Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
Despacho · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Bruno Francisco Oliveira - 862392/2011
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 120/2020
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Bruno Francisco Oliveira - 862392/2011
EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 15/07/2020, p. 93