DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 19/05/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n NOME: Vitor Correia Lima França. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Theory and Operation of a Modern National Economy", a ocorrer em Washington, DC. PERÍODO: 22/08/2011 a 07/12/2011, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMEN- TO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 18 de maio de 2011 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do País, a seguir: Artur Freire Júnior, Assessor Externo de FURNAS, com destino a Áustria no período 21 a 28/05/11, para representar a empresa e participar no evento Hydro Automation Day 2011, incluindo visitas técnicas a Usina Hidrelétrica com Turbinas Bulbo e Instalações Fabris de Equipamentos de Geração; tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Rodrigo Leal de Siqueira, engenheiro, e Ricardo Dimas Reis Lessa, Gerente de Divisão, ambos da CHESF, com destino a França, Alemanha e China no período de 22/05 a 05/06/11, para realizar visitas técnicas aos centros de tecnologia de última geração visando comprovar o suporte dos fabricantes às novas tecnologias de telecomunicações e identificar os aspectos práticos da implantação das novas tecnologias de telecomunicação; tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Osmar Vieira Filho, engenheiro da ELETRONORTE, com destino a França no período de 24 a 29/05/11, para participar do Hydropower Roadmap Workshop e compor a delegação Brasileira em atendimento a solicitação do Ministério de Minas e Energia - MME; tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Felipe Carlos Bastos, engenheiro de produção da ELETRO- BRAS, com destino ao Japão no período de 26/05 a 26/06/11, para participar do Programa de treinamento Policy Planning for Energy Efficiency & Conservation o qual reunirá representantes de organizações que têm como objetivo promover eficiência energética em seus respectivos países; tipo de afastamento: com ônus; ENQUA- DRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N° 275, DE 17 DE MAIO DE 2011 Altera a Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no D.O.U. de 3 de fevereiro de 2010 e a Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2011, resolve: Art. 1º O inciso V do art. 2º e o inciso X do art. 5º da Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º ............................................................................................................... V - designar pregoeiro e respectiva equipe de apoio, bem como comissões administrativas para atuarem em tomadas de contas, inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens e materiais permanentes ou de consumo no âmbito da Sede e das Superintendências do DNPM;" "Art.5º .............................................................................................................. X - instaurar e decidir procedimento administrativo de: a) caducidade de autorização de pesquisa; e b) nulidade de autorização de pesquisa, de registro de licença e de permissão de lavra garimpeira." Art. 2º O art. 4º da Portaria nº 216, de 2010, passa a vigorar acrescido do inciso XIV, com a seguinte redação: "Art.4º ................................................................................................................ XIV - autorizar servidores, desde que possuidores de Carteira Nacional de Habilitação, a dirigirem veículo oficial quando caracterizada a insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial." Art. 3º O art. 5º da Portaria nº 216, de 2010, passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação: "Art.5º ................................................................................................................ Parágrafo Único. Sem prejuízo da delegação de competência de que trata o inciso XVII, o Diretor-Geral poderá, quando julgar necessário, constituir e deslocar comissão para analisar os requerimentos de pretendentes às áreas colocadas em disponibilidade nos termos dos artigos 26, 32 e 65, § 1º, do Código de Mineração." Art. 4º O caput do art. 8º da Portaria nº 216, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.8º Salvo disposição normativa em contrário, os recursos interpostos na forma da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de decisão adotada por delegação, serão inicialmente apreciados pelo Superintendente que, ao analisar os fundamentos do recurso, deverá:" Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 62, DE 18 DE MAIO DE 2011 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve: Nomear SIMONE GUERESI DE MELLO, CPF: 590.483.360-15, para o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério. MÁRCIA DA SILVA QUADRADO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 80, DE 17 DE MAIO DE 2011 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve: Exonerar, a pedido, WESMAR JOSÉ LOPES, CPF: 591.603.901-82, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Administração e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a partir de 19 de maio de 2 0 11 . LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve: Nº211 - Art. 1º - Delegar competência ao servidor PEDRO PAULINO SOARES, Matrícula SIAPE 711859, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Incra em Roraima - SR(25), em atendimento à solicitação contida no MEMO/IN- CRA/SR(25)G/Nº28, de 13 de maio de 2011. Art.2° - Revogar a Portaria INCRA/P/N.º265, publicada no D.O.U de 04.09.09. Essa Portaria delegou ao servidor ANTÔNIO ADESSOM GOMES DOS SANTOS, competência de ordenar despesas, no âmbito da Superintendência Regional do Incra em Roraima. Art.3 ° - Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e procedimentos internos desta Instituição. Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministério do Desenvolvimento Agrário . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, incisos II e VII, da Estrutura Regimental deste Instituto aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado como o art. 122, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, resolve: Nº214 -Art. 1º Incluir no Grupo de Trabalho Interdisciplinar (GTI) criado pela Portaria INCRA/P/Nº 210, de 16 de maio de 2011, CAR- LOS EDUARDO CHAVES SILVA, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CELSO LISBOA DE LACERDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 5, DE 3 DE MAIO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/P/N.º 143, de 03 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 04, resolve: Conceder Pensão Temporária a GABRIELLE BEZERRA DOS SANTOS e SAYONARA BEZERRA DOS SANTOS, filhas da ex-servidora SUERDA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA, em razão do seu falecimento, ocorrido em 16 de abril de 2011, Matricula SIAPE 0725385, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, a partir da data do ÓBITO, com fulcro no artigo 215, combinado com os artigos 217 inciso I e II alínea "a", art. 218 da Lei 8.112, de 11.12.1990, combinando com o artigo 2° inciso I da Lei 10.887 de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes do processo/INCRA/n° 54330.000324/2011-04. MARIO MOACIR DE ALMEIDA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DA MINISTRA PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2011 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, V, do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Nº 149 - Art. 1º Reconduzir MÁRCIA HELENA CARVALHO LO- PES como membro titular, representante deste Ministério no Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC, para o mandato de 28 de fevereiro de 2011 a 27 de fevereiro de 2013. Art. 2º Designar ISRAEL LUIZ STAL para exercer a função de membro suplente, representante deste Ministério no Conselho Fiscal do SESC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, bem como o disposto no Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010, e considerando ainda o disposto na Portaria MDS nº 556, de 11 de novembro de 2005, que cria o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação (CGTI) do MDS, resolve: Nº 150 -Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor de Tecnologia e Informação (CGTI) do MDS, supervisionado pela Secretaria-Executiva: I - Gabinete da Ministra: a)Titular: Adriana Miranda Morais, matrícula SIAPE nº 1844498; b)Suplente: Isabel de Souza Costa, matrícula SIAPE nº 1475557; II - Secretaria-Executiva: a)Titular: Israel Luiz Stal, matrícula SIAPE nº 0221853; b)Suplente: Paulo Henrique de Assis Santana, matrícula SIA- PE nº 0671460; III - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação: a)Titular: Caio Nakashima, matrícula SIAPE nº 0393234; b)Suplente: Rafael Rodrigo Moreno, matrícula SIAPE nº 1573635; IV - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania: a)Titular: Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, matrícula SIAPE nº 1354867; b)Suplente: Ana Maria Machado Vieira, matrícula SIAPE nº 0479887;