resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária — página do DOU de 28/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024112800062 Seção 1 (i) aprovar o do Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a celebrado entre a compradora, Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí - Celetro, inscrita no CNPJ sob o nº 87.776.043/0001-41, e a vendedora, e Electra Comercializadora de Energia S.A. - Electra, inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório "EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CELETRO/2024-01"; e (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.582, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.004681/2011-31. Interessados Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc. Decisão: Homologar o 15º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal (suprida), CNPJ nº 86.532.348/0001-45, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.584, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002921/2011-63. Interessados: Creral - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, CNPJ nº 89.435.598/0001-55, e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Decisão: Homologar o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 3082136571E/DRSP). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861497/2024-22-CLEBER APARECIDO ZOCOLI (Documento SEI: 15127030) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861495/2024-33-CLEBER APARECIDO ZOCOLI (Documento SEI: 15127042) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861498/2024-77-CLEBER APARECIDO ZOCOLI (Documento SEI: 15127115) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861493/2024-44-CLEBER APARECIDO ZOCOLI (Documento SEI: 15127163) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861496/2024-88-CLEBER APARECIDO ZOCOLI (Documento SEI: 15127033) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861492/2024-08-CLEBER APARECIDO ZOCOLI (Documento SEI: 15127052) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861494/2024-99-CLEBER APARECIDO ZOCOLI (Documento SEI: 15127206) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DESPACHO ANP Nº 1.369, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que consta no processo 48610.203841/2018-52 e com base na Resolução de Diretoria nº 776, de 26 de novembro de 2024, torna público o seguinte ato: Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção econômica à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01 referente ao primeiro período da terceira fase do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel (1º de agosto de 2018 a 30 de agosto de 2018), dos valores de R$ 6.115.495,15 (seis milhões, cento e quinze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), a ser atualizado pela SELIC a partir de 13 de novembro de 2018, a título de pagamento a maior de subvenção econômica, e de R$ 18.092,10 (dezoito mil noventa e dois reais e dez centavos), a ser atualizado pela SELIC a partir de 13 de novembro de 2018. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 738, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.204778/2024-10, resolve: autorizar a empresa ROMANO COMÉRCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 11.496.657/0003-70, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua João Carlos Benfica (ERS - 474), nº 4.960, Veloso, Santo Antônio da Patrulha/RS, 95500-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:52:28,004; -50:30:54,004 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. Fica revogada a Autorização ANP nº 135, de 26 de fevereiro de 2019. . .TQ .Ø (m) .Comprimento (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal aéreo . .2 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal aéreo . .3 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal aéreo . .4 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 739, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.229797/2024-59, resolve: autorizar a empresa PETROMAX LTDA, CNPJ nº 46.989.389/0001-40, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 740, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.229313/2024-71, resolve: Autorizar a empresa AGRO BRAVVA TRADING LTDA, CNPJ nº 51.009.361/0001- 30, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 741, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230068/2024-45, resolve: Autorizar a empresa CIFRAAZO INTERNATIONAL BUSINESS WORLD OPERATIONS LTDA, CNPJ nº 07.253.239/0001-12, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 742, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.228585/2024-54, resolve: Autorizar a empresa PETRUS COMBUSTIVEIS S/A., CNPJ nº 27.043.065/0004-13, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 743, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.222434/2024-92, resolve: autorizar a empresa CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 01.597.589/0019-49, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel, localizada a Rua João Ortega Sanches 65 (Lotes 137/164/165 A-R - Esquina com a Rodovia 376), Parque Industrial Domingos Massa, Jandaia do Sul/PR, 86900-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 23:34:61,654; -51:38:59,986 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 234,00 m³ / 117,00 toneladas. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 565, de 23 de agosto de 2022. . .Vaso .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Capacidade (t) .Produto .Tipo . .1 .2,80 .20,67 .117,00 .58,50 .GLP .Horizontal aéreo . .2 .2,80 .20,67 .117,00 .58,50 .GLP .Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 744, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222434/2024-92, resolve: Autorizar a empresa CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 01.597.589/0019-49, a exercer a atividade de filial de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial). DIOGO VALERIO