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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 91

Página 91 do DOU de 22/02/2011 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
91

Seu processo nesta página

  • …- 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado…

Processos citados (89)

    • 830.861/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado

    • 831.217/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. -

    • 830.225/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda

    • 831.162/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga -

    • 831.164/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João

    • 830.842/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José

    • 830.192/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de

    • 831.115/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo

    • 830.191/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03,

    • 830.045/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03,

    • 831.120/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03,

    • 830.302/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03,

    • 830.843/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida -

    • 830.844/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03,

    • 830.858/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos -

    • 830.859/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz

    • 830.860/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando

    • 830.862/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo -

    • 830.864/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz

    • 830.865/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da

    • 830.866/2003

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva -

    • 830.867/2003

      Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03

    • 830.868/2003

      Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração

    • 830.869/2003

      Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda -

    • 830.870/2003

      Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03

    • 831.182/2003

      Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02

    • 830.760/2003

      Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario

    • 831.142/2003

      Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio

    • 830.624/2003

      Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro

    • 830.449/2003

      j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio

    • 830.406/2003

      j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da

    • 830.715/2002

      Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03

    • 830.656/2003

      João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03

    • 830.249/2003

      João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02,

    • 830.096/2003

      José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA.

    • 832.279/2002

      Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03

    • 831.221/2003

      Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara

    • 831.043/2003

      Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara

    • 832.722/2002

      830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara

    • 832.723/2002

      830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara

    • 830.407/2003

      Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara

    • 830.409/2003

      Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara

    • 830.586/2003

      Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara

    • 831.204/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03

    • 831.205/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração

    • 831.206/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. -

    • 831.207/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03

    • 831.208/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio

    • 831.121/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro -

    • 830.566/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I.

    • 830.994/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda

    • 831.003/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de

    • 831.228/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro

    • 830.920/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção

    • 830.970/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. -

    • 830.774/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02,

    • 830.775/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03

    • 831.194/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de

    • 830.095/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me -

    • 830.316/2003

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli

    • 832.966/2002

      - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce

    • 831.210/2003

      831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me -

    • 831.050/2003

      Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de

    • 832.783/2002

      Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery -

    • 830.857/2003

      Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby

    • 831.063/2003

      Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil

    • 833.647/1996

      830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716

    • 830.413/2003

      Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03

    • 830.833/2003

      Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar

    • 830.418/2003

      Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange

    • 830.113/2002

      Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone

    • 831.716/2002

      Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone Mineração Ltda - 830650/03

    • 831.125/2003

      Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone Mineração Ltda - 830650/03

    • 832.635/2002

      Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone Mineração Ltda - 830650/03

    • 830.989/2003

      - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone Mineração Ltda - 830650/03

    • 831.042/2003

      - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone Mineração Ltda - 830650/03

    • 830.650/2003

      Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone Mineração Ltda - 830650/03

    • 850.739/2008

      Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850739/08 José Nazareno Gomes do Nascimento - 850655/08 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 850342/09

    • 850.655/2008

      Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850739/08 José Nazareno Gomes do Nascimento - 850655/08 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 850342/09

    • 850.342/2009

      Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850739/08 José Nazareno Gomes do Nascimento - 850655/08 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 850342/09

    • 850.439/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11

    • 850.462/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11,

    • 850.463/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11, 850618/07 - A.I. 165/11,

    • 850.424/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11, 850618/07 - A.I. 165/11, 850614/07 - A.I. 163/11

    • 850.217/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11, 850618/07 - A.I. 165/11, 850614/07 - A.I. 163/11

    • 850.615/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11, 850618/07 - A.I. 165/11, 850614/07 - A.I. 163/11

    • 850.618/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11, 850618/07 - A.I. 165/11, 850614/07 - A.I. 163/11

    • 850.614/2007

      Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11, 850618/07 - A.I. 165/11, 850614/07 - A.I. 163/11

    • 804.038/2008

      Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Wallasse Guedes Correia - 804038/08

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 831217/03 Helton de Oliveira - 830225/03 Innocêncio Alves Costa Júnior - 831162/03, 831164/03 Israel Marques Cajai - 830842/03 j. Franco Mascarenhas Amaral me - 830192/03 j. m. Granitos e Mármores Ltda ME. - 831115/03 Jazida Linda Flor Ltda me - 830191/03 João de Deus Braga - 830045/03 João Henrique Pereira - 831120/03 José Batista Gomes - 830302/03 Jose Lucio de Paula Henrique - 830843/03, 830844/03 Leonardo Nogueira Penido - 830858/03, 830859/03, 830860/03, 830861/03, 830862/03, 830864/03, 830865/03, 830866/03, 830867/03, 830868/03, 830869/03, 830870/03 Lincoln Xavier de Almeida - 831182/03, 830760/03 Lucília da Silva Santos - 831142/03 Luiz Fernando Delgado Jambo - 830624/03 Luiz Rodrigues da Silva - 830449/03 Marcel Mineração Ltda - 830406/03 Marcelo de Amorim Penido - 830715/02 Marcelo Olegario Soares - 830656/03 Márcio Antônio de Carvalho - 830249/03 Márcio Carneiro Dos Santos - 830096/03 Marcio Loucatelli - 832279/02 Marcos Vinícius da Silva Nogueira da Gama - 831221/03 Minas Crystal LTDA. - 831043/03 Mineração Aimogram Ltda - EPP. - 832722/02, 832723/02 Mineração Azul Tropical LTDA. ME. - 830407/03, 830409/03 Mineração Caponga LTDA-ME. - 830586/03 Mineração Carrara LTDA. - 831204/03, 831205/03, 831206/03, 831207/03, 831208/03 Mineração e Comércio Baraúnas LTDA. - 831121/03 Mineração Mercedes Ltda - M.E. - 830566/03 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830994/03, 830678/03 Mineração Thomazini LTDA. - 831003/03 Natalio Alves Pereira - 831228/03 Nilda Caporali Cordeiro - 830920/03 Nobélia Meireles Pereira - F.I. - 830970/03 Pedras Ornamentais Santa Luzia Ltda - 830774/03, 830775/03 Porto Cambui Extração de Areia Ltda - 831194/03 Porto Seguro Extração e Com de Mat p/ Construção Ltda-me - 830095/03 q g b Minérios LTDA. - 830316/03 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02, 831210/03 Raimundo Rufino Leal - 831050/03 Ramiro Vilela de Andrade - 832783/02 Regional Mineração Minas Brasil LTDA. me - 830857/03, 831063/03 Reynaldo Guazzelli Filho - 833647/96 Rio Doce Mineração Ltda me - 830413/03 Roberto Abrantes de Oliveira - 830833/03 Roberto Galery - 830418/03 Roberto Scobino de Souza - 830113/02 Ruby Red do Brasil Mineração, COM. e IND. Ltda - 831716/02 Same Mendes de Sene - 831125/03 Silvânio Ribeiro da Silva - 832635/02 so Lar Ltda - 830989/03 Solange de Fátima Braga - 831042/03 Stone Mineração Ltda - 830650/03 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 0 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850739/08 José Nazareno Gomes do Nascimento - 850655/08 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 850342/09 RELAÇÃO N o- 6 1 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850439/07 - A.I. 168/11 Cesar Pena Fernandes - 850462/07 - A.I. 169/11, 850463/07 - A.I. 170/11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850424/07 - A.I. 1 6 7 / 11 Rubens Zílio - 850217/07 - A.I. 152/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850615/07 - A.I. 164/11, 850618/07 - A.I. 165/11, 850614/07 - A.I. 163/11 EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Wallasse Guedes Correia - 804038/08 ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Substituto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS PORTARIA 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no6.812, de 3 de abril de 2009, e tendo em vista a competência conferida pelo inciso XVI do Art. 132, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA/N o- 20/2009; e, Considerando que a União Federal, através da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, tem interesse em transferir ao INCRA o domínio de parte do imóvel rural denominado "Fazenda Malicia", com área de 254,5538 hectares, destacada de uma área maior medida de 359,6519 e registrada de 358,8685 hectares, situado no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás, conforme documentação acostada aos autos do processo administrativo N o- 54150.001852/2003-81; Considerando o interesse desta Autarquia em receber da União Federal, o domínio pleno de parte do imóvel rural, constante do processo administrativo retro mencionado, denominado "Fazenda Malicia", com área de 254,5538 hectares, destacada de uma área maior medida de 359,6519 hectares e registrada de 358,8685 hectares no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá de Goiás, na Matrícula N o- . 4.950, Livro 2-V, Fls. 75 e medida de 254,5538 hectares, situado no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás, limitando-se ao Norte com Alary Curado Fleury; ao Sul com a ABEA; a Leste com Divino Boa Ventura e GO-225 e a Oeste com Célia e Alves Ltda., para fins de assentamento de trabalhadores rurais, de acordo com as metas estabelecidas no Programa de Reforma Agrária; Considerando que o Art. 9º c/c o Art. 17, letra "B", da Lei N o- 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra, determina que as terras públicas terão prioridade, subordinando-se aos fins previstos nesta Lei, como um dos meios de acesso à propriedade rural como promoção de distribuição ou redistribuição de terras para execução da reforma agrária: Considerando ainda, a decisão do Comitê de Decisão Regional - CDR nos termos do item 02 da Ata de fls. 282/284, do processo administrativo N o- 54150.001852/2003-81, Resolve: Art. 1o Autorizar a receber da União Federal, através da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, sem ônus para a Autarquia o domínio pleno de parte do imóvel rural denominado "Fazenda Malicia", com área de 254,5538 hectares, destacada da área maior medida de 359,6519 e registrada de 358,8685 hectares, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá de Goiás, na Matrícula N o- . 4.950, Livro 2-V, Fls. 75, situado no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás Art. 2o Condicionar que a transferência de domínio se opere livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames; Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . ROGÉRIO PAPALARDO ARANTES SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2009-2010 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2011, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER ANEXO UF Região IBGE Município Aderidos Evento AL R1 2704401 Major Isidoro 2 11 Seca AL R1 2706208 Palestina Seca AL R1 2706422 Pariconha Seca AL R1 2708006 Santana do Ipanema 1.261 Seca AL R1 2708402 São José da Tapera 1.250 Seca BA R2 2906402 Candeal Seca BA R2 2910750 Fátima Seca BA R2 Heliópolis Seca BA R2 2922730 Nova Fátima Seca RN R1 2400109 Acari Seca RN R1 2400208 Açu Seca RN R1 2401008 Apodi Seca RN R1 Areia Branca Seca RN R1 2401305 Augusto Severo (Campo Grande) Seca RN R1 2401453 Baraúna Seca RN R1 2401651 Bodó Seca RN R1 2402006 Caicó Seca RN R1 2402303 Caraúbas Seca RN R1 2402402 Carnaúba dos Dantas 11 0 Seca RN R1 2402501 Carnaubais Seca RN R1 2402709 Cerro Corá Seca RN R1 2402907 Coronel João Pessoa Seca RN R1 2403202 Doutor Severiano Seca RN R1 2404002 Frutuoso Gomes Seca RN R1 2404309 Governador Dix-Sept Rosado Seca RN R1 2404408 Grossos Seca RN R1 2404705 Ipanguaçu Seca RN R1 2404804 Ipueira Seca RN R1 2405207 Janduís Seca RN R1 2405603 Jardim de Piranhas Seca RN R1 2405702 Jardim do Seridó Seca RN R1 2406502 Lagoa Nova Seca RN R1 2406908 Lucrécia Seca RN R1 2407005 Luís Gomes 6 11 Seca RN R1 2407401 Martins Seca RN R1 2407609 Messias Targino Seca RN R1 2408003 Mossoró Seca RN R1 2408607 Paraná Seca RN R1 2408904 Parelhas Seca RN R1 2409308 Patu Seca RN R1 2410009 Pilões Seca RN R1 2410256 Porto do Mangue Seca RN R1 2410504 Rafael Fernandes Seca RN R1 2410603 Rafael Godeiro Seca RN R1 Rodolfo Fernandes Seca RN R1 Santana do Seridó Seca RN R1 São Francisco do Oeste Seca RN R1 2412401 São José do Seridó Seca RN R1 2413003 São Vicente Seca RN R1 2413359 Serra do Mel Seca RN R1 2413409 Serra Negra do Norte Seca RN R1 2414159 Tenente Laurentino Cruz Seca RN R1 2414605 Upanema Seca RN R1 2414753 Venha Ver Seca RN R2 2400307 Afonso Bezerra Seca RN R2 2400802 Angicos Seca RN R2 2401503 Barcelona Seca RN R2 2401602 Bento Fernandes Seca RN R2 2401701 Bom Jesus Seca RN R2 2401909 Caiçara do Rio do Vento Seca RN R2 2402105 Campo Redondo Seca RN R2 2402808 Coronel Ezequiel Seca RN R2 2403756 Fernando Pedroza Seca RN R2 2404606 Ielmo Marinho Seca RN R2 2405009 Jaçanã Seca RN R2 2405405 Japi 3 11 Seca RN R2 2405504 Jardim de Angicos Seca RN R2 2405801 João Câmara Seca RN R2 2406403 Lagoa de Velhos Seca RN R2 2406700 Lajes Seca RN R2 2406809 Lajes Pintadas Seca RN R2 2407203 Macau Seca RN R2 2409100 Passa e Fica Seca RN R2 2409506 Pedra Grande Seca RN R2 2409605 Pedra Preta Seca RN R2 2409704 Pedro Avelino Seca RN R2 2410405 Pureza 11 5 Seca RN R2 2 4 111 0 6 Ruy Barbosa Seca RN R2 Santa Cruz Seca RN R2 Santo Antônio Seca RN R2 São Bento do Norte Seca RN R2 São Bento do Trairí Seca RN R2 2412559 São Miguel do Gostoso Seca RN R2 2412609 São Paulo do Potengi Seca RN R2 2412708 São Pedro Seca RN R2 2412906 São Tomé Seca RN R2 2413706 Sítio Novo Seca RN R2 2413904 Ta i p u Seca RN R2 2414001 Seca RN R2 2414407 To u r o s Seca Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL PORTARIA N o- 100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a Resolução CONMETRO nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que institui o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC; Considerando a publicação da Portaria Inmetro nº 76, de 28 de janeiro de 2011, que aprova a revisão do Regimento Interno das Comissões Técnicas (CT), resolve; Art. 1º Revogar a Portaria Inmetro nº 90, de 28 de maio de 2003. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 22/02/2011, p. 91

    Acompanhar 830.861/2003

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