AVISO DE REABERTURA DE PRAZO — página do DOU de 13/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020081300086 Seção 3 Nº. 048/2020. Processo: 48500.001616/2016-69 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 787/2017, que trata da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/8/2020 a 28/9/2020. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2020 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/07/2020 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de clipping - monitoramento diário de matérias jornalísticas veiculadas em mídias impressa e online (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de TV e rádio) e digital (sites, blogs e redes sociais), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2020 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/08/2020, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 12/08/2020) 323102-32396-2020NE800095 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 - UASG 323104 Nº Processo: 48051.001478/2020. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de reforma da calçada do prédio sede da GER-MG, Belo Horizonte/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/08/2020 das 08h00 às 11h30 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Praça Milton Campos, 201 - Serra, - Belo Horizonte/MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323104-5-00001-2020. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: . ARLANY JULIA MOREIRA Analista Administrativo (SIASGnet - 11/08/2020) 323102-32396-2020NE800008 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 323010 Número do Contrato: 00003/2018, subrogado pelaUASG: 323010 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-AM. Nº Processo: 48063.000112/2020. PREGÃO SISPP Nº 5/2018. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO- MINERAL. CNPJ Contratado: 24426212000101. Contratado : SIRDALEY RODRIGUES DE ALMEIDA -.Objeto: Retomar os serviços do Contrato nº 003/2018, por razões de interesse da Administração.Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 . Vigência: 01/06/2020 a 05/08/2020. Data de Assinatura: 29/05/2020. (SICON - 12/08/2020) 323102-32396-2020NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AV I S O CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 295, de 29 de junho de 2020, e no que consta no processo nº 48610.211848/2019-29, COMUNICA: Aos agentes econômicos do setor de transporte e armazenagem de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis e aos demais interessados, que a Consulta Pública e Audiência Pública nº 01/2020 será retomada com as características apresentadas a seguir. 1. Objetivo 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, que trata da Regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões. 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública. 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 2. Disponibilização de Informações 2.1 A minuta de resolução objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.anp.gov.br/consultas-eaudiencias-publicas. DA CONSULTA PÚBLICA 3. Prazo 3.1 O prazo adicional da Consulta Pública, concedido conforme Resolução de Diretoria nº 364, de 4 de agosto de 2020, publicada no DOU em 7 de agosto de 2020, será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. 4. Envio de Comentários e Sugestões 4.1 Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico: audiencia_sim_251@anp.gov.br, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 5. Data 5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 12 de novembro de 2020, das 13:30 às 17:30 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020. 5.2. O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, no sítio eletrônico da ANP, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública. 6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública 6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18:00 horas do dia 5 de novembro de 2020, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso, a ser encaminhado para o endereço eletrônico: audiencia_sim_251@anp.gov.br. 6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18:00 horas do dia 5 de novembro de 2020. 6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto. 6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. 6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência. 6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP. 7. Presidência e Secretariado Fica designado como Presidente da Audiência Pública o servidor Helio da Cunha Bisaggio e como Secretário o servidor Magno Antonio Calil Resende Silveira. 8. Programação . 13:30 Recepção de expositores e registro de participantes . 13:45 Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência . 14:00 Exposição do tema pela Superintendência de Infraestrutura e Movimentação . 15:00 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições . 17:15 Comentários finais e encerramento JOSÉ GUTMAN Diretor-Geral Interino COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE 10 DE AGOSTO DE 2020 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, nas condições previstas nos artigos 122 e 123, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às 15h do dia 20 de agosto de 2020, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º Andar, Brasília - DF, com transmissão por videoconferência, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ¸Eleição de membros para o Conselho Fiscal. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da sede da Companhia, de acordo com o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 15h do dia 19 de agosto de 2020. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020 Foi FRACASSADA a licitação Pregão Eletrônico nº 030 2020, processo nº 48032.000554/2020-18, cujo objeto é Aquisição de solventes orgânicos para análise de compostos orgânicos por cromatografia líquida e gasosa, para atender as necessidades do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN da CPRM, por solicitação do setor solicitante. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE ACORDO Acordo de Cooperação Técnico-Operacional. Parte: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE. CNPJ: 03.034.433/0001-56. Objeto: Intercâmbio de dados e informações necessários ao desenvolvimento das atividades das partes e elaboração de estudos conjuntos. Fundamento: art. 8º, § 2º, II do Estatuto Social da EPE. Vigência: 28/07/2020 a 27/07/2025. Assinatura: 28/07/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.000898/2017-89 Contrato CT-EPE-007/2017. Termo Aditivo 04. Contratado: TOTVS S/A - 53.113.791/0001-22. Objeto: prorrogação por doze meses. Fundamento: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93. Sem acréscimo de valor. Vigência: 09/06/2020 a 08/06/2021. Assinatura: 04/06/2020. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.073/2020 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Pregão Eletrônico, no site www.licitacoes-e.com.br, para fornecimento de máscaras e filtros (Air Safety e 3M), posto CIF, nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende/RJ, em conformidade com o Termo de Referência. A entrega das propostas será até às 09:00 h do dia 25 de agosto de 2020, e sessão de disputa no mesmo dia às 10:00 h. O Edital deverá ser obtido pelos interessados no site acima. ALINE CEVESE RANGEL Pregoeira