Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná

Despacho

Relação nº 9/2020

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Porto União - Extração de Areia LTDA. Cpf/cnpj :76.495.902/0001-08 - Processo minerário: 826380/98 - Processo de cobrança: 926058/20 Valor: R$.928,41, Processo minerário: 826952/01 - Processo de cobrança: 926059/20 Valor: R$.4.822,54, Processo minerário: 826952/01 - Processo de cobrança: 926060/20 Valor: R$.69,77, Processo minerário: 826667/03 - Processo de cobrança: 926061/20 Valor: R$.13.588,56, Processo minerário: 826668/03 - Processo de cobrança: 926062/20 Valor: R$.8.486,98, Processo minerário: 826088/05 - Processo de cobrança: 926063/20 Valor: R$.84,83, Processo minerário: 826088/05 - Processo de cobrança: 926064/20 Valor: R$.78,77, Processo minerário: 826195/05 - Processo de cobrança: 926065/20 Valor: R$.826,44, Processo minerário: 826196/05 - Processo de cobrança: 926066/20 Valor: R$.49,63, Processo minerário: 826071/06 - Processo de cobrança: 926067/20 Valor: R$.228,53, Processo minerário: 826071/06 - Processo de cobrança: 926068/20 Valor: R$.177,69, Processo minerário: 826638/06 - Processo de cobrança: 926069/20 Valor: R$.178,19, Processo minerário: 826168/07 - Processo de cobrança: 926071/20 Valor: R$.1.556,58

Carlos Alberto Dieter

Gerente