNPJ AUTOS DE I N F R AÇ ÃO . Nildo Alves dos Santos 440432951-20 023513-A 02119.002152/2019-63 Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, nº 6500 - Aeroporto - CEP 76.803- 260, ou em qualquer escritório do ICMBio com a apresentação do número do referido processo. UESLEI PEDRO LEAL DE ARAUJO Técnico Ambiental R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Chamamento Público nº 07/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, no dia 19 de junho de 2020, às fls. 88: No Projeto Básico, onde se lê: "7.2. Do serviço de venda de souvenir: 7.2.1. O serviço de venda de souvenir consiste na comercialização de produtos relacionados a atividades em contato com a natureza e atrativos naturais do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha." Leia-se: "7.2. Do serviço de venda de souvenir: 7.2.1. O serviço de venda de souvenir consiste na comercialização de produtos relacionados a atividades em contato com a natureza e atrativos naturais da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha." Excluir o item: "8.1.14. Incluir a logomarca do ICMBio nos produtos de souvenir e obter prévia autorização para os materiais físicos e eletrônicos de divulgação dos serviços." Na Minuta do Termo de Permissão, onde se lê: Onde se lê: "6.3. Do serviço de venda de souvenir: 6.3.1. O serviço de venda de souvenir consiste na comercialização de produtos relacionados a atividades em contato com a natureza e atrativos naturais do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha." Leia-se: "6.3. Do serviço de venda de souvenir: 6.3.1. O serviço de venda de souvenir consiste na comercialização de produtos relacionados a atividades em contato com a natureza e atrativos naturais da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha." Excluir o item: "2.1.14. Incluir a logomarca do ICMBio nos produtos de souvenir e obter prévia autorização para os materiais físicos e eletrônicos de divulgação dos serviços." DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 443033 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 02204000138201885. DISPENSA Nº 34/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 04795101000157. Contratado : FENIX ASSESSORIA & GESTAO -EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2019, para prestação de serviços de recepcionista às unidades do estado do Pará. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 . Vigência: 24/07/2020 a 24/07/2021. Data de Assinatura: 23/07/2020. (SICON - 23/07/2020) 443033-44207-2020NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2020 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000110/2020. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, compreendendo serviços técnicos especializados e de atividades auxiliares restrito ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, com utilização de mão-de-obra com dedicação exclusiva, de acordo com as necessidades, quantitativos e especificações constantes neste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pacheco Leão 915, Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/443020-5-00008-2020. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/08/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Pregoeira (SIASGnet - 23/07/2020) 443020-44206-2020NE800001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 323028 Número do Contrato: 1/2015. Nº Processo: 48500002491201422. PREGÃO SISPP Nº 30/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado: 24935454000112. Contratado : TELLUS INFORMATICA E - TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato por mais 6 (seis) meses, inserção de cláusula de repactuação e de recisão a qualquer tempo. Fundamento Legal: Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993. Vigência: 01/08/2020 a 31/01/2021. Data de Assinatura: 21/07/2020. (SICON - 23/07/2020) SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 76/1999-ANEEL- Paranapanema. Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Rio Paranapanema Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.998.301/0001-81. Processo nº 48500.001204/1998-02. Objeto: Adequar o ANEXO 01 do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 76/1999-ANEEL- Paranapanema, de 22 de setembro de 1999, de modo a formalizar a alteração da potência instalada da UHE Capivara. Pela Contratante: André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL. Pela Rio Paranapanema Energia S.A.: Márcio José Peres, Diretor Executivo, e Vitor Hugo Lazzareschi, Diretor Executivo. Data da Assinatura: Brasília, 22 de julho de 2020. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL Nº 322/2020 Fase de Disponibilidade Determina a exclusão de processo do Edital de Disponibilidade(1809) 826.213/2007 - EDITAL N° 39/2014 - Publicado DOU de 24/07/2014 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral AVISO Nº 321/2020 Fase de Disponibilidade ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1349) 826.213/2007-KERBERMIX MINERAÇÃO LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 39/2014 - Publicado no DOU de 24/04/2014 - Seção 3 - página 130 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 323102 Nº Processo: 48051004149201915. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de clipping - monitoramento diário de matérias jornalísticas veiculadas em mídias impressa e online (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de TV e rádio) e digital (sites, blogs e redes sociais), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323102-5- 00005-2020. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2020 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/08/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 23/07/2020) 323102-32396-2019NE800016 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 323108 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 48405000476201932. DISPENSA Nº 9/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM -RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, referente ao serviço de telefonia fixa comutada local para a Unidade Avançada da ANM, em Itaituba/PA. Fundamento Legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 02/08/2020 a 02/08/2021. Valor Total: R$1.449,36. Data de Assinatura: 22/07/2020. (SICON - 23/07/2020) 323102-32396-2020NE800095 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 046/PR/2020 - Contratada: COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA. - Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de internet dedicada em fibra ótica para atender necessidade de comunicação e troca da dados em tempo real da CPRM, na unidade da Superintendência Regional de Belo Horizonte - SUREG-BH localizada em Caeté à Avenida Doutor João Pinheiro, nº 140, Centro, Caeté/MG, CEP.: 34.800-000, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. - Prazo: 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura - Valor Mensal: R$ 1.149,58 - Assinam: pela CPRM Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente e Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica e, pela Contratada: Fernanda Fátima dos Reis, Procuradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/PR/19 - Contratada: RIO MINAS - TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Objeto do Aditivo: Promover a repactuação do contrato, passando o preço mensal do serviço objeto do Contrato, a partir de 15/01/19, de R$8.109,98 para R$8.427,56, alterar o representante legal da contratante para constar no preâmbulo do contrato. - ASSINAM: pela CPRM, Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças; e pela Contratada: Adriano Miranda Oliveira, Sócio-Diretor. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 029/PR/2020 - Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA - Objeto: Acrescer, ao Contrato nº 029/PR/2020, 3 (três) unidades de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), para atender as necessidades informadas na NOTA TÉCNICA Nº 10/2020/DEHID/DHT/PR/CA. Em decorrência deste acréscimo, o valor CONTRATO, passa de R$ 664.999,95 para R$ 797.999,94.- DATA: 22/07/2020 - CPRM: ESTEVES PEDRO CO L N AG O, Diretor(a)-Presidente e Diretor(a) de Hidrologia e Gestão Territorial, Substituto(a) - Contratada: Gilson Lima Feitosa, Diretor.