Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 12/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051200200 Seção 1 D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48059.850737/2021-60-LUCIENE DA SILVA FRANCA (Documento SEI: 2493700) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.866544/2021-11-S. PLAN SERVICO ADMINISTRATIVO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO EIRELI (Documento SEI: 2493703) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.866543/2021-77-José Orlando de Sá (Documento SEI: 2493691) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.860400/2021-11-JOSE DARCY NOGUEIRA (Documento SEI: 2493694) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 245, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.202928/2021-16, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a SPE Rio Ventura S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 35.156.290/0001-41, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 246, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214725/2020-83 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa BRAZILIAN TRANSPORTES POR NAVEGAÇAO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº23.594.786/0001-18, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 500, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.202928/2021-16, resolve: 1.Fica SPE Rio Ventura S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.156.290/0001-41, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.06.33.35156290. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 501, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204396/2021-43, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Granel Química Ltda , referente a construção de 6 (seis) novos tanques e instalações complementares no seu Terminal Aquaviário localizado no Município de São Luís/MA, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 1255265 ; SEI nº 1266142 e SEI nº 1232371. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br. Informo que a documentação apresentada pela empresa Granel Química Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 502, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.203254/2018-63, resolve: Fica disponível o novo Sumário do Projeto pretendido pela empresa Golar Power Distribuidora de Gás Natural Ltda, CNPJ 31.797.102/0001-03, na Cidade Satélite Santa Bárbara/SP, referente a construção de uma unidade de liquefação de biometano oriundo de unidade de processamento de biogás instalada no Aterro Sanitário da EcoUrbis, conforme consta no processo em referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 1201852, 1201853, 1201854 e 1201855 . Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br. Informo que a documentação apresentada pela empresa Golar Power Distribuidora de Gás Natural continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente Despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 492, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e no art. 17, I, a da Resolução ANP nº 784/2019, considerando o que consta no Processo nº 48610.203294/2021-19, torna público o cancelamento a pedido da Autorização de Operação nº 415/2020, que autoriza a empresa Petronol Distribuidora de Petróleo e Etanol LTDA , CNPJ nº 09.371.943/0001-03, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada na Rodovia BR 101, Km 172, Distrito de Humildes - Feira de Santana/BA, CEP:44.135-000. A empresa Petroserra Distribuidora de Petróleo LTDA, inscrita sob CNPJ 01.557.353/0004-00, também integra essa base compartilhada. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao MOTOR EXPRESS SAO LOURENCO AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.330.157/0001-08, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5016340-27.2021.4.02.5101. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo LONAJU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 26.200.120/0002-07 48610.206362/2021-93 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 495, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0208837 ACELERA AUTO POSTO LTDA 40.138.320/0001-27 48610.206599/2021-74 . PR/PE0208856 ADSON CABRAL TENORIO COMBUSTIVEIS 32.313.365/0001-62 48610.002522/2021-27 AUTO POSTO MARQUES COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES EIRELI 35.193.807/0001-72 48610.206803/2021-57 . PR/RN0208860 IT COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA 40.943.234/0001-97 48610.206304/2021-60 . PR/PR0208857 POSTO SANTA MARIA REDE MACEDO LTDA 40.112.326/0001-25 48610.002314/2021-28 . PR/RN0208859 REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS R & R EIRELI 27.918.902/0001-68 48610.206856/2021-78 . PR/SP0208839 VEGAS DE OSASCO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.292.944/0001-15 48610.206597/2021-85 . PR/MT0208838 W. NUNES BISSOLI EIRELI 35.803.333/0001-33 48610.206810/2021-59 CEZAR CARAM ISSA