PORTARIA ANM Nº 192, DE 17 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 23/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022052300049 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 192, DE 17 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o art. 9º, do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e o constante dos autos do processo nº 48051.001833/2022-32, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo indicado, lotado na Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais - GER/ANM/MG. Empregado: ADILSON RAMOS DA SILVA Matrícula SIAPE: 01886545 Emprego: Operador de Equipamento de Instalação Para: Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término do exercício. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do empregado. Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que o empregado ora colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA COR/ANM/ANM Nº 1.015, DE 19 DE MAIO DE 2022 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1531102, PATRICK SCHALDACH, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1529976, e RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1333621, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração/ANM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.002540/2022-72 Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DA SILVA BARBOSA PORTARIA COR/ANM/ANM Nº 1.017, DE 18 DE MAIO DE 2022 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 48051.002580/2022-14, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 12.656.603/0001- 25, constantes do Processo Administrativo nº 48051.002578/2022-45. Art. 2º Designar FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE 1560718, e RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1333621, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração/ANM, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DA SILVA BARBOSA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 31/2022/PR/EPE, de 20 de maio de 2022, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Rachel Martins Henriques. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II da Superintendência de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - SDB/DPG. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. PERÍODO: De 18 a 25 de junho de 2022. FINALIDADE: Participar da Missão Técnica de Capacitação sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação-SAF. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.020, DE 19 DE MAIO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar THAIS SANTOS DORNELES REBOUÇAS, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador-Geral da Comissão de Anistia deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 182, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve: Nomear ARTHUR DE SOUZA CASEMIRO DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Desaparecidos da Coordenação-Geral de Desaparecidos do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código CCE 1.10. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL PORTARIA Nº 6, DE 19 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO DE PROTEÇÃO GLOBAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, pela Portaria nº 89, de 10 de janeiro de 2022, pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto na cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica, vinculado ao Processo SEI nº 00135.229676/2021-91, resolve: Art. 1º Designar Marina Reidel, diretora do Departamento de Proteção de Direitos de Minorias Sociais e População em Situação de Risco, da Secretaria Nacional de Proteção Global, Siape nº 2348940, para atuar como responsável pelo gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Secretaria Nacional de Proteção Global e as Secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 654, DE 20 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar SIMONI PRIVATO GOIDANICH, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181484, para exercer a função de assessora técnica do Departamento de Negociações Comerciais, código FCE 2.10, dispensando-a da função que atualmente ocupa a contar de 3 de maio de 2022. JOSÉ AUGUSTO ANDRADE Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS Nº 1.134, DE 20 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 12 de maio de 2022, JULIANO BACARIM do cargo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, DAS-101.4, código nº 05.0394, da Secretaria-Executiva. DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA PORTARIA GM/MS Nº 1.138, DE 20 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 1.730, de 13 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2018, que convoca a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros para compor o Comitê Executivo da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena: I - Comissão Organizadora: a) Reginaldo Ramos Machado; e b) William César Lopes Domingues. II - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS): a) Ana Carolina Dantas Souza; e b) Marco Aurélio Pereira. III - Secretaria-Executiva (SE/MS): a) Genivano Pinto de Araújo; e b) Igor Simões Ferreira da Silva. IV - Assessoria de Comunicação Social (ASCOM/GM/MS): a) Camila da Rocha Vidal; e b) Lídia Maia da Silva. V - Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS): a) Beatriz Zocal da Silva; e b) Amanda Firme Carletto. VI - Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS): a) Breno Tessinari de Carvalho; b) Claudeci Barbosa da Silva; d) Daniel Passos Soares; e) Eliane Lopes dos Santos; f) Ghislaine Maria de Oliveira Barros; g) Janete Ferreira Lago; h) Jéssica Marques de Sousa; i) Nisfrânia Rodrigues Carvalho Nazário; j) Ricardo Silva Fernandes; e k) Wilma Miranda Tomé Machado. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.883, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial União nº 179, de 17 de setembro de 2018, Seção 2, página 41. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA