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Superintendência no Ceará

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
32
Página
64

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.675/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 006/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.128,21.

Processo de Cobrança nº: 900.676/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 007/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.285,30.

Processo de Cobrança nº: 900.677/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 008/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 4.592,21.

Processo de Cobrança nº: 900.678/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 009/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 18.684,15.

Processo de Cobrança nº: 900.679/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 010/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 3.672,41.

Processo de Cobrança nº: 900.680/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 011/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 39.946,25.

Processo de Cobrança nº: 900.681/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 012/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 3.159,15.

Processo de Cobrança nº: 900.683/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 013/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 74.670,36.

Processo de Cobrança nº: 900.684/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 014/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.020,38.

Processo de Cobrança nº: 900.685/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 015/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 9.735,29.

Processo de Cobrança nº: 900.688/2012.

Notificado nº: JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA-ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 017/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 3.038,76.

Pedro Valber Montenegro Pontes

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 16/02/2018, p. 64

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