PORTARIA Nº 223, DE 27 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 30/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020033000042 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 223, DE 27 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Tornar sem Efeito a Portaria nº 176 de 27 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2020, seção 2, página 60. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA Nº 100, DE 27 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, resolve: Nomear ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITTO, CPF nº ***.213.837-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor Técnico de Movimentações de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 0148, de 20 de março de 2020). JOSE CESÁRIO CECCHI Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 180, DE 26 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do art. 2º da Portaria nº 3.032, de 5 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.205971/2020-71, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO, Analista Técnica de Políticas Sociais, Matrícula SIAPE nº 1159516, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com amparo no inciso IV, art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2020 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), resolve: Confirmar CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA, ministro de primeira classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 296.334.781-20, para a função de Ordenador de Despesas, titular. Confirmar LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, ministro de segunda classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.052.797-80, para a função de Ordenador de Despesas, substituto. Dispensar LAURENILDO DOS PASSOS FILHO, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, CPF 086.993.991-20, da função de Gestor Financeiro, titular. Designar TEMÍSTOCLES CABRAL PINHEIRO, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 106.019.374-49, para a função de Gestor Financeiro, titular. Dispensar TEMÍSTOCLES CABRAL PINHEIRO, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 106.019.374-49, da função de Gestor Financeiro, substituto. Designar KÁTIA CHRISTINA FURTADO OSÓRIO, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 152.804.461-49, para a função de Gestor Financeiro, substituto. CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI PORTARIA DE 27 DE MARÇO DE 2020 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n. 457, de 2 de agosto de 2010, resolve: Nomear THAIS HELENA LEITE LOPES, oficial de chancelaria, Classe B, Padrão V, Siape nº 1573663, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice- Cônsul nesta repartição diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. JOÃO MENDES PEREIRA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 573, DE 26 DE MARÇO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear RAFAEL GOMES FERNANDES, para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Política e Inovação em Saúde Digital, código DAS-101.4, nº 05.0305, do Departamento de Saúde Digital, da Secretaria-Executiva. LUIZ HENRIQUE MANDETTA PORTARIA Nº 574, DE 26 DE MARÇO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, código DAS-101.5, nº 25.0178, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do que atualmente ocupa. LUIZ HENRIQUE MANDETTA PORTARIA Nº 575, DE 26 DE MARÇO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 396/GM/MS, de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2020, Seção 2, página 44. LUIZ HENRIQUE MANDETTA SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 131, DE 23 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013, seção 1, página 66, resolve: Conceder pensão civil a ÂNGELA MARIA RIO DA SILVEIRA, C.P.F.: 066.765.614- 68, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor aposentado deste Ministério, JORGE DE OLIVEIRA LOBO FILHO, Matrícula SIAPE: 0582074, ocupante do cargo de MÉDICO, Nível NS, Classe S, Padrão III, falecido em 15/02/2020, de acordo com o art. 217, inciso II da Lei 8.112, de 11/12/1990 e Art 3º da Lei 13.135/2015, inciso VII, alínea b, item 6. Benefício concedido em conformidade o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com vigência a partir da data de falecimento. (Processo nº 25019.000704/2020-66). MARCELO PIRES DE SOUSA PORTARIA Nº 136, DE 27 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013, seção 1, página 66, resolve: Conceder pensão civil a MARIA NEUMA DE SÁ GUIMARÃES - CPF 688.189.634- 49, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ativo deste Ministério, JOSÉ CARLOS COELHO GUIMARÃES - Matrícula SIAPE 471855, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, falecido em 09 de dezembro de 2019, de acordo com o art. 217, inciso I da Lei 8.112, de 11/12/1990 e Art 3º da Lei 13.135/2015, inciso VII, alínea b, item 6. Benefício concedido em conformidade o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com vigência a partir da data de falecimento. (Processo nº 25019.000028/2020-21). MARCELO PIRES DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 422, DE 25 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015461/2019-16, tendo relacionado o de nº 25001.006095/2019-12 e o de nº 25001.005451/2019-72, resolve: Conceder Pensão à filha menor KAROLYNE DIAS DO NASCIMENTO DAS DORES, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, por estar amparado no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1° e 2º do citado artigo, em face do falecimento ocorrido em 22.02.2019, do ex-servidor EDVALDO DAS DORES, Matrícula SIAPE nº 0.502.386, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 33,33% (Trinta e três, trinta e três por cento) do benefício destinado a Pensão, a partir de 10.07.2019 (Data da Protocolização do Pedido), passando a beneficiárias das Pensões já concedidas, a também perceberem, cada uma, 33,33% (Trinta e três, trinta e três por cento) do benefício. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS