EDITAL DE INTIMAÇÃO — página do DOU de 08/11/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800148 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 6 de novembro de 2023 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome Auto de infração Processo . Fernanda Almeida Lopes ***.798.207-** H7HSZVIF 02125.000676/2023-17 . Anderson Xavier dos Santos ***.789.617-** 02128.000735/2023-27 . Alessandro Belo Da Silva ***.472.897-** 02125.000284/2023-58 . Erisson Araújo ***.833.777-** 1Y9SKZWG 02125.000283/2023-11 . Romário Gomes da Cruz ***.187.467-** 2PZSGGRX 02126.003803/2022-49 . Romário Gomes da Cruz ***.187.467-** 7TFFMHQZ 02126.003802/2022-02 . Marcius Fonseca De Araújo ***.782.787-** 5 H E DA LOW 02126.003380/2022-67 . Rui Carlos Takeguma ***.947.289-** SSSO7K5O 02126.002340/2022-06 . Gustavo de Oliveira Silveira ***.727.527-** 02126.001218/2022-12 . Paulo Sergio de Oliveira ***.278.467-** Z71JM1BF 02126.002009/2021-05 . Sandro Heval Soares de Albuquerque ***.128.224-** 09MY5ZO4 02126.001817/2021-47 . Luciano Reis De Brito ***.831.217-** 02126.000760/2021-69 . Luciano Reis De Brito ***.831.217-** U2Q9KT0K 02126.000753/2021-67 . Willian Ferreira Vergueiro ***.804.407-** GNIAM6MW 02126.000084/2021-23 . Viviane de Jesus Pinheiro ***.302.127-** CRGUJ653 02126.001882/2020-91 . Alair Domingos de Oliveira ***.938.978-** ZBL5N727 02126.001772/2020-20 . Alair Domingos de Oliveira ***.938.978-** 02126.001771/2020-85 . Luiz Henrique da Cruz Santos ***.197.918-** CXWMINJZ 02126.001541/2020-16 . Altamiro Santos da Cruz ***.783.678-** 017878-B 02126.001125/2020-18 . Adriano De Araújo ***.256.717-** 003894-B 02126.000698/2020-24 . Ricardo Marcelino de Aguiar ***.249.807-** 033840-B 02126.000277/2020-01 . Ricardo Marcelino de Aguiar ***.249.807-** 017841-B 02126.000275/2020-12 . Marco Antonio de Jesus Miranda ***.519.527-** 031944-B 02126.000981/2019-12 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos para participarem das consultas públicas para discussão da criação do Monumento Natural Cavernas do Desidério, no Estado da Bahia. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo: Município de São Desidério - BA -17 de novembro de 2023 às 09:00 horas, na Câmara Municipal de São Desidério, situada na Avenida ACM, 191, Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos, CEP: 47820-000. Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - CCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF, CEP: 70.670-350. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO Coordenador Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 48500.002974/2021-56. Inexigibilidade. Nº 18/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual em 4,61% com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca correspondente interregno de setembro/2022 a agosto/2023.. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.366,76. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2008-MME-UHE JIRAU Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Jirau Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.029.666/0001-47. Processo nº: 48500.004505/2008-02. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 002/2008-MME-UHE JIRAU, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AV I S O REABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA Nº 27/2023 Processo: 48500.000144/2022-75 Objeto: obter subsídios acerca da prestação de contas do Quarto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 9/11/2023 a 16/11/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo nº: 48051.001838/2022-65 O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, incisos XIII e XIV do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução ANM n.º 102/2022, resolve RETIFICAR os EDITAIS Nº11/2023, 12/2023 e 13/2023 - LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL, cujo Aviso de Leilão foi publicado no D.O.U de 18/08/2023, Seção 3, página 127, com as seguintes alterações: Onde se lê 10.1.2 - Pagamento em mais de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), desde que os valores sejam pagos até a data limite de pagamento até 30 dias após a realização do leilão. Leia-se 10.1.2 - Pagamento em mais de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), desde que os valores sejam pagos até a data limite de pagamento até 60 (sessenta) dias após a realização do leilão. DAVID SIQUEIRA FONSECA outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Jirau, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, do Despacho nº 921, de 5 de abril de 2022, e da Resolução Autorizativa nº 14.896, de 10 de outubro de 2023. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Jirau Energia S.A.: Edson Luiz da Silva, Diretor-Presidente, Júlio César de Oliveira Freitas, Diretor- Administrativo Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 07 de novembro de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 123, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostracontraprova e/ou amostra-testemunha: 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 28/11/2023 no Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.: . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 09:00 AUTO POSTO SÃO BENTO DE ITANHAEM LTDA CNPJ: 21.648.786/0001-28 583022, 23/02/2020 Oleo Diesel B S10 Comum /Destilação 50% recuperados / Prova: 94111 - Contraprova: 94112 . 10:00 AUTO POSTO HEXA EIRELI CNPJ: 32.706.615/0001-24 641061, 14/06/2023 Gasolina C Comum /Teor de Metanol/ Prova: 0108365 - Contraprova: 0108366 Etanol Hidratado Comum /Teor de Metanol/ Prova: 0108369 - Contraprova: 0108370 . 11:00 M. CONCATO CNPJ: 04.958.760/0001-67 605237, 27/09/2021 Etanol Hidratado Comum /Massa Específica a 20°C e Teor Alcoólico/ Prova: 0099221- Contraprova: 0099222 Etanol Hidratado Comum /Massa Específica a 20°C e Teor Alcoólico e e Teor de Metanol/ Prova: 0099223- Contraprova: 0099224 . 13:30 RB 1 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 35.797.173/0001-67 605239, 28/09/2021 Gasolina C Aditivada /Destilação PFE/ Prova: 99219- Contraprova: 99220