EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 20/2015 — página do DOU de 06/10/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 20/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 878.142/2011 GEORGE EUSTAQUIO SILVA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO AVISO DE LICENÇA UNIDADE DE OPERAÇÕES DE EXPLORAÇÃO E PRO- DUÇÃO DA BACIA DE SANTOS - UO-BS Torna público que recebeu no dia 01 de outubro de 2015 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação nº 1307/2015 - Retificada, com validade até 30 de julho de 2019, que autoriza as atividades de operação para o Desenvolvimento da Produção e Escoamento de Lula - Área de Iracema Norte, no âmbito da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - ETAPA 2". Santos (SP), 05 de outubro de 2015. OSVALDO KAWAKAMI Gerente Geral INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38301/2015 - UASG 373083 Número do Contrato: 38300/2015. Nº Processo: 54000000526201422. PREGÃO SISPP Nº 14/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02282727000134. Contratado : ZEPIM SEGURANCA E VIGILAN- CIA LTDA-Objeto: Readequação de 13 para 11 postos noturnos, vigilância desarmada 12h noturno, em turno de 12x36h; e de 16 para 18 postos do turno do dia, vigilância desarmada 12 diurna, em turno de 12x36h. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Valor Total: R$6.330,72. Fonte: 176370002 - 2015NE800096. Data de Assinatura: 30/09/2015. (SICON - 05/10/2015) 373083-37201-2015NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5000/2015 - UASG 373015 Nº Processo: 54260000513/15-73. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA- CAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 01878439000184. Contratado : EXECUTIVA EMPREITEIRA LTDA - EPP -Objeto: O presente contrato tem por objeto a execucao de obra de engenharia referente a construcao de Abatedouro de Frango caipira no PDS Porto Carlos, zona rural do Municipio de Brasileia -AC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 05/10/2015 a 04/10/2016. Valor Total: R$502.669,33. Fonte: 176370002 - 2015NE800312. Data de Assinatura: 05/10/2015. (SICON - 05/10/2015) 373015-37201-2015NE800019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 7/2015 Nº Processo: 54130.000672/2015-53 CNPJ Concedente: 00.375.972/0004-03 Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.616.162/0001-06 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Objeto: Constitui-se objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o desenvolvimento de ações de Manutenção do SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do CCIR, a cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965 e no parágrafo lº da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, por um prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 8/2015 Nº Processo: 54130.000416/2013-03 CNPJ Concedente: 00.375.972/0004-03 Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.963.861/0001-14 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Objeto: Constitui-se objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o desenvolvimento de ações de Manutenção do SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do CCIR, a cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965 e no parágrafo lº da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, por um prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 9/2015 Nº Processo: 54130.001246/2013-75 CNPJ Concedente: 00.375.972/0004-03 Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.592.298/0001-15 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU Objeto: Constitui-se objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o desenvolvimento de ações de Manutenção do SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do CCIR, a cargo do INCRA, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965 e no parágrafo lº da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, por um prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2015 - UASG 373073 Nº Processo: 54240000571201535. PREGÃO SISPP Nº 5/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFOR- MA AGRARIA. CNPJ Contratado: 14696210000170. Contratado : CONTROL COMERCIO E SERVICOS -ELETRICOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoçao, assitencia tecnica dos condicionadores de ar, incluindo substituiçoes de peças,acessorios_ecomponentes de reposição genuinos. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 28/09/2015 a 27/09/2016. Valor Total: R$166.501,50. Fonte: 176370002 - 2015NE800620 Fonte: 176370002 - 2015NE800619 Fonte: 176370002 - 2015NE800618. Data de Assinatura: 28/09/2015. (SICON - 05/10/2015) 373073-37201-2015NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS Segundo Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº CRT/PE/Nº 00006/2014, Celebrado Entre O Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra E E A Diamantina Projetos LTDA, Para Execução De Prestação De Serviços De Assistência Técnica E Extensão Rural - Ater, Para Projetos De Assentamento Da Reforma Agrária Sob Jurisdição Da Superintendência Regional Do Incra Em Pernambuco. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO Fica prorrogado por 12 meses o prazo anteriormente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 09/09/2015 a 08/09/2016. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALORO valor global deste novo período do contrato é de R$ 1.641.344,35 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) que será pago em 12 parcelas mensais, incluindo o custo administrativo, conforme projeto básico. Manoel José Dourado Presidente E Luiz Aroldo Rezende Superintendente Do Incra/PE. Segundo Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº CRT/PE/Nº 00004/2014, Celebrado Entre O Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra E A Delta Projetos Agropecuários Parnamirim Ltda., Para Execução De Prestação De Serviços De Assistência Técnica E Extensão Rural - Ater, Para Projetos De Assentamento Da Reforma Agrária Sob Jurisdição Da Superintendência Regional Do Incra Em Pernambuco. Objeto: CLÁUSULA PRIMEI- RA: DO PRAZO Fica prorrogado por 12 meses o prazo anteriormente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 09/09/2015 a 08/09/2016. CLÁUSULA SE- GUNDA - DO VALOR O valor global deste novo período do contrato é de R$ 2.217.467,90 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) que será pago em 12 parcelas mensais, incluindo o custo administrativo, conforme projeto básico. Ioneide Maria Lima de Carvalho - Presidente e Luiz Aroldo Rezende de Lima - Superintendente -Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do terceiro termo aditivo ao termo de compromisso n. 03/2013 UASG 373044. Número do Processo: 54380.002213/2013- 09. Compromitente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA-PI. Compromissário: CONSÓR- CIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITÓRIO DOS COCAIS - CITCOCAIS, inscrita no CNPJ 10.778.856/0001-16. Objeto: Prorrogação do Termo de Compromisso 3/2013 pelo período de 210(duzentos e dez) dias, compreendido entre 29 de abril de 2015 a 24 de novembro de 2015.Permanecerão inalteras as demais cláusulas do referido Termo. Data da assinatura: 27 de abril de 2015. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2015 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, CNPJ/MF nº 00.375.972/0001-60, neste ato representado por sua Superintendência Regional no Estado de Sergipe CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a Prefeitura Municipal de Pacatuba/SE, CNPJ/MF nº 13.112.222/0001-48. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais de até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Proc.: 54370.001220/2009-18. Vigência: 06/10/2015 a 05/10/2020 - Data de Assinatura: 05/10/2015. Signatários: Wesley Teixeira Rodrigues de Menezes, Superintendente Regional Substituto do Incra/SE, CPF/MF nº 967.713.485-04; Alexandre da Silva Martins, Prefeito da cidade de Pacatuba/SE, CPF/MF nº 457.103.334-68. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMODATO Extrato de Termo de Comodato n o- 10/2015. N.º do Processo: 55000.001874/2012-18. Comodante: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001-97, representado pelo Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, CPF 211.532.306-82; Comodatário: Estado de Mato Grosso, por intermédio do Poder Judiciário/Tribunal de Justiça, CNPJ 03.535.606/0001-10, representada por seu presidente, Paulo da Cunha, CPF 434.963.348-00. Objeto: Transferência, pela Comodante ao Comodatário, dos direitos de uso e gozo do veículo indicado no Anexo I do referido Termo de Comodato. Vigência: cinco anos a contar da data da assinatura. Data de assinatura: 17/09/2015. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2015 O Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2015 que tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa de eventos correlatos para organização de Entregas das Máquinas do Programa de Aceleração e Crescimento-PAC,workshops,capacitações,força tarefa,atos,oficinas,reuniões,encontros,lançamentos,cursos e outros eventos do Ministério do Desenvolvimento Agrário,em ãmbito nacional,sob demanda,abrangendo planejamento operacional,organização,execução,montagem de infraestrutura,fornecimento de bens,mãode-obra e apoio logístico,independentemente da prestação de serviços concomitantemente,conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.O objeto foi adjudicado e homologado às licitantes vencedoras:Lote1-Região Sul:GV2 Produções S/A (CNPJ:02.036.98 7/0001-20)no valor de R$ 16.818.702,66 (dezesseis milhões,oitocentos e dezoito mil,setecentos e dois reais e sessenta e seis centavos);Lote 2-Região Norte:Voetur Turisno e Representações Ltda(CNPJ: 01.017.250/0001-05 no valor de :R$ 13.774.810,00 (treze milhões,setecentos e setentae quatro mil e oitocentos e dez reais)Lote 4 Região Nordeste GV2 Produções S/A(CNPJ:02.036.987.0001-98)no valor de R$ 16.648.100,00(dezesseis milhões,seiscentos e quarenta e oito mil e cemreais); Processo Administrativo nº 55000.002992/2014-68. ROSILEIDE CUSTÓDIO DE BARROS Pregoeira (SIDEC - 05/10/2015) 490011-00001-2015NE800282 Ministério do Desenvolvimento Agrário .