DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 27/01/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 79 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna pública a homologação do contrato de carregamento rodoviário listado a seguir: UF CEDENTE CESSIONÁRIA PRAZO MOVIMENTAÇÃO MENSAL (m³) PROCESSO ADMINISTRATIVO Uberaba MG PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS TRANS- PORTES - TRANSPETRO 02.709.449/0050-37 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0070-55 30/04/2017 Diesel AS10: 1500 Diesel AS500: 500 Gasolina A:500 48610.006169/2015-14 N o- 80 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna público o cancelamento da homologação do contrato de carregamento rodoviário listado a seguir: UF CEDENTE CESSIONÁRIA PRAZO MOVIMENTAÇÃO MENSAL (m³) PROCESSO ADMINISTRATIVO Uberaba MG PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS TRANS- PORTES - TRANSPETRO 02.709.449/0050-37 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0451-43 30/04/2017 Diesel AS10: 1500 48610.002314/2015-80 N o- 81 -O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, a empresa PADRE PIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 12.317.351/0002-90, conforme Processo 0006167-50.2013.4.05.8100, tendo em vista o cumprimento da Decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. N o- 82 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/SP0178662 AUTO POSTO F15 LTDA. 07.756.016/0001-78 OSASCO SP 48610.013696/2016-58 PRGO0179237 AUTO POSTO ITAPACI LTDA - EPP I TA PA C I GO 48610.000079/2017-73 PRPR0179254 AUTO POSTO MANDAGUARI LTDA 17.982.502/0001-68 MANDAGUARI PR 48610.014873/2016-13 PRMG0179272 AUTO POSTO PETROCAMP LTDA - EPP 21.750.665/0001-92 CAMPO BELO MG 48610.006361/2015-01 PRSP0179236 AUTO POSTO REI DO SUCO 2 LTDA 19.178.828/0001-62 OLIMPIA SP 48610.012255/2016-39 PRCE0179251 CALLOU PETROLEO LTDA 20.315.136/0001-06 BARBALHA CE 48610.009674/2016-93 PRPI0179271 POSTO MAIS AREINHA LTDA - ME 35.208.008/0005-56 TERESINA PI 48610.014783/2016-22 PRRN0179255 R J COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 21.071.555/0001-02 TO U R O S RN 48610.000328/2017-21 PR/SP0178287 RRJF AUTO POSTO LTDA 26.201.572/0001-22 SAO PAULO SP 48610.013124/2016-79 PRMT0179253 THIAGO DE LAET MARTINEZ - ME 23.903.898/0001-03 MT 48610.000326/2017-31 PRBA0179252 VN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 16.367.751/0002-61 VARZEA NOVA BA 48610.000044/2017-34 N o- 83 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo ADRIANO J. DO N. SILVA ME 26.342.262/0001-28 PA 48610.000401/2017-64 GLP/GO0238230 ALESSANDRO SILVA FERREIRA 00106494686 21.098.258/0001-42 GO 48610.015051/2016-50 ANA PAULA SOUSA DA SILVA 03433135371 14.708.165/0001-27 PA L M A S TO 48610.014570/2016-09 GLP/PR0238232 ANGELA CABRAL SAKURAI EIRELI ME 07.145.916/0001-89 SAO MATEUS DO SUL PR 48610.000434/2017-12 GLP/PR0238233 ANTONIO BATISTA LEANDRO 48053368972 23.973.467/0001-13 JAPURA PR 48610.013871/2016-15 GLP/PB0238234 ARTHUR DE SOUZA GOUVEIA 0728498418 26.383.437/0001-45 PB 48610.000361/2017-51 GLP/ES0238235 CARLOS EDUARDO MADEIRA PEGADO 13595672755 VILA VELHA ES 48610.000474/2017-56 GLP/GO0238236 DAYANE REIS VIEIRA EIRELE ME 26.683.432/0001-38 SENADOR CANEDO GO 48610.000478/2017-34 GLP/MS0238237 DEISE MORAES GEREMIAS EIRELI ME 26.426.978/0001-03 CAMPO GRANDE MS 48610.000364/2017-94 GLP/BA0238238 DIEGO RIBEIRO LIMA SANTANA - ME 24.350.994/0001-34 CACHOEIRA BA 48610.000769/2017-22 GLP/SP0238239 DIPE PROCOPIO & OLIVEIRA LTDA - ME 25.317.085/0002-48 SAO JOAQUIM DA BARRA SP 48610.000399/2017-23 GLP/RJ0238240 D.VIEIRA COMERCIO DE GAS E AGUA - ME 22.043.310/0001-26 JAPERI RJ 48610.015229/2016-62 GLP/SP0238241 FERNANDA VILELA BARBOSA 40726566829 26.159.221/0001-09 ICEM SP GLP/BA0238242 FSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 22.165.169/0001-34 FEIRA DE SANTANA BA 48610.000766/2017-99 GLP/ES0238243 GILMAR BREDA ME 25.264.222/0001-42 ARACRUZ ES 48610.000433/2017-60 GLP/PB0238244 GIRLENE DOS SANTOS SOARES ME 26.649.515/0001-00 JOAO PESSOA PB 48610.000402/2017-17 GLP/PB0238245 IDEAL COMERCIO DE GÁS LTDA - ME 17.490.663/0002-15 LAGOA SECA PB 48610.000404/2017-06 GLP/PB0238246 IDEAL COMERCIO DE GÁS LTDA - ME 17.490.663/0003-04 MASSARANDUBA PB 48610.000403/2017-53 GLP/MG0238247 JOSE QUINTINO FILHO 25.331.433/0001-50 MONTES CLAROS MG 48610.000481/2017-58 GLP/PR0238248 JOSE VALDECI BRAMBILLA 09.307.220/0002-18 PEABIRU PR GLP/RS0238249 JOSELAINE LOPES NUNES - ME 17.316.008/0002-45 TRAMANDAI RS 48610.000363/2017-40 GLP/AL0238250 LUCIENE DOS SANTOS SILVA 24.543.090/0001-25 ARAPIRACA AL 48610.000393/2017-56 M. LIRA DA SILVA COMERCIO ME 24.521.443/0001-96 PA 48610.000400/2017-10 GLP/SP0238252 MARCO A. FUSCO - ME 24.792.456/0001-08 AVA R E SP 48610.013362/2016-84 GLP/GO0238253 MARIA SOCORRO VIELA CHAGAS DOURADO ME 26.551.324/0001-01 GO 48610.015134/2016-49 GLP/MG0238254 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS 01.488.457/0001-50 GOVERNADOR VALADARES MG 48610.000473/2017-10 GLP/SP0238255 MJ COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO E ENTREGAS LTDA ME SAO PAULO SP 48610.012599/2016-48 GLP/MT0238256 NILTON SERGIO PAULINO DOS SANTOS 99672731191 24.295.062/0001-36 DENISE MT 48610.012801/2016-31 GLP/MA0238257 R. F. DISTRBUIDORA DE GAS LTDA ME 26.341.103/0001-09 CAXIAS MA GLP/SC0238258 RAPIDO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GÁS LTDA - ME 24.410.180/0001-48 I TA J A I SC 48610.005291/2016-46 GLP/PB0238259 SILVA & MORAIS COMERCIO DE GAS LTDA ME 24.148.985/0001-65 PILAR PB 48610.000368/2017-72 GLP/ES0238260 SKINAO COMERCIO E SERVICO LTDA ME 24.876.839/0001-56 JAGUARE ES 48610.015031/2016-89 GLP/PR0238261 SOLIMAR ZORZAN - ME 26.475.866/0001-42 PA L M A S PR 48610.000578/2017-61 GLP/SP0238262 TANIA SOARES DOS SANTOS 0603592698 26.004.195/0001-31 SP 48610.000476/2017-45 T.S.M. DOS REMEDIOS EIRELI - ME 23.556.757/0001-61 PA 48610.014501/2016-97 GLP/MG0238264 WARLWY LOPES PEREIRA 26.108.484/0001-80 MONTES CLAROS MG 48610.000395/2017-45 GLP/AL0238265 WELLINGTON CLEMENTE DA SILVA 06962088493 COITE DO NOIA AL 48610.000394/2017-09 GLP/PE0238266 WILLIANA SILVA VICENTE 12095421450 26.730.984/0001-50 VITORIA DE SANTO ANTAO PE 48610.000365/2017-39 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 215/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 873.150/2006-ALEXANDRE HENRIQUE SIERRA BRES- SIANI- NOT. N°256/2012 873.182/2007-JOÃO VANDER ALVARENGA- NOT. N°4180/2012 874.171/2007-BP-PROJETOS E CONSULTORIA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA- NOT. N°3223/2013 870.034/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO- NOT. N°630/2013 872.359/2009-Márcio Barbosa Pessoa- NOT. N°3505/2012 870.911/2010-Allan Baliza Barros- NOT. N°2614/2013 871.431/2010-Roberto Moreno Castillo- NOT. N°497/2015 871.551/2010-Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda- NOT. N°500/2015 871.558/2010-Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda- NOT. N°507/2015 872.080/2010-Internediações Gerais Ltda- NOT. N°2758/2013 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 874.736/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- NOT. N°148/2013 874.829/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA- NOT. N°3275/2013 874.866/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA- NOT. N°3292/2013 871.085/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO- NOT. N°3446/2012 873.578/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- NOT. N°2960/2013 874.902/2008-Internediações Gerais LTDA- NOT. N°3055/2013 875.118/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA- NOT. N°3092/2013 870.067/2009-Marcelo Pires de Queiroz- NOT. 870.403/2009-Leonardo Perdigão Morais- NOT. N°3137/2013