nos
48500.006549/2010-83,
48500.006548/2010-39,
48500.006588/2010-81
e
MME
no
PORTARIA No 448, DE 21 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do
Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo DNPM no 800.713/1995, resolve:
Art. 1o Outorgar à LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A, concessão para lavrar MANGANÊS, no Município de Ocara, Estado do
Ceará, numa área de 241,24ha, delimitada por um polígono que tem
seus vértices
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Licença de Instalação
Licença de Instalação (Retificação) no
735/2010, emitida pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, em 11 de novembro
de 2010, com validade até 10 de novembro
de 2016.
Enquadramento
Art. 2o, inciso II, da Portaria MME no 404,
de 20 de outubro de 2009.
Identificação do Processo
ANP no 48610.017786/2010-22 e MME no
__________
(*) Republicada por ter saído, no DOU no 132, de 12-7-2011, Seção
1, pág. 59, com incorreção no original.
PORTARIA No 445, DE 21 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do
Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria
MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento de projeto de reforços e
melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o no 91.982.348/0001-87, no Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo I a presente Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO I
Projetos
Reforços, Melhorias e Expansão de Instalações de Transmissão de Energia Elétrica,
relativos ao Sistema de Distribuição de Alta
Tensão (≥69 kV) compostas por:
a) Construção da Linha de Transmissão, em
69 kv, Ijuí 2 - Panambi que interligará a
futura Subestação Ijuí 2 (RS Energia) em
Ijuí/RS e Subestação Panambi (CEEE) em
Panambi/RS.
Ti p o
Reforços e Melhorias em Instalações de
Transmissão de Energia Elétrica.
Ato Autorizativo
Contrato de Concessão ANEEL no 086/2000
de 18/10/2000
Pessoa Jurídica Titular HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A
CNPJ
91.982.348/0001-87
Localização
Ijuí/RS, Bozano/RS e Panambi/RS.
Enquadramento
Art. 3o, inciso IV, da Portaria MME no 319,
de 26 de setembro de 2008.
Identificação do
Processo
ANEEL no 48500.002587/2011-48 e MME
PORTARIA No 446, DE 21 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do
Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria
MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento de projeto de reforços e
melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.319.371/0001-94, no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura -
REIDI, conforme descrito no Anexo I à presente Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO I
Projetos
Reforços e Melhorias em Instalações de
Transmissão de Energia Elétrica, compostas
por:
I - Subestação Parecis:
Remanejamento
de
reator da
Linha
de
Transmissão Brasnorte-Parecis para a barra
da Subestação Parecis e instalação de um
novo módulo de conexão para o reator.
II - Subestação Brasnorte:
Remanejamento de reator da Subestação Parecis para a Subestação Brasnorte.
Ti p o
Reforços e Melhorias em Instalações de
Transmissão de Energia Elétrica.
Ato Autorizativo
Resolução Autorizativa ANEEL no 2.837,
de 29 de março de 2011.
Pessoa Jurídica Titular EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão
de Energia S.A.
CNPJ
10.319.371/0001-94.
Localização
Estado de Mato Grosso.
Enquadramento
Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319,
de 26 de setembro de 2008.
Identificação do
Processo
ANEEL no 48500.006766-73 e MME no
PORTARIA No 447, DE 21 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do
Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria
MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de reforços e
melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 0 2 . 9 9 8 . 6 11 / 0 0 0 1 - 0 4 ,
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo I a presente Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO I
Projetos
Reforços e Melhorias em Instalações de
Transmissão de Energia Elétrica, compostas
por:
I - Substituição dos cabos para-raios de trecho da linha de transmissão 440 kV Araras
- Santo Ângelo, com 21,2 km de extensão.
II - Substituição dos cabos para-raios de
trecho da linha de transmissão 440 kV Araraquara - Araras, com 15,2 km de extensão.
III - Substituição dos cabos para-raios de
trecho da linha de transmissão 440 kV Ilha
Solteira - Mirassol II C1/C2, com 27,3 km
de extensão.
IV - Substituição dos cabos para-raios de
trecho da linha de transmissão 440 kV Mirassol II - Araraquara C1/C2, com 20,5 km
de extensão.
V - Substituição dos cabos para-raios de
trecho da linha de transmissão 440 kV Getulina - Bauru C1/C2, com 21,7 km de extensão.
VI - Substituição dos cabos para-raios de
trecho da linha de transmissão 440 kV Jupiá
- Getulina C1/C2, com 25,6 km de extensão.
Ti p o
Reforço e Melhoria
em Instalações de
Transmissão de Energia Elétrica.
Ato Autorizativo
Resolução Autorizativa ANEEL no 2.910,
de 24 de maio de 2011.
Pessoa Jurídica Titular Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
CNPJ
Localização
Estado de São Paulo.
Enquadramento
Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no
319, de 26 de setembro de 2008.
Identificação do Processo
ANEEL
nos
48500.006549/2010-83,
48500.006548/2010-39,
48500.006588/2010-81
e
MME
no
PORTARIA No 448, DE 21 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do
Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo DNPM no 800.713/1995, resolve:
Art. 1o Outorgar à LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A, concessão para lavrar MANGANÊS, no Município de Ocara, Estado do
Ceará, numa área de 241,24ha, delimitada por um polígono que tem
seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): 04°33'21,205''S/38°31'11,221''W;
04°33'25,437''S/38°31'11,221''W;
04°33'25,437''S/38°31'16,088''W;
04°33'38,785''S/38°31'16,088''W;
04°33'38,785''S/38°31'24,522''W;
04°33'46,923''S/38°31'24,522''W;
04°33'46,923''S/38°31'37,499''W;
04°34'11,340''S/38°31'37,499''W;
04°34'11,339''S/38°32'21,296''W;
04°33'27,389''S/38°32'21,294''W;
04°33'27,390''S/38°31'56,963''W;
04°33'21,205''S/38°31'56,963''W;
04°33'21,205''S/38°31'11,221''W;
em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2030,0m, no rumo verdadeiro de
72°49'59''994 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
04°33'01,700''S e Long. 38°30'08,300''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
130,0m-S; 150,0m-W; 410,0m-S; 260,0m-W; 250,0m-S; 400,0m-W;
750,0m-S; 1350,0m-W; 1350,0m-N; 750,0m-E; 190,0m-N; 1410,0m-
E.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
PORTARIA No 449, DE 21 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição, e considerando
que o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, em
sua 22a Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de abril de 2011, decidiu
criar, por meio de Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia,
Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor diretrizes
relativas à política de conteúdo local nos projetos do setor de energia
elétrica, a ser submetida à deliberação do mencionado Conselho,
resolve:
Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho denominado GT Conteúdo Local no Setor de Energia Elétrica - GTCLEE, com o objetivo
de realizar estudos e apresentar propostas que sirvam de diretrizes
para a formulação de política pública que possa preservar e fomentar
o fornecimento nacional de bens e serviços utilizados nas atividades
de construção, montagem, operação e manutenção de instalações de
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, abordando,
principalmente, os seguintes aspectos:
I - a capacidade da indústria nacional de fornecer bens e
serviços necessários aos projetos do setor elétrico;
II - a estimativa do impacto das propostas, a serem apresentadas, nos custos e prazos de conclusão dos projetos no setor
elétrico;
III - a compatibilidade das propostas com os compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil, principalmente em relação às
normas da Organização Mundial do Comércio; e
IV - identificação das fontes de recursos para implantação
das diretrizes a serem propostas.
Art. 2o O GTCLEE será composto por representantes indicados pelos dirigentes máximos dos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério de Minas e Energia - MME;
II - Ministério da Fazenda - MF;
III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -
MPOG;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - MDIC;
V - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
VI - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e
VII - Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
§ 1o O representante do MME coordenará os trabalhos do
GTCLEE e contará com o apoio técnico, administrativo e jurídico
desta Pasta.
§ 2º Na condução das suas atividades, o GTCLEE poderá
convidar representantes de outros órgãos, entidades e associações que
possam oferecer contribuições à condução dos trabalhos.
§ 3º O GTCLEE poderá constituir Subgrupos de Trabalho
para a realização de estudos específicos.
§ 4º Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do referido Grupo de Trabalho correrão à conta dos Órgãos e
Entidades que representam.
Art. 3o O GTCLEE terá o prazo de até cento e oitenta dias,
a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão das suas
atividades e apresentação de relatório técnico contemplando os estudos, as análises e as ações a serem adotadas.
Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput poderá ser
prorrogado, mediante justificativas a serem submetidas ao Ministro de
Estado de Minas e Energia.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDISON LOBÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 21 de julho de 2011
N
o- 3.014 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AU-
TORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida
pela Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, e no que consta do
Processo nº. 48500.008884/2000-55 resolve: I - Alterar o sistema de
transmissão de interesse restrito da UTE Equipav, objeto da Resolução Autorizativa nº 121, de 19 de março de 2002, que passa a ser
composto por uma SE Elevadora 13,8/138KV e 166 MVA, junto da
Usina, constituída de quatro Transformadores Elevadores 13,8/138
kV, sendo dois de 30 MVA e dois de 50 MVA, em uso compartilhado
com a UTE Equipav II; e ponto de Interligação na SE Junto às usinas;
II - Alterar a razão social da empresa Equipav S/A Açúcar e Álcool
para Renuka do Brasil S/A; III - A Renuka do Brasil S/A deverá
inserir, em até 30 dias, o organograma do Grupo Econômico da
empresa, em sistema disponibilizado no SITE da ANEEL, e atualizar
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378,
de 10 de novembro de 2009.
N
o- 3.015 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AU-
TORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida
pela Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, e no que consta do
Processo nº. 48500.001554/2007-79, resolve: I - Alterar o sistema de
transmissão de interesse restrito da UTE Equipav II, objeto da Resolução Autorizativa nº 1.554, de 09 de setembro de 2008, que passa
a ser composto por uma SE Elevadora 13,8/138KV e 166 MVA, junto
da Usina, constituído de quatro Transformadores Elevadores 13,8/138
kV, sendo dois de 30 MVA e dois de 50 MVA, em uso compartilhado
com a UTE Equipav; e ponto de Interligação na SE Junto às usinas;
II - Alterar a razão social da empresa Equipav Geradora de Energia
Elétrica Ltda. para Renuka Geradora de Energia Elétrica Ltda.
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 22/07/2011, p. 105