Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 39
DESPACHO
Relação nº 9/2020
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: ACL METAIS EIRELI, CNPJ: 01.858.634/0001-42, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986246/2019-33, Decisão de Defesa SEI Nº 1018956 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 31.888,90. Notificado: ADONAI METAIS EIRELI, CNPJ: 22.975.099/0001-80, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986335/2019-80, Decisão de Defesa SEI Nº 1024251 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 541,45. Notificado: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA, CNPJ: 16.614.304/0001-89, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986248/2019-22, Decisão de Defesa SEI Nº 1019099 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 31.378,92; Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986249/2019-77, Decisão de Defesa SEI Nº 1019053 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 47,21; Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986250/2019-00, Decisão de Defesa SEI Nº 1019123 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 17.916,56; Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986251/2019-46, Decisão de Defesa SEI Nº 1019119 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 1.255,52. Notificado: JORGE LUIZ KESLAREK, CPF: 062.371.501-53, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986336/2019-24, Decisão de Defesa SEI Nº 1022787 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 31.888,90.
Notificado: PARICARANA MINERADORA IMPORTAO E EXPORTAO LTDA, CNPJ: 04.037.164/0001-44 Processo de Cobrança SEI Nº 48419.986325/2018-25, Decisão de Defesa SEI Nº 1035762 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 120,43. Notificado: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS LTDA, CNPJ: 14.312.898/0001-48, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986236/2019-06, Decisão de Defesa SEI Nº 1021550 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 51.152,27; Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986238/2019-97, Decisão de Defesa SEI Nº 1019191 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 5.208,65.
Notificado: SIX HANDS ENGENHARIA, MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ: 00.709.162/0001-01, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986255/2019-24, Decisão de Defesa SEI Nº 1022476 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 41.858,11. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: J. & L. EMPRESA DE MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 14.757.880/0001-50 e Sócio(s): Juan Carlos Gutierrez Ramos, CPF: 530.595.812-15, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986328/2019-88, Notificação Administrativa nº 14/2020 SEI Nº 1035130 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 145.807,78; Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986329/2019-22, Notificação Administrativa nº 13/2020 SEI Nº 1035063 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 24.196,47. Notificado: EMPRESA DE MINERAÇÃO POTOSI LTDA, CNPJ: 20.528.953/0001-34 e Sócio(s): João Carlos Begali, CPF N.° 914.537.552-68 e Valdinei Maicon Pereira, CPF N° 025.889.442-30, Processo de Cobrança SEI Nº 48075.986327/2019-33, Notificação Administrativa nº 15/2020 SEI Nº 1035472 - Gerência Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 3.896,86.
Joaquim Ribeiro Neto
Gerente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 17/02/2020, p. 39