Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 101
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48403.806562/1977. Interessada: Mineração Paculdino Ltda. Assunto: Recurso Administrativo com Pedido de Reconsideração interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 30 de outubro de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 08/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 55/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 56/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2020
Processo nº 48403.806562/1977. Interessada: Mineração Paculdino Ltda. Assunto: Recurso Administrativo com Pedido de Reconsideração interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 30 de outubro de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 08/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 55/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 56/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 26/03/2020, p. 101