Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO De 2 de março de 2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 43
- Página
- 35
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48411.007407/1951. Interessada: Gama Mineração S.A. Assunto: Pedido de Revisão Administrativa interposto com fulcro no art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Despacho do então Ministro de Estado de Minas e Energia, de 19 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2018, que denega Recurso Hierárquico e mantém a Portaria SGM/MME nº 110, de 3 de julho de 2018, que declarou a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada à Interessada para lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina. Despacho: Nos termos do Parecer nº 44/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 249/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 254/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.
Ver no texto do ato
DESPACHO De 2 de março de 2020
Processo nº 48411.007407/1951. Interessada: Gama Mineração S.A. Assunto: Pedido de Revisão Administrativa interposto com fulcro no art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Despacho do então Ministro de Estado de Minas e Energia, de 19 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2018, que denega Recurso Hierárquico e mantém a Portaria SGM/MME nº 110, de 3 de julho de 2018, que declarou a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada à Interessada para lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina. Despacho: Nos termos do Parecer nº 44/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 249/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 254/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO De 2 de março de 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 04/03/2020, p. 35