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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 105

Página 105 do DOU de 22/07/2011 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
105

Processos citados (1)

    • 800.713/1995

      nos 48500.006549/2010-83, 48500.006548/2010-39, 48500.006588/2010-81 e MME no PORTARIA No 448, DE 21 DE JULHO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 800.713/1995, resolve: Art. 1o Outorgar à LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A, concessão para lavrar MANGANÊS, no Município de Ocara, Estado do Ceará, numa área de 241,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Licença de Instalação Licença de Instalação (Retificação) no 735/2010, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 11 de novembro de 2010, com validade até 10 de novembro de 2016. Enquadramento Art. 2o, inciso II, da Portaria MME no 404, de 20 de outubro de 2009. Identificação do Processo ANP no 48610.017786/2010-22 e MME no __________ (*) Republicada por ter saído, no DOU no 132, de 12-7-2011, Seção 1, pág. 59, com incorreção no original. PORTARIA No 445, DE 21 DE JULHO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projeto de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 91.982.348/0001-87, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo I a presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO ANEXO I Projetos Reforços, Melhorias e Expansão de Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos ao Sistema de Distribuição de Alta Tensão (≥69 kV) compostas por: a) Construção da Linha de Transmissão, em 69 kv, Ijuí 2 - Panambi que interligará a futura Subestação Ijuí 2 (RS Energia) em Ijuí/RS e Subestação Panambi (CEEE) em Panambi/RS. Ti p o Reforços e Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Contrato de Concessão ANEEL no 086/2000 de 18/10/2000 Pessoa Jurídica Titular HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A CNPJ 91.982.348/0001-87 Localização Ijuí/RS, Bozano/RS e Panambi/RS. Enquadramento Art. 3o, inciso IV, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL no 48500.002587/2011-48 e MME PORTARIA No 446, DE 21 DE JULHO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projeto de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.319.371/0001-94, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo I à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO ANEXO I Projetos Reforços e Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, compostas por: I - Subestação Parecis: Remanejamento de reator da Linha de Transmissão Brasnorte-Parecis para a barra da Subestação Parecis e instalação de um novo módulo de conexão para o reator. II - Subestação Brasnorte: Remanejamento de reator da Subestação Parecis para a Subestação Brasnorte. Ti p o Reforços e Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Resolução Autorizativa ANEEL no 2.837, de 29 de março de 2011. Pessoa Jurídica Titular EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. CNPJ 10.319.371/0001-94. Localização Estado de Mato Grosso. Enquadramento Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL no 48500.006766-73 e MME no PORTARIA No 447, DE 21 DE JULHO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 0 2 . 9 9 8 . 6 11 / 0 0 0 1 - 0 4 , no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo I a presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO ANEXO I Projetos Reforços e Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, compostas por: I - Substituição dos cabos para-raios de trecho da linha de transmissão 440 kV Araras - Santo Ângelo, com 21,2 km de extensão. II - Substituição dos cabos para-raios de trecho da linha de transmissão 440 kV Araraquara - Araras, com 15,2 km de extensão. III - Substituição dos cabos para-raios de trecho da linha de transmissão 440 kV Ilha Solteira - Mirassol II C1/C2, com 27,3 km de extensão. IV - Substituição dos cabos para-raios de trecho da linha de transmissão 440 kV Mirassol II - Araraquara C1/C2, com 20,5 km de extensão. V - Substituição dos cabos para-raios de trecho da linha de transmissão 440 kV Getulina - Bauru C1/C2, com 21,7 km de extensão. VI - Substituição dos cabos para-raios de trecho da linha de transmissão 440 kV Jupiá - Getulina C1/C2, com 25,6 km de extensão. Ti p o Reforço e Melhoria em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Resolução Autorizativa ANEEL no 2.910, de 24 de maio de 2011. Pessoa Jurídica Titular Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. CNPJ Localização Estado de São Paulo. Enquadramento Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.006549/2010-83, 48500.006548/2010-39, 48500.006588/2010-81 e MME no PORTARIA No 448, DE 21 DE JULHO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 800.713/1995, resolve: Art. 1o Outorgar à LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A, concessão para lavrar MANGANÊS, no Município de Ocara, Estado do Ceará, numa área de 241,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°33'21,205''S/38°31'11,221''W; 04°33'25,437''S/38°31'11,221''W; 04°33'25,437''S/38°31'16,088''W; 04°33'38,785''S/38°31'16,088''W; 04°33'38,785''S/38°31'24,522''W; 04°33'46,923''S/38°31'24,522''W; 04°33'46,923''S/38°31'37,499''W; 04°34'11,340''S/38°31'37,499''W; 04°34'11,339''S/38°32'21,296''W; 04°33'27,389''S/38°32'21,294''W; 04°33'27,390''S/38°31'56,963''W; 04°33'21,205''S/38°31'56,963''W; 04°33'21,205''S/38°31'11,221''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2030,0m, no rumo verdadeiro de 72°49'59''994 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°33'01,700''S e Long. 38°30'08,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 130,0m-S; 150,0m-W; 410,0m-S; 260,0m-W; 250,0m-S; 400,0m-W; 750,0m-S; 1350,0m-W; 1350,0m-N; 750,0m-E; 190,0m-N; 1410,0m- E. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO PORTARIA No 449, DE 21 DE JULHO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e considerando que o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, em sua 22a Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de abril de 2011, decidiu criar, por meio de Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia, Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor diretrizes relativas à política de conteúdo local nos projetos do setor de energia elétrica, a ser submetida à deliberação do mencionado Conselho, resolve: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho denominado GT Conteúdo Local no Setor de Energia Elétrica - GTCLEE, com o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas que sirvam de diretrizes para a formulação de política pública que possa preservar e fomentar o fornecimento nacional de bens e serviços utilizados nas atividades de construção, montagem, operação e manutenção de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, abordando, principalmente, os seguintes aspectos: I - a capacidade da indústria nacional de fornecer bens e serviços necessários aos projetos do setor elétrico; II - a estimativa do impacto das propostas, a serem apresentadas, nos custos e prazos de conclusão dos projetos no setor elétrico; III - a compatibilidade das propostas com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, principalmente em relação às normas da Organização Mundial do Comércio; e IV - identificação das fontes de recursos para implantação das diretrizes a serem propostas. Art. 2o O GTCLEE será composto por representantes indicados pelos dirigentes máximos dos seguintes órgãos e entidades: I - Ministério de Minas e Energia - MME; II - Ministério da Fazenda - MF; III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; V - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; VI - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e VII - Empresa de Pesquisa Energética - EPE. § 1o O representante do MME coordenará os trabalhos do GTCLEE e contará com o apoio técnico, administrativo e jurídico desta Pasta. § 2º Na condução das suas atividades, o GTCLEE poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades e associações que possam oferecer contribuições à condução dos trabalhos. § 3º O GTCLEE poderá constituir Subgrupos de Trabalho para a realização de estudos específicos. § 4º Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do referido Grupo de Trabalho correrão à conta dos Órgãos e Entidades que representam. Art. 3o O GTCLEE terá o prazo de até cento e oitenta dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão das suas atividades e apresentação de relatório técnico contemplando os estudos, as análises e as ações a serem adotadas. Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput poderá ser prorrogado, mediante justificativas a serem submetidas ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDISON LOBÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 21 de julho de 2011 N o- 3.014 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AU- TORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, e no que consta do Processo nº. 48500.008884/2000-55 resolve: I - Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Equipav, objeto da Resolução Autorizativa nº 121, de 19 de março de 2002, que passa a ser composto por uma SE Elevadora 13,8/138KV e 166 MVA, junto da Usina, constituída de quatro Transformadores Elevadores 13,8/138 kV, sendo dois de 30 MVA e dois de 50 MVA, em uso compartilhado com a UTE Equipav II; e ponto de Interligação na SE Junto às usinas; II - Alterar a razão social da empresa Equipav S/A Açúcar e Álcool para Renuka do Brasil S/A; III - A Renuka do Brasil S/A deverá inserir, em até 30 dias, o organograma do Grupo Econômico da empresa, em sistema disponibilizado no SITE da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. N o- 3.015 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AU- TORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, e no que consta do Processo nº. 48500.001554/2007-79, resolve: I - Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Equipav II, objeto da Resolução Autorizativa nº 1.554, de 09 de setembro de 2008, que passa a ser composto por uma SE Elevadora 13,8/138KV e 166 MVA, junto da Usina, constituído de quatro Transformadores Elevadores 13,8/138 kV, sendo dois de 30 MVA e dois de 50 MVA, em uso compartilhado com a UTE Equipav; e ponto de Interligação na SE Junto às usinas; II - Alterar a razão social da empresa Equipav Geradora de Energia Elétrica Ltda. para Renuka Geradora de Energia Elétrica Ltda.

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 22/07/2011, p. 105

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